BBC Informa 16/2020

13/02/2020 10:14:00 -->

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Not�cias Decis�o sobre imunidade tribut�ria refor�a direito do contribuinte, dizem advogados
	Ao definir que produtos exportados via trading companies, empresas intermedi�rias, t�m imunidade tribut�ria, o STF garantiu que contribui��es sociais como o Fundo de Assist�ncia ao Trabalhador Rural (Funrural)...

Not�cias Tratamento ison�mico: Imunidade tribut�ria alcan�a produtos exportados por via indireta, decide STF
	A imunidade tribut�ria deve alcan�ar produtos exportados via empresas intermedi�rias, as chamadas trading companies...

Not�cias STF decide que imunidade tribut�ria alcan�a exporta��o de produtos por meio de trading companies
	Para o Plen�rio, a Constitui��o n�o estabelece distin��o entre as exporta��es diretas e as intermediadas por empresas maiores...

Not�cias Direto do Carf : "Cr�dito" para fins de determina��o do crit�rio temporal do IRRF
	Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf relativos ao conte�do do termo �cr�dito�, que � um dos crit�rios para determina��o da ocorr�ncia do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte...

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