Alterações na Legislação Tributária

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Prezado Parceiro,

A legislação tributária é dinâmica e sofre alterações frequentemente. 

Diante disso, BBC Consultoria Tributária disponibiliza aos seus clientes essa ferramenta de acompanhamento das alterações na Legislação.

BBC Consultoria Tributária atua na advocacia tributáriaadministrativa e judicial e oferece ainda um serviço de consultoria da legislação tributária do Estado de Goiás, contando com consultores advogados, especialistas em Direito Tributário.

Entre em contato com nosso departamento comercial e solicite uma cotação dos serviços de acordo com seu ramo de atividade.

Nossos advogados estão à disposição para sanar qualquer dúvida.

BBC Consultoria Tributária.

 
Notícias

DECRETO Nº 9703, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS...

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1475/20-GSE, DE 08 DE AGOSTO DE 2020.
Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1476/2020-GSE, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2020-SIF, 14 DE AGOSTO DE 2020.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018/2020 - SIF, 20 DE AGOSTO DE 2020.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019/2020-SIF, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope...

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/20-CAT/PRES, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 003/20-CAT/PRES, de 23 de abril de 2020, que disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos do Conselho Administrativo Tributário - CAT.

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CONVÊNIO ICMS 53/20, DE 30 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B contendo percentual de Biodiesel (B100) inferior ao mínimo obrigatório de 12% em virtude da Resolução ANP Nº 821/2020.

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CONVÊNIO ICMS 59/20, DE 30 DE JULHO DE 2020
Altera o convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

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CONVÊNIO ICMS 64/20, DE 30 DE JULHO DE 2020
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 73/16 e no Convênio ICMS

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CONVÊNIO ICMS 71/20, DE 30 DE JULHO DE 2020
Altera o Convênio ICMS 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito.

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CONVÊNIO ICMS 72/20, DE 30 DE JULHO DE 2020
Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual...

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DECRETO Nº 9.706, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, o Decreto nº 5.515, de 20 de novembro 2001, e o Decreto nº 7.020, de 29 de outubro de 2009.

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