BBC Informa 67/2019

04/07/2019 10:26:17 -->

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Not�cias TRF-4 decide que ISS deve ser inclu�do na base de c�lculo do PIS e Cofins
	O valor suportado pelo benefici�rio do servi�o, nele incluindo a quantia referente ao ISS, comp�e o conceito de receita ou faturamento para fins de adequa��o � hip�tese de incid�ncia do PIS e da Cofins...

Not�cias STF deve julgar embargos da decis�o que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins
	A ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta quarta-feira (3/7), os embargos de declara��o apresentados pela Fazenda Nacional contra decis�o do Supremo Tribunal Federal...

Not�cias STJ: irrelevante dizer se cr�dito presumido de ICMS � subven��o a investimento
	A 2� Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu, na �ltima ter�a-feira (25/6), que � irrelevante a classifica��o do cr�dito presumido de Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os...

Not�cias TJDFT declara inconstitucional lei que previa isen��o de ICMS
	O Conselho Especial do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios julgou procedente a��o movida pelo Governador do Distrito Federal...

Not�cias Projeto do Governo incentiva empreendedores com o fim do pagamento antecipado de ICMS
	Os optantes do Simples Nacional deixar�o de recolher antecipadamente o ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os) sobre seu estoque...

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