BBC Informa 69/2020

21/08/2020 10:28:13 -->

Prezado Parceiro,

Seguem abaixo as últimas notícias veiculadas em nosso portal.

Convidamos você a acessar nossa página e acompanhar as alterações na legislaçãõ, bem como os artigos relacionados à área tributária.

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BBC Consultoria Tribuária.

Not�cias ICMS incide sobre a cadeia de produ��o de mercadorias a serem exportadas
	O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) incide sobre opera��es ou presta��es anteriores � comercializa��o de mercadorias para o exterior.

Not�cias ICMS incide sobre a cadeia de produ��o de mercadorias a serem exportadas
	O recurso foi pedido por uma empresa de embalagens contra decis�o do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul...

Not�cias Receita prorroga prazo para entrega da e-Financeira
	Obriga��o foi adiada para o �ltimo dia �til de outubro

Not�cias Novo imposto de Guedes pode arrecadar mais que antiga CPMF
	O imposto sobre transa��es financeiras elaborado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) pode ter arrecada��o at� mesmo superior � da extinta CPMF.

Not�cias Reforma tribut�ria completa n�o vai acontecer e PEC 45 � natimorta, diz Marcos Cintra
	Ele avalia tamb�m que dizer que o setor de servi�os n�o precisa se preocupar com a unifica��o da PIS e Cofins em uma CBS (Contribui��o sobre Bens e Servi�os) com al�quota de 12% � uma mistifica��o

Not�cias Impacto da reforma tribut�ria sobre a popula��o continua incerto
	Durante audi�ncia p�blica da comiss�o mista que trata do assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu sinais contradit�rios sobre o tamanho da reforma

Not�cias Imposto sobre grandes fortunas ajudaria a recupera a economia
	Economistas amazonenses acreditam que medida seria importante para ajudar na crise deixa pela pandemia da Covid-19

Not�cias Complexidade e distor��es tribut�rias travam inova��o
	Para empres�rios, sistema brasileiro � um verdadeiro "manic�mio tribut�rio" que atrasa integra��o no pa�s e no mercado global

Not�cias Entenda a proposta de reforma tribut�ria entregue pelo governo ao Congresso
	Governo Bolsonaro prop�e reunir PIS-Cofins em uma mesma contribui��o com al�quota �nica de 12%. Veja o que muda se proposta for aprovada e quais os impactos na tributa��o de empresas.

Not�cias Projeto permite a enfermeiro deduzir compra de EPI do imposto de renda
	A inten��o � assegurar a dedu��o no IR durante e ap�s a pandemia de Covid-19

Not�cias Confedera��o da Ind�stria defende cria��o de imposto para o com�rcio eletr�nico
	A confedera��o pediu ainda uma redistribui��o de tributos e reclamou que a ind�stria paga muito imposto. A Associa��o dos Auditores Fiscais tamb�m defendeu a redivis�o, mas para reduzir a carga sobre o consumo

Not�cias Guedes diz que tem confian�a de Bolsonaro, mas � dif�cil ficar '� vontade' em cargo de ministro
	Sem mencionar nomes, ministro afirmou ser natural que haja press�o de ministros para uma amplia��o de gastos e investimentos p�blicos.

Not�cias Perfil da d�vida p�blica piora e deixa investidores mais desconfiados
	Quadro das contas p�blicas est� cada vez mais cr�tico e, com amea�a de estouro do teto de gastos, t�tulos da Uni�o ficam com prazos mais curtos e juros mais altos

Not�cias Contribuintes j� podem entregar a declara��o de ITR/2020
	Prazo inicia em 17/8 e vai at� o pr�ximo dia 30 de setembro

Not�cias Celso de Mello vota para afastar ISS da base de c�lculo PIS/Cofins
	Processo com repercuss�o geral est� na pauta desta semana do plen�rio virtual.

Not�cias ICMS sobre energia el�trica para industrializa��o deve ser cobrado pelo estado de destino
	Em recurso extraordin�rio com repercuss�o geral, o Plen�rio entendeu que a norma n�o tem o escopo de beneficiar o estado de origem nem o contribuinte do tributo.

Not�cias Medicamentos manipulados sob encomenda est�o sujeitos � incid�ncia do ISS
	Segundo a decis�o, o processo, que envolve atendimento, manipula��o e outras etapas, demonstra a inequ�voca presta��o de servi�o.

Not�cias Entenda quais os problemas de um novo imposto digital
	Especialista explica a possibilidade da cria��o de um novo imposto digital na Reforma Tribut�ria e como impactaria os brasileiros.

Not�cias Receita Federal prorroga prazo para transmiss�o da e-Financeira referente ao primeiro semestre
	A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo para a transmiss�o da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2020...

Not�cias Governo quer taxar dividendos: quem tem a��o pode pagar mais e ganhar menos
	O governo Jair Bolsonaro apresentou at� agora somente uma parte da sua proposta de reforma tribut�ria, com o plano de unificar PIS e Cofins com al�quota mais alta.

Not�cias Regime especial do ICMS, restaurantes e pandemia: limita��o indevida
	A indevida limita��o estabelecida pelo fisco paulista e seus efeitos em face dos novos h�bitos de consumo

Not�cias STF decidir� sobre concord�ncia un�nime de todos os Estados e do DF para a concess�o de incentivos fiscais de ICMS
	A ministra C�rmen L�cia votou pela validade da exig�ncia da unanimidade para evitar a guerra fiscal entre os Estados.

Not�cias Marco Aur�lio e Alexandre de Moraes divergem sobre creditamento de ICMS em mercadorias de uso e consumo
	O ministro Alexandre de Moraes divergiu. Para S. Exa., o contribuinte apenas poder� usufruir dos cr�ditos de ICMS quando houver autoriza��o da legisla��o complementar.

Not�cias Brasil quer taxar livros: Como 134 pa�ses cobram imposto sobre literatura
	Depois de 70 anos de isen��o, Paulo Guedes quer que o pa�s volte a cobrar tributos com venda de livros; no mundo, a maioria das na��es taxa menos o produto

Not�cias ASSIM COMO ICMS Para Celso de Mello, ISS n�o deve integrar base de c�lculo do PIS e da Cofins
	Celso de Mello entende que, assim como ICMS, ISS deve ser exclu�do da base de c�lculo do PIS e da Cofins

Not�cias STF reafirma jurisprud�ncia pela n�o incid�ncia de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados e
	14 de agosto de 2020 \| ARE 1.255.885/MS (RG) � Tema 1.099 \| Plen�rio Virtual do STF

Not�cias SUBSTITUI��O DO BACENJUD
	Transi��o para novo sistema de penhora online come�a neste m�s

Not�cias Proposta autoriza acordo tribut�rio com contribuintes durante calamidade p�blica
	No caso de d�vidas de pequeno valor, a transa��o extraordin�ria poder� contemplar desconto de 50% do d�bito

Not�cias Minist�rio da Economia publica orienta��o sobre Imposto de Renda para Pessoa Jur�dica
	De acordo com o texto, as subven��es para investimento podem, observadas as condi��es impostas por lei, deixar de ser computadas na determina��o do lucro real

Not�cias Projeto prev� acordo tribut�rio com contribuintes durante calamidade p�blica
	Texto em tramita��o na C�mara dos Deputados que dar condi��es mais favor�veis ao contribuinte para fechar acordos tribut�rios.

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