BBC Informa 26/2020

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Notícias

Ação anulatória: Divisão de frete não afasta direito à adjudicação de crédito presumido de ICMS
O fisco gaúcho deve conceder crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos, limitado ao valor correspondente ao serviço do transporte, como prevê o Convênio ICMS 94/93...

Notícias

Norma do Confaz que reduziu ICMS de agrotóxicos poderá ser suspensa
Deputado lembra que as políticas de isenção tributária em agrotóxicos somam quase R$ 10 bilhões por ano...

Notícias

Instrução Normativa SEE Nº 1456 DE 09/03/2020
Convalida pagamento de ICMS e adicional de alíquotas referente à apuração que especifica...

Notícias

Instrução Normativa GSE Nº 1455 DE 09/03/2020
Dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado da Economia...

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