BBC Informa 80/2017

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Notícias

Projeto reduz ICMS do boi para abate
Foi protocolado hoje (27/06) na Assembleia Legislativa projeto de lei do governador que permite reduzir o ICMS do boi nas saídas interestaduais para 7%...

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Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)
A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes...

Notícias

Substituição tributária impacta fluxo de caixa de franqueados
Especialistas debateram distorção da sistemática de recolhimento do ICMS em recente simpósio da ABF. Eis aqui as conclusões ...

Notícias

Solução de Consulta COTEX nº 99.082, de 22.06.2017 – DOU de 26.06.2017.
NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO...

Notícias

PIS/COFINS - ICMS-ST pode ser excluído da base de cálculo das contribuições
Receita Federal autoriza o Substituto Tributário excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor do ICMS destacado na nota fiscal a título de substituição tributária e desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal...

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