BBC Informa 18/2020

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Notícias

DECRETO Nº 9.613, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera o Decreto nº 9.495, de 9 de agosto de 2019, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Notícias

"Como a reforma tributária rachou o empresariado brasileiro"
Quando o assunto é reforma tributária, há dois consensos entre o empresariado: a carga de impostos precisa diminuir e é necessário simplificar o sistema...

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Fim da isenção a agrotóxicos terá impacto de R$ 12 bi ao produtor, diz Ministério da Agricultura
STF deve julgar nesta quarta-feira ação que sobre término da desoneração a defensivos agrícolas ...

Notícias

A função extrafiscal do ICMS
No sistema tributário brasileiro, a principal fonte de renda dos entes federativos (União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios) decorre da tributação...

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