BBC Informa 65/2020

10/08/2020 07:32:47 -->

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BBC Consultoria Tribuária

Not�cias Receita Federal cria servi�o online para valida��o da Procura��o RFB com firma reconhecida
	Medida, dispon�vel no Portal e-CAC, permitir� a redu��o do atendimento presencial em cerca de 25%

Not�cias Projeto obriga Receita a divulgar folha de pagamento de �rg�os p�blicos
	Publica��o dever� ocorrer em at� 30 dias ap�s o recebimento das informa��es pela Receita

Not�cias Plano de Guedes para aprovar CPMF inclui diminuir FGTS dos trabalhadores.
	Ministro tem plano para diminuir resist�ncia de seu projeto no Congresso

Not�cias Plataformas digitais temem regra de recolhimento do novo imposto nas vendas
	Projeto de reforma tribut�ria do governo, que cria CBS, responsabiliza com�rcio eletr�nico pelo recolhimento do novo imposto em alguns casos

Not�cias TJ/SP acolhe fal�ncia proposta pela Fazenda contra empresa que devia mais de R$ 20 mi em tributos
	Para colegiado, decis�o � relevante para a livre concorr�ncia, e negar o pedido poderia incentivar o comportamento.

Not�cias Governo Estuda Cortar Al�quota M�xima de Ir para 23% a 25% e acabar com dedu��es m�dicas
	Remo��o de benef�cio renderia R$ 15 bi e permitiria corte em percentuais, diz minist�rio.

Not�cias Governo prepara at� campanha no WhatsApp para diminuir resist�ncia � reforma tribut�ria
	Assessora de Guedes defende que unifica��o de PIS/Cofins n�o prejudica setor de servi�os, principal cr�tico da medida

Not�cias Comiss�o da Reforma Tribut�ria se reunir� com Comit� de Secret�rios de Fazenda
	A audi�ncia ser� interativa e por videoconfer�ncia

Not�cias Tamanho do tributo cobrado precisa ser transparente, diz Vanessa Canado
	Governo estima que Imposto Sobre Valor agregado ter� al�quota de 25% a 30%. Vanessa Canado: �A gente tem de discutir, anal de contas, quanto se cobra de tributo, de forma transparente�

Not�cias Come-quotas e sua aplicabilidade no lucro presumido
	Entenda o imposto que incide sobre aplica��es via fundos de investimentos.

Not�cias Tributa��o do resgate de recursos previdenci�ros acumulados
	Tributa��o de recursos acumulados referente a benef�cios de car�cter previdenci�rio.

Not�cias Reforma tribut�ria prev� aumento de imposto pago por profissionais liberais
	Na proposta do governo, os 3,65% pagos por escrit�rios de advocacia, contabilidade, assessoria econ�mica passariam para uma al�quota de 12%

Not�cias Paulo Guedes discute reforma tribut�ria em audi�ncia p�blica com o Congresso; acompanhe
	O encontro, por videoconfer�ncia, ocorre 15 dias ap�s o governo federal apresentar a primeira fase de sua proposta

Not�cias Reforma tribut�ria n�o � 'adequada' e nem 'ideal', afirma presidente do Ita�...
	Para Candido Bracher, aumento de impostos atua no "sentido contr�rio da expans�o da economia"

Not�cias Bolsonaro sanciona lei de negocia��o de d�vidas das micro empresas
	O an�ncio foi feito durante live nas redes sociais

Not�cias Reforma tribut�ria: impacto ser� diferente conforme setor, diz secret�rio
	O setor de servi�os tem reclamado que, com a primeira etapa da proposta do governo, vai passar de uma al�quota de 3,65% para 12%

Not�cias Minist�rio lan�a �Perguntas e Respostas� sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tribut�ria
	Documento explica as mudan�as mais importantes previstas no Projeto de Lei n� 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho

Not�cias Reforma tribut�ria vai simplificar emiss�o de notas fiscais, diz secret�rio
	Segundo Tostes, as empresas v�o gastar menos para prestar contas com o Fisco, que pode at� oferecer uma ''declara��o pr�-preenchida'' caso a CBS passe pelo Congresso

Not�cias Governo pode rever al�quota de 12% da CBS, diz Guedes
	Revis�o, contudo, s� ser� feita se o governo constatar que a medida vai aumentar a carga tribut�ria brasileira

Not�cias Corrigir tabela do IR vai custar at� R$ 36 bilh�es, diz Guedes
	Segundo o ministro, por conta desse custo elevado, caber� aos parlamentares definir o alcance dessa corre��o no debate da reforma tribut�ria

Not�cias Para Guedes, fundo de compensa��o tribut�ria exigir� aumento de imposto
	Ministro da Economia diz que n�o h� m�gica para custear um fundo que pode custar at� R$ 100 bilh�es

Not�cias Auditores defendem tributar 'super-ricos' e dizem que propostas do governo prejudicam os mais pobres
	Associa��es de auditores fiscais afirmam que � necess�rio focar na tributa��o em cima da renda e patrim�nio dos mais ricos

Not�cias Mais de 40% do pre�o do etanol � de impostos e margem de distribuidores e postos
	Relat�rio da Secretaria de Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis do Minist�rio de Minas e Energia (MME) ...

Not�cias Abrint defende IVA na reforma tribut�ria e considera��o � essencialidade da Internet
	Em posicionamento divulgado nesta quarta-feira, 5, a Associa��o Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunica��es (Abrint) diz que qualquer debate sobre a reforma tribut�ria deve compreender o novo panorama da oferta da banda larga Brasil ...

Not�cias 12 anos ap�s a cria��o da Super Receita, STF decide que ela � constitucional
	Ministra Carmen L�cia concluiu que n�o cabe ao Judici�rio valorar o ju�zo de conveni�ncia do administrador

Not�cias Incide ISS sobre rem�dio manipulado feito sob encomenda, diz STF
	Para Plen�rio, produtos de manipula��o se inserem no termo "servi�os farmac�uticos" contido na lista da Lei Complementar 116

Not�cias STF reconhece ilegitimidade ativa de associa��o para questionar ISS em cess�o de estruturas tempor�rias
	Segundo jurisprud�ncia da Corte, associa��o deve comprovar exist�ncia de associados em ao menos nove Estados.

Not�cias Incide ICMS na venda de ve�culos por locadoras, diz STF
	Locadoras visavam isen��o do imposto para vendas de ve�culos comprados diretamente das montadoras

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