BBC Informa 71/2020

28/08/2020 16:24:55 -->

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Convidamos você a acessar nossa página e acompanhar as alterações na legislação, bem como os artigos relacionados à área tributária.

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BBC Consultoria Tributária.

Not�cias Proposta permite que empresas usem cr�dito emergencial para quitar impostos
	Hoje, esse cr�dito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro

Not�cias Mudan�a de estrat�gia enfraquece reforma tribut�ria
	O risco, admitem lideran�as, � instalar atrito entre a C�mara, que encabe�a a discuss�o da simplifica��o de impostos, e o Senado, onde est� a PEC dos gatilhos

Not�cias Proposta prev� cobran�a de IR sobre lucros e dividendos em raz�o da pandemia
	Atualmente s�o isentos do IR os lucros e dividendos distribu�dos por empresas ou bancos, inclusive, quando se convertem em remessa de lucro ao exterior

Not�cias Arrecada��o federal cai 17% em julho e aponta impacto menor da pandemia
	Foram registradas as quedas de 2,7% em fevereiro, de 3,3% em mar�o, de 28,9% em abril e de 32,9% em maio

Not�cias Tributa��o de bens e servi�os � relevante para crescimento econ�mico, diz Appy
	O economista Bernard Appy durante entrevista � CNN

Not�cias Transa��o Tribut�ria: PGFN negocia 204 mil d�bitos at� julho deste ano, totalizando R$ 18,8 bilh�es
	Mais de 55 mil contribuintes j� celebraram acordos, o que torna a transa��o um dos programas mais eficientes de est�mulo � regularidade fiscal j� lan�ados pela PGFN

Not�cias Secret�rios da Fazenda avaliam proposta de Guedes de unificar impostos
	Paulo Souto considerou acertada a decis�o pelo fatiamento da rreforma Tribut�ria.

Not�cias Proposta eleva tributo para setor extrativo mineral e destina verba para combate � Covid-19
	Proposta aumenta de 9% para 15% a al�quota da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido

Not�cias O outro lado da transpar�ncia tribut�ria
	Embora pare�a plenamente positivo mostrar ao brasileiro o valor exato dos impostos que ele paga, isto pode trazer surpresas at� para o governo.

Not�cias Mensalidade escolar deve subir com novo tributo sobre consumo
	O setor de ensino privado diz que para n�o ter aumento nas mensalidades, a al�quota "neutra" para educa��o deveria ficar entre 5% e 5,5%

Not�cias Abaixo-assinado virtual critica imposto sobre livros
	Documento j� tem mais de 900 mil assinaturas e hashtag #DefendaOLivro tem ficado entre os assuntos mais comentados do Twitter

Not�cias Acordo direto entre Uni�o e contribuintes � bem-vindo entre tributaristas
	PL altera a Lei do Contribuinte Legal durante a epidemia

Not�cias Julgamento sobre ISS na base de c�lculo do PIS e da Confins � suspenso
	Recurso especial discutia se inclus�o do ISS nas bases de c�lculo de PIS/Cofins � constitucional

Not�cias Decreto estadual n�o pode exigir cobran�a de ICMS na entrada da mercadoria
	Comerciante de chocolates pediu para n�o recolher a diferen�a de al�quotas no momento da entrada do produto no RS

Not�cias Com�rcio prop�e votar reforma administrativa e depois tribut�ria
	Para federa��o, � preciso organizar gastos com servidores para depois fazer mudan�a no setor tribut�rio.

Not�cias Governo quer reforma tribut�ria ampla at� outubro, diz secret�rio da Receita Federal
	Tostes afirmou ainda que uma fus�o de todos os impostos � a melhor solu��o

Not�cias Governo nega que retirar� apoio de reforma tribut�ria ampla no Congresso.
	Plen�rio da C�mara: governo nega que deixar� de apoiar reforma tribut�ria ampla. Texto j� tramita no Congresso

Not�cias Receita abre na segunda-feira consulta a quarto lote de restitui��o de IR
	Contribuinte j� pode acessar a p�gina da Receita Federal na internet

Not�cias IBGE e CFC far�o divulga��o nacional sobre a import�ncia de empresas e contadores responderem as pesquisas estruturais
	Luc�lia Lecheta, vice-presidente de Registro do CFC: "J� tenho autoriza��o da presid�ncia do CFC para a divulga��o junto aos CRCs sobre a necessidade de continuidade das pesquisas."

Not�cias Imposto �nico: minist�rio diz que dialoga com estados e munic�pios
	O texto do governo dever� ser unificado �s propostas da C�mara e do Senado que tramitam na Comiss�o Mista da Reforma da Tribut�ria desde o in�cio do ano

Not�cias Empres�rio se diz pessimista com discuss�o tribut�ria: 'vai haver mais carga'
	Executivos se mostraram pessimistas com o rumo da proposta da reforma tribut�ria

Not�cias Governo estuda taxar 'bebidas a�ucaradas', diz Minist�rio da Economia
	Outros produtos em an�lise para serem taxados pelo imposto chamado 'imposto sobre pecado' s�o bebidas alco�licas, cigarros e emiss�es de carbono.

Not�cias Com apoio de governadores, securitiza��o de cr�ditos tribut�rios ainda divide deputados
	Paulo Ramos considera proposta uma manobra para beneficiar bancos

Not�cias Tenta��es tribut�rias para cima do agro, n�o!
	N�o pode ter imposto em cima do nosso agro e quem precisa de prote��o nas taxas � o nosso etanol, se o mercado dos Estados Unidos n�o se abrir para o nosso a��car

Not�cias �Tributar alimentos � tributar a fome do povo�, afirma presidente da Faep
	A Reforma Tribut�ria, em discuss�o no Congresso Nacional, n�o pode impactar os alimentos e nem os produtores rurais.

Not�cias COMPETITIVIDADE ASSEGURADA STF decide pela constitucionalidade da cobran�a de IPI de importados na revenda
	Colegiado do STF julgou constitucional a cobran�a de IPI de importados na revenda

Not�cias Em decis�o liminar, ju�za concede isen��o de ICMS a cons�rcio de energia renov�vel
	Ju�za considerou atividade de cons�rcio de minigera��o distribu�da de energia isenta

Not�cias Ap�s empate, STF diz que h� isen��o tribut�ria em dividendo pago no exterior
	Com empate em cinco a cinco, caso foi dirimido por meio da aplica��o de uma artigo do Regimento Interno do STF

Not�cias Maioria do STF decide por manuten��o de dupla cobran�a de IPI sobre importados
	De acordo com a Advocacia Geral da Uni�o (AGU), a decis�o evitou um preju�zo de R$ 56 bilh�es para os cofres federais

Not�cias Receita Federal informa suspens�o de transmiss�o da DIRF por 60 horas
	Parada acontece das 20h do dia 28/8 com retorno dia 31/8, a partir das 8h da manh�

Not�cias Reformas tribut�ria e administrativa devem ser aprovadas at� o in�cio de 2021, projeta Maia
	Primeiro texto, j� em tramita��o, pode ser aprovado ainda este ano

Not�cias Afif Domingos diz que sistema tribut�rio atual � "caixa preta"
	O assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, disse que a simplifica��o de tributos propostas pelo governo federal � uma solu��o para o que chama de �manic�mio tribut�rio� praticado no pa�s.

Not�cias Estudo de instituto de pesquisa indica que taxar refrigerantes geraria R$ 2,4 bilh�es ao ano
	ONGs se mobilizam para elevar tributa��o em meio � discuss�o da reforma tribut�ria

Not�cias Frente Ambientalista e sociedade civil apresentam propostas de reforma tribut�ria sustent�vel
	Grupo apresentar� proposta de reforma tribut�ria que favorece o desenvolvimento da economia verde

Not�cias Proposta zera contribui��es sobre combust�vel de avia��o durante o estado de calamidade
	Projeto � do senador Chico Rodrigues (DEM-RR)

Not�cias Facebook ter� de pagar mais de 100 milh�es � Fran�a em impostos
	Valor � referente � receita gerada no pa�s entre 2009 e 2018; companhia costumava declarar os lucros na Irlanda

Not�cias � constitucional multa de 20% por atraso em entrega de declara��o de imposto
	Julgamento se encerrou na �ltima sexta-feira (21/8): maioria n�o entendeu que multa de 20% � confiscat�ria

Not�cias Abaixo-assinado contra tributa��o sobre livros chega a 1 milh�o de assinaturas
	O governo federal enviou � C�mara dos Deputados um projeto de lei que visa acabar com a isen��o de taxas sobre os livros

Not�cias Prazo de op��o para empresas em in�cio de atividade em 2020 - 24/08/2020
	Em rela��o ao art. 4� da Lei Complementar n� 174, de 5 de agosto de 2020...

Not�cias Hospitais e laborat�rios privados dizem que novo tributo vai encarecer servi�os de sa�de em 7,4%
	Os estabelecimentos, que hoje pagam 3,65% de PIS/Cofins, criticam a proposta de cria��o da CBS, prevista na reforma tribut�ria do governo, que ter� al�quota �nica de 12%

Not�cias Congresso reclama de 'bal�o de ensaio' do governo na reforma tribut�ria.
	Ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente Jair Bolsonaro

Not�cias Publicado Guia Pr�tico 3.0.4 - EFD ICMS IPI
	Disponibilizada a nova vers�o do Guia Pr�tico e Nota T�cnica 2020.001 v 1.0

Not�cias Everardo Maciel afirma que reforma tribut�ria pode penalizar prestadores de servi�os
	Em webinar promovida pelo CCIC da ACSP, o ex-secret�rio da Receita Federal avalia que o momento de pandemia � inadequado para essa discuss�o

Not�cias Frente parlamentar e sociedade civil prop�em destinar parte de novo imposto para a��es sustent�veis
	O Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS) est� previsto na proposta de reforma tribut�ria do governo e eliminaria outros cinco tributos. Ambientalistas defendem a valoriza��o da "economia verde" na nova legisla��o tribut�ria brasileira

Not�cias Entenda como funciona o parcelamento do Simples Nacional
	Advogado tributarista explica que parcelamento pode ser uma boa op��o para quitar as d�vidas nesta �poca de crise.

Not�cias Arrecada��o de impostos desaba na maioria dos Estados brasileiros
	Na lanterna da lista de Estados em condi��es de tomar empr�stimo federal, com nota D, continuaram os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. uma vez com foco apenas para o ICMS...

Not�cias CNA apresenta impactos da reforma tribut�ria para o setor de aves e su�nos
	A CNA apresentou os impactos que podem causar para o setor, como o aumento dos custos dos insumos e o fim da desonera��o da cesta b�sica

Not�cias CNA apresenta impactos da Reforma Tribut�ria para a fruticultura
	A Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA) reuniu, na ter�a (25), os integrantes da Comiss�o Nacional de Fruticultura para discutir as propostas de Reforma Tribut�ria...

Not�cias Proposta institui contribui��o sobre receita bruta de grandes empresas de tecnologia
	Tributo incidir� sobre o fornecimento eletr�nico de programas, aplicativos, m�sicas, v�deos e jogos. O valor arrecadado ser� integralmente destinado a programas federais de renda b�sica

Not�cias ICMS n�o incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
	O tributo apenas incide nos casos em que a circula��o configurar ato mercantil ou transfer�ncia da titularidade do bem

Not�cias Economia recolhe cerca de R$ 13 milh�es de imposto sobre heran�a e doa��es -ITCD de um �nico contribuinte
	O Governo de Goi�s, por meio do setor de ITCD ( Imposto sobre Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o de Quaisquer Bens ou Direitos) da Secretaria da Economia recolheu R$ 12,8 milh�es nesta segunda-feira (24/08)...

Not�cias STF considera constitucional multa de 20% por atraso ao declarar imposto
	Empresa que atrasou entrega de DCTF e Dirf alegou que multa era confiscat�ria e inconstitucional.

Not�cias Novo sistema de busca de ativos pela Justi�a j� est� em opera��o
	O sistema que entrou em opera��o hoje de busca de ativos pela Justi�a, amplia as possibilidades de de bloqueio judicial.

Not�cias Assessora de Guedes defende tributar mais quem consome sa�de, educa��o e livros
	Vanessa Canado fez a declara��o ao comentar a proposta do governo, enviada ao Congresso em julho, e que prev� unifica��o do PIS e da Cofins num novo tributo, a CBS.

Not�cias N�cleo de Apoio Fiscal oferece orienta��es gratuitas sobre a declara��o do ITR
	Por meio do projeto da Receita Federal, os cidad�os contam com mais uma ferramenta para orienta��es na entrega da declara��o do ITR

Not�cias Deputados aprovam MP que prorroga incentivo a empresas exportadoras na pandemia
	Entre os produtos vendidos para o exterior que se beneficiam do regime especial est�o min�rio de ferro, carne de frango e celulose

Not�cias N�o declarar rendimentos obtidos no mercado de a��es pode acarretar na suspens�o do CPF
	Quem aplica em bolsas est� numa situa��o diferenciada em rela��o � declara��o do IR

Not�cias CDH recebe sugest�o que prop�e redu��o de tributos sobre bicicletas
	Ciclista em Bras�lia: de acordo com autor da ideia legislativa, potencial das bicicletas � pouco explorado no Brasil

Not�cias STF: � constitucional multa por atraso de declara��o de d�bitos e cr�ditos tribut�rios Federais
	Por maioria, ministros seguiram voto do relator, Marco Aur�lio.

Not�cias Reforma tribut�ria abre brechas para novas demandas judiciais, alerta especialista
	A proposta, como foi sugerida, pode levar os contribuintes � Justi�a diante de poss�veis inconstitucionalidades e pela necessidade de se estabelecer a indispens�vel seguran�a jur�dica sobre a nova esp�cie tribut�ria.

Not�cias STF estende isen��o de IPI sobre autom�veis para deficientes auditivos
	O Plen�rio do Supremo Tribunal Federal reconheceu a omiss�o inconstitucional, em rela��o aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isen��o do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)...

Not�cias Impulsionando desenvolvimento por meio da Lei do Bem
	De acordo com o MCTI, em 2017, a regi�o Norte tinha apenas 36 empresas que se candidataram para Lei do Bem. No artigo, o especialista do FI Group, Ivo Vaz, explica quais s�o os principais gargalos para a baixa ades�o e tamb�m os benef�cios da Lei.

Not�cias Vai a san��o projeto que regula recolhimento do ISS pelo munic�pio onde servi�o � prestado
	O texto, que favorece as cidades do interior, segue para san��o presidencial.

Not�cias Fim da cumulatividade do Pis/Cofins elevar� tributa��o sobre servi�os
	Everardo Maciel, ex-secret�rio da Receita Federal, diz que as propostas de reforma tribut�ria apresentam solu��es para problemas inexistentes

Not�cias Receita altera normas de tributa��o de lucros no exterior
	Instru��o Normativa altera a forma de envio da Escritura��o Cont�bil para tributa��o de lucros no exterior.

Not�cias Proposta corta pela metade al�quota de contribui��o ao INSS durante pandemia
	Alberto Neto estima que a redu��o da al�quota provocar� um impacto or�ament�rio da ordem de R$ 88,4 bilh�es at� o final do ano

Not�cias Projeto autoriza empresa a deduzir PIS/Pasep de insumos usados contra pandemia
	Para Cleber Verde, empresas, que j� est�o fragilizadas com as incertezas do mercado, poder�o se beneficiar com a medida

Not�cias Senado aprova prorroga��o de incentivo a empresas exportadoras; texto vai a san��o
	O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou parecer favor�vel, mas rejeitou as emendas dos senadores

Not�cias Reforma tribut�ria: setores da economia reclamam que haver� aumento do peso dos tributos
	Comiss�o da reforma tribut�ria do Congresso Nacional ouviu representantes do agroneg�cio, dos bancos, das seguradoras e de com�rcio e servi�os.

Not�cias DARF para investidores: O que �, quando emitir e como pagar
	Quem investe na bolsa de valores precisa ficar atento, pois pode ter que emitir mensalmente um documento de arrecada��o de impostos federais

Not�cias Permanece impasse entre diferentes propostas de reforma tribut�ria
	Na tarde de ontem, os secret�rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal reuniram-se, por videoconfer�ncia, com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Not�cias Agricultura avalia retirar impostos de importa��o de arroz, milho e soja
	Pre�o dos produtos registraram forte alta neste ano no Brasil

Not�cias Retroatividade ben�fica: TRF-3 aplica multa prevista em lei sancionada ap�s auto de infra��o
	Ao aplicar o princ�pio, colegiado afastou multa de 225% aplicada anteriormente.

Not�cias TRF-4 mant�m extinta a��o que alegou compl� na cobran�a de d�vidas tribut�rias
	TRF-4 condenou empresa por litig�ncia de m� f�

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