BBC Informa 66/2020

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BBC Consultoria Tribuária

Not�cias Novo regime de tributa��o de pequenas empresas pode ser votado na quarta
	O projeto autoriza m�dias, pequenas e microempresas a mudarem o regime de tributa��o, excepcionalmente em 2020, em fun��o do baixo faturamento causado pela pandemia

Not�cias Conselho da OAB quer escalonar aumento de novo tributo para profissionais liberais
	Pela proposta, a al�quota seria de 4,5% em 2021, 6% em 2022, 7,5% em 2023, 9% em 2024, 10,5% em 2025

Not�cias Secret�rio da Receita afirma que imposto �nico sobre consumo teria al�quota alta
	O secret�rio declarou que h� interesse do governo em unificar os impostos sobre consumo em outras fases da proposta da reforma tribut�ria

Not�cias Ampliar faixa de isen��o do IR favorece quem ganha mais, aponta Tesouro Nacional
	Na semana passada, Guilherme Afif, assessor especial ministro Paulo Guedes, disse que governo vai propor aumento da faixa de isen��o dos atuais R$ 1.903,99 para cerca de R$ 3 mil.

Not�cias Fazenda regulamenta inclus�o de d�bitos do Simples nas negocia��es de Transa��o Tribut�ria
	Os d�bitos do Simples Nacional suscet�veis � transa��o, ser�o classificados em ordem decrescente de recuperabilidade

Not�cias Guedes concorda que munic�pio fique, por enquanto, fora da reforma tribut�ria, dizem prefeitos
	A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) apresentou nesta sexta-feira (7) sua vis�o sobre a reforma

Not�cias Reforma tribut�ria eleva carga dos bancos em 20%, diz presidente do Bradesco
	O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, rebateu, em entrevista exclusiva ao CNN...

Not�cias Comiss�o da Reforma Tribut�ria se reunir� com Comit� de Secret�rios de Fazenda
	Tr�s propostas de reforma tribut�ria est�o em an�lise no Congresso Nacional

Not�cias Suspenso julgamento no STF sobre pagamento de IR retido na fonte para s�cios nacionais e estrangeiros
	Ministros discutem se tratado internacional pode estender a residente estrangeiro isen��o prevista para residente no Brasil.

Not�cias Obriga��es tribut�rias aplicadas a um dos Poderes n�o s�o extensivas aos demais
	O Plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um munic�pio pode obter Certid�o Positiva de D�bito com Efeito de Negativa (CPD/EN)...

Not�cias Novo tributo amea�a encarecer livros e quebrar editoras que j� agonizam
	Foi um dos maiores escritores brasileiros, o ent�o deputado constituinte Jorge Amado, quem apresentou a emenda que garantiu na Constitui��o de 1946 que os livros seriam imunes de impostos, assim como jornais e peri�dicos.

Not�cias Extin��o de cr�ditos tribut�rios apurados na forma do Simples Nacional Prorroga��o do prazo para enquadramento no Simples Nacional
	Simples Nacional � Empresas do Simples Nacional poder�o renegociar d�bitos mediante transa��o tribut�ria

Not�cias Reforma corta R$ 70 bi em benef�cios e pode elevar carga tribut�ria
	Estudo da FGV aponta que a primeira fase da reforma proposta pelo governo elevaria o recolhimento federal em R$ 50,3 bilh�es

Not�cias Reforma tribut�ria: Guedes admite rever al�quota de 12% da proposta enviada ao Congresso
	Ministro afirmou que essa al�quota � uma primeira proposta e que pode ser reduzida caso se mostre 'exagerada'. Proposta de tributo nacional do governo unifica cobran�a de PIS e Cofins.

Not�cias D�bitos de dif�cil recupera��o com o Simples podem ser parcelados
	PGFN regulamentou renegocia��o especial durante pandemia

Not�cias Projeto de lei prorroga prazo de isen��o de IR na venda de im�veis
	Proposta de Wellington Fagundes altera lei atual, que permite isen��o sobre ganhos com venda de im�vel desde que sejam aplicados na compra de outro im�vel em 180 dias

Not�cias ISS incide sobre servi�os de farm�cias de manipula��o, decide STF
	Sobre o tema, foi fixada tese para fins de repercuss�o geral.

Not�cias Guedes manifesta apoio ao ISS fora de IVA em reforma tribut�ria
	Declara��o de Guedes de apoio ao ISS em reforma tribut�ria foi dada em reuni�o com a Frente Nacional de Prefeitos.

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