BBC Informa 23/2020

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Notícias

STF declara inconstitucional a cobrança de Funrural em exportações indiretas
Praticamente todos os ministros concordaram que a decisão põe fim a uma injustiça que vinha se perpetuando a anos...

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Decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins pode causar insegurança jurídica
Eventual modulação de decisão já proferida pode criar um monstrengo jurídico...

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STF reconhece a imunidade das exportações indiretas
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos - realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) - não está sujeita à incidência de contribuições sociais...

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