BBC Informa 72/2020

04/09/2020 16:05:24 -->

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Seguem abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

Convidamos você a acessar nossa página e acompanhar as alterações na legislação, bem como os artigos relacionados à área tributária.

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BBC Consultoria Tributária.

Not�cias Comiss�o discute reforma tribut�ria com representantes de confedera��es
	Representantes da ind�stria e do setor de servi�os ser�o ouvidos pelos parlamentares

Not�cias Juros baixos em aplica��es financeiras estimula brasileiros a investir no exterior
	Baixa taxa de juros oferecida por aplica��es financeiras no pa�s estimula um n�mero crescente de brasileiros a investirem no exterior sem grandes riscos

Not�cias Cada vez mais investidores brasileiros s�o atra�dos por para�sos fiscais
	Empresas e investidores nacionais t�m cada vez mais recursos aplicados em pa�ses que oferecem isen��o de impostos. Somente nas Ilhas Cayman, s�o US$ 85,7 bilh�es. Opera��es s�o legais, mas, muitas vezes, podem esconder atividades il�citas

Not�cias PGFN e cooperativa m�dica celebram acordo in�dito para composi��o de d�vidas de aproximadamente R$ 309 milh�es
	Transa��o Tribut�ria e Neg�cio Jur�dico Processual solucionaram todo o passivo da cooperativa

Not�cias Rombo nas contas do governo supera a marca dos R$ 500 bi at� julho, pior resultado da hist�ria
	Resultado foi divulgado nesta sexta pelo Tesouro Nacional. Gastos extraordin�rios e queda de arrecada��o, motivados pela pandemia da Covid-19, influenciaram resultado.

Not�cias Explodem o contrabando e as falsifica��es em Goi�s
	Em todo o Brasil, preju�zo em perdas de arrecada��o de impostos e perdas de faturamento das ind�strias nacionais e legais chega a cifra de R$ 255 bilh�es

Not�cias Receita Federal j� recebeu mais de 1,7 milh�es de Declara��es de ITR 2020
	Contribuintes devem ficar atentos ao prazo de entrega que termina no dia 30 de setembro

Not�cias CNA defende reforma que simplifique tributos e n�o onere produtores de alimentos
	Representante da entidade participou de audi�ncia na Comiss�o Mista do Congresso Nacional que discute a reforma tribut�ria

Not�cias Empresa de economia mista de capital aberto n�o tem imunidade tribut�ria rec�proca
	Tese de repercuss�o geral foi aprovada por unanimidade, nos termos do voto do ministro Luiz Fux, que redigir� o ac�rd�o

Not�cias Regras gerais do PIS e da Cofins dos regimes cumulativo e n�o cumulativo
	O PIS e a Cofins s�o duas contribui��es que est�o sendo muito debatidas por conta da CBS, n�o que antes n�o fossem, mas agora a m�dia se volta mais sobre esses tributos por conta das recentes discuss�es a respeito da reforma tribut�ria.

Not�cias CFC envia of�cio para anular multas por atraso na entrega da GFIP
	O Conselho Federal de Contabilidade enviou o Of�cio n.� 1612/2020 para l�deres e vice-l�deres da C�mara dos Deputados solicitando apoio para aprova��o do Projeto de Lei (PL) n.� 4.157/2019.

Not�cias RFB publica edital com propostas para ades�o � transa��o tribut�ria no contencioso administrativo de pequeno valor
	O valor consolidado por d�bito deve observar o teto de 60 sal�rios-m�nimos. Os benef�cios s�o entrada facilitada e descontos de at� 50% sobre o valor total

Not�cias �N�o � justo que bens sejam mais tributados que servi�os�, diz Maia
	O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conduzindo sess�o do Plen�rio.

Not�cias Proposta de regulariza��o de d�vidas do Simples Nacional � apresentada ao Senado
	O projeto de lei complementar cria o Programa de Renegocia��o Extraordin�ria de D�vidas do Simples Nacional

Not�cias Publicada MP que destina R$ 12 bilh�es em cr�dito a pequenas e microempresas
	Trabalhador produz m�scaras de prote��o ao coronav�rus: programa de apoio a empreendedores receber� mais recursos para ajudar empresas a atravessar a crise econ�mica

Not�cias Pronampe ter� aporte de R$ 14 bilh�es para 2� etapa de concess�o de cr�dito
	Dono de papelaria no DF: al�m de cr�dito para empresas, recursos tamb�m poder�o financiar profissionais beneficiados na legisla��o de combate aos efeitos da crise da covid-19 na economia

Not�cias Transa��o por ades�o e transa��o extraordin�ria s�o prorrogadas at� 30 de setembro
	Dentre os benef�cios est�o entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas

Not�cias Receita Federal publica edital com propostas para ades�o � transa��o tribut�ria no contencioso administrativo de pequeno valor
	O valor consolidado por d�bito deve observar o teto de 60 sal�rios m�nimos; os benef�cios s�o entrada facilitada e descontos de at� 50% sobre o valor total

Not�cias Reforma tribut�ria n�o est� madura, avalia ministro Paulo Guedes
	O ministro indicou que as pr�ximas etapas da reforma tribut�ria s� ser�o apresentadas quando houver timing pol�tico para isso

Not�cias Transa��o tribut�ria viabiliza acordo de R$ 142,7 milh�es entre a PGFN e o Sport Club Corinthians Paulista
	Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol regularizar passivo tribut�rio

Not�cias Marco Aur�lio valida restri��o ao benef�cio fiscal de al�quota zero a empresa optante pelo Simples Nacional
	O julgamento tem data prevista para o t�rmino na pr�xima sexta-feira, 4.

Not�cias DECIS�O: A exclus�o do PIS e da Cofins sobre vendas na Zona Franca de Manaus n�o alcan�a empresas optantes pelo Simples Nacional
	A impetrante pretendia o n�o recolhimento do Simples sobre as receitas decorrentes das opera��es de vendas efetuadas dentro da Zona Franca

Not�cias Proposta permite a empresas aderirem ao Simples considerando receitas de 2020
	O texto tramita na C�mara dos Deputados

Not�cias Sub de Guedes diz que envio do restante da reforma tribut�ria � decis�o pol�tica
	O secret�rio-executivo do Minist�rio da Economia, Marcelo Guaranys, disse nesta segunda-feira (31) que as outras partes da reforma tribut�ria que o governo deve enviar ao Congresso dependem de �decis�o pol�tica� do presidente Jair Bolsonaro.

Not�cias Economista: simplifica��o de impostos � pilar de mudan�a tribut�ria
	Luiz Carlos Hauly � o entrevistado de hoje no programa Brasil em Pauta

Not�cias Excesso de al�quotas distorce o princ�pio da neutralidade
	Para empres�rios, IVA seria capaz de tributar todos os bens e servi�os de forma homog�nea sem elevar a carga tribut�ria

Not�cias Comiss�o da Reforma Tribut�ria ouve CNI e outros setores da economia na quarta
	O deputado Aguinaldo Ribeiro (� esq.) e o senador Roberto Rocha comandam a comiss�o mista que analisa as propostas de reforma tribut�ria em tramita��o no Congresso

Not�cias Produtores devem declarar o Imposto Territorial Rural at� o dia 30 de setembro
	Documento poder� ser apresentado eletronicamente no Programa Gerador da Declara��o do ITR ou arquivado em pen drive e entregue em uma unidade da Receita Federal

Not�cias Conhe�a as tr�s propostas de reforma tribut�ria e suas implica��es ao agroneg�cio
	H� duas d�cadas, a necessidade de uma Reforma Tribut�ria vem ganhando destaque na agenda pol�tica.

Not�cias Governo prev� isen��o de taxas para Internet das Coisas e VSATs em 2021
	A proposta de Or�amento da Uni�o para 2021 j� incorpora a potencial aprova��o dos projetos de lei que isentam os dispositivos da internet das coisas de pagamento das taxas dos Fistel, Condecine e da Contribui��o de Fomento da Radiodifus�o P�blica.

Not�cias Munic�pio n�o pode restringir c�lculo de pre�o do servi�o tributado por ISS, diz STF
	Supremo aplicou jurisprud�ncia j� definida sobre redu��o da base de c�lculo do ISS

Not�cias PEC que garante isen��o a livros, jornais e peri�dicos come�a a tramitar
	Ideia � que, com a isen��o prevista na Constitui��o, jornais, revistas e livros n�o sejam taxados, independentemente da altera��o no tipo de tributo

Not�cias Temas tribut�rios aguardam decis�o do STF E impactam empresas e arrecada��o
	Especialista em direito tribut�rio elenca principais temas que podem ser julgados ainda este ano

Not�cias Receita prorroga flexibiliza��o de entrega de documentos em c�pia simples
	A flexibiliza��o na entrega de documentos em c�pia simples serve para alguns servi�os e foi adotada devido a pandemia de Covid-19.

Not�cias Economia publica modelos padronizados para documentos utilizados na descentraliza��o de cr�ditos
	�rg�os e entidades poder�o seguir padr�o de preenchimento de informa��es nas etapas de execu��o de recursos por meio de Termos de Execu��o Descentralizada (TED)

Not�cias Ind�stria e setor de servi�os divergem sobre reforma tribut�ria
	O principal ponto de discord�ncia � a cria��o de um imposto �nico nos moldes da antiga CPMF

Not�cias Maia volta a criticar eventual proposta de imposto sobre transa��es digitais
	Presidente da C�mara tamb�m criticou os atuais subs�dios tribut�rios para livros e as al�quotas diferentes de Imposto de Renda para parcelas da popula��o

Not�cias Relat�rio da reforma tribut�ria ser� lido na comiss�o especial at� 30 de setembro
	Texto deve ser apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro

Not�cias Confaz aprova isen��o de ICMS para itens de prote��o doados para as elei��es municipais
	�� uma importante contribui��o para o exerc�cio da democracia�, afirmou o secret�rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues

Not�cias Servidores chamam reforma de 'caixa preta' e dizem que 'agora � guerra'
	O governo deve encaminhar na quinta-feira, 3, uma proposta de reforma administrativa

Not�cias Reforma tribut�ria: CNA v� taxa��o de produtores e alta dos pre�os da comida
	A Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil promoveu, nesta quarta-feira 2, um debate ao vivo pelas redes sociais para tratar do tema: �Reforma Tribut�ria: fim dos incentivos tribut�rios e o aumento dos pre�os dos insumos agropecu�rios�.

Not�cias Aumentar imposto do setor de telecom � impedir a economia digital no Brasil
	Reforma tribut�ria 'fatiada' coloca em risco a massifica��o de servi�os � sociedade, advertiram especialistas em live promovida pelo SindiTelebrasil e pelo portal Jota. Nos 15 pa�ses do mundo onde mais se acessa a banda larga, imposto m�dio � de 10%.

Not�cias STF fixa tese sobre previs�o de n�o cumulatividade da Cofins
	Maioria dos ministros acompanhou a reda��o dada pelo ministro Fachin

Not�cias Economia notifica contribuintes do Simples com d�vida de ICMS
	Os contribuintes optantes do Simples Nacional com d�bitos de ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os) devem ficar atentos.

Not�cias Delegacia de Fiscaliza��o de Goian�sia faz tr�s apreens�es em um �nico dia
	Delegacia de Fiscaliza��o de Goian�sia faz tr�s apreens�es em um �nico dia

Not�cias Lucro de empresas em 2021 poder� ter al�quota de Imposto de Renda menor
	Autor entende que redu��o do tributo ajudar� as empresas brasileiras a voltarem a crescer

Not�cias Pequenas empresas ter�o desconto de 50% nos d�bitos com o Fisco
	Para ter o benef�cio, � preciso se inscrever em programa de parcelamento entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para d�vidas com vencimento at� 31 de dezembro de 2019

Not�cias Complexidade de tributos e diferen�as entre os estados fazem a ind�stria pagar 33% dos impostos no Brasil
	Em audi�ncia na Comiss�o Mista da Casa, nesta quarta-feira, empres�rios reiteraram a redu��o da burocracia como necess�ria ao crescimento do Pa�s

Not�cias Proposta de reforma administrativa chega ao Congresso Nacional
	O presidente da C�mara, Rodrigo Maia, recebeu a proposta nesta quinta-feira

Not�cias D�lar tem terceira queda seguida e cai a R$ 5,29 com reforma administrativa
	No mercado � vista, o d�lar fechou em baixa de 1,15%, cotado em R$ 5,2960 � o menor valor desde 5 de agosto

Not�cias Conselho de Pol�tica Fazend�ria aprova isen��o de ICMS na doa��o de itens de prote��o para elei��es
	Isen��o abrange itens como �lcool em gel e m�scaras de prote��o

Not�cias LGPD: Passo a passo para adequar sua empresa
	Especialista alerta para a urg�ncia na adequa��o das empresas com a LGPD e d� dicas de como come�ar.

Not�cias Receita: Por LGPD, dados da NF-e s� ser�o acessados por terceiros com certificado digital
	Decis�o ser� v�lida a partir de dezembro deste ano e j� se trata de uma adequa��o do fisco �s regras de prote��o de dados pessoais da Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais.

Not�cias Reino Unido considera aumento impostos para lidar com pandemia
	No final de julho, a d�vida p�blica brit�nica ultrapassou a marca de 2 trilh�es de libras

Not�cias Faesc projeta aumento de encargos no agro com aprova��o da reforma tribut�ria
	Segundo entidade, nova estrutura de cobran�a de impostos tamb�m provocaria encarecimento dos processos produtivos

Not�cias CNA discute reforma tribut�ria na C�mara Setorial do Leite do Mapa
	�Todas as propostas merecem aten��o em rela��o ao setor agropecu�rio"

Not�cias Perguntas e respostas para voc� entender a LGPD de forma r�pida
	A casa transformou a MP em quest�o em Projeto de Lei de Convers�o (PLC) 34/2020 e que agora vai para a san��o do presidente Jair Bolsonaro

Not�cias Lei municipal que reduz base de c�lculo do ISS � inconstitucional
	O julgamento no STF foi sobre lei complementar do Munic�pio de Barueri (SP)

Not�cias Malha fina: Receita faz nova opera��o nas empresas
	Receita Federal detectou R$ 1,6 bilh�o de diverg�ncias em recolhimentos e contribui��es.

Not�cias PORTARIA N� 4.287, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
	Suspende os procedimentos administrativos de exclus�o de contribuintes de parcelamentos celebrados com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por motivo de inadimpl�ncia, at� 30 de setembro de 2020.

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