BBC Informa 57/2020

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Notícias

Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma
Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988...

Notícias

STF vai discutir lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
O Supremo Tribunal Federal decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.237.351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS)...

Notícias

Rol do ISS é taxativo, mas cabe interpretação extensiva, diz STF
Por Danilo Vital Diante da autonomia garantida pela Constituição Federal para a instituição de tributos pelos estados e municípios...

Notícias

Atualização monetária das operações de crédito rural pela TR é inconstitucional
Na última sessão do semestre, na manhã desta quarta-feira (1º/7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei 8.177/1991...

Notícias

Restrição a crédito de PIS de operação com PJ estrangeira é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.637/2002 que prevê a possibilidade de o contribuinte deduzir da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS)...

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