O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontou que a iniciativa do governo visa compensar a perda de receitas - em torno de R$ 27 bilhões - por causa de decisão do Supremo...
O texto que fixa alíquota máxima de 12% na cobrança de ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV), pode ser votado até novembro próximo...