BBC Informa 61/2020

-->
 

Prezado parceiro, bom dia.

No envio de hoje são disponibilizadas as últimas alterações ocorridas na legislação tributária goiana.

Na oportunidade enviamos o artigo sobre a não incidência do ICMS sobre as operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Nossos advogados estão à disposição para sanar quaisquer dúvidas.

BBC Consultoria Tributária.

 
Notícias

LEI Nº 20.799, DE 1º DE JULHO DE 2020 - COMENTADA
Comentários pelo Dr. Pedro Mundim.

Notícias

A não incidência do ICMS na transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Em 1996, o Superior Tribunal de Justiça publicou a Súmula 166, que versa no sentido de não haver fato gerador do ICMS a partir do simples deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2020 - SIF, 15 DE JULHO DE 2020.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica...

Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1473/20-GSE, DE 14 DE JULHO DE 2020.
Altera a Instrução Normativa nº 1455/20-GSE, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado da Economia...

Notícias

LEI Nº 20.805, DE 13 DE JULHO DE 2020
Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Notícias

LEI Nº 20.801, DE 06 DE JULHO DE 2020
Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997.

Notícias

DECRETO Nº 9.697, DE 16 DE JULHO DE 2020
Regulamenta a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para o encaminhamento..

Notícias

LEI Nº 20.815, DE 23 DE JULHO DE 2020
Revoga as Leis nos 19.616, de 05 de abril de 2017, e 20.441, de 16 de abril de 2019, bem como o inciso XIII e o § 8º do art. 94 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991...

Notícias

DECRETO Nº 9.699, DE 23 DE JULHO DE 2020
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

BBC Consultoria Tributária. Fale Conosco: +55 (62) 3877-7706
Você está recebendo esta mensagem por ter se cadastrado no site http://www.bbcconsultoria.com.br
Para não receber mais nosso boletim eletrônico, clique aqui.