BBC Informa 114/2017

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Notícias

Resolução CD-PRODUZIR Nº 48 DE 08/08/2017
Dispõe sobre penalidades por inadimplência de obrigações financeiras da empresa beneficiária do PRODUZIR ou de seus Subprogramas e atualização monetária do ICMS MÉDIA...

Notícias

Decreto Nº 8928 DE 03/04/2017
Errata. - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Notícias

IN altera forma de credenciamento no DTE
Instrução Normativa 1.358/17 – GSF, publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira, 22/9, acrescenta algumas instruções para contribuintes...

Notícias

Decisão exclui ICMS, PIS e Cofins de cálculo de contribuição previdenciária
A interpretação do Supremo Tribunal Federal para afastar o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser estendida para impedir a incidência do imposto estadual e das contribuições sociais no cálculo da contribuição previdenciária instituída...

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