BBC Informa 24/2020

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Notícias

DECRETO No 9.622, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Notícias

DECRETO Nº 9.623, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Notícias

DECRETO Nº 9.624, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Notícias

Sacolas e bandejas de supermercado não geram crédito de ICMS, diz STJ
Bandejas e sacolas fornecidas aos clientes para transporte ou acondicionamento de produtos não são itens indispensáveis à atividade desenvolvida por supermercados...

Notícias

Publicado acórdão do Carf sobre crédito de PIS/Cofins sobre publicidade
Foi publicado o acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que permitiu apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre despesas de publicidade e propaganda...

Notícias

STF julga inconstitucional lei que responsabilizava advogados por crimes tributários de clientes
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucional lei que atribui responsabilidade tributária solidária a toda pessoa que concorra ou intervenha no cumprimento da obrigação tributária...

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