BBC Informa 17/2020 17/02/2020 10:01:41 --> Prezado cliente e colaborador da BBC Consultoria, Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas no portal eletrônico da BBC Consultoria. Estamos à disposição em caso de dúvidas Notícias boa-fé do contribuinte: Juiz suspende multa isolada de 50% em compensação não homologada É inaplicável a multa de 50% em compensação tributária não homologada quando constatada a boa-fé do contribuinte... Notícias ADI vitoriosa: STF veta responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros O colegiado do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 7098/1998, de Mato Grosso, que possibilitava a responsabilização solidária do advogado por infrações tributárias... Notícias ISENÇÃO Indústria dos agrotóxicos paga 0,9% de ICMS e zero de IPI, Pis e Cofins Em 2016, setor faturou R$ 33 bi e pagou R$ 1 bi de ICMS; Agrotóxicos têm regimes especiais aduaneiros e dedução no IR... Você está recebendo esta mensagem por ter se cadastrado no site http://www.bbcconsultoria.com.br Para não receber mais nosso boletim eletrônico, clique aqui.
