BBC Informa 58/2017

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Not�cias Simples favorece a arrecada��o no com�rcio, diz representante do setor
	O Simples Nacional trouxe um impacto positivo na arrecada��o e contribuiu para a melhoria da competitividade do com�rcio...

Not�cias Necessidade de reforma tribut�ria � consenso de participantes de audi�ncia
	Todos os participantes de audi�ncia p�blica na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), nesta ter�a-feira (9), concordaram em um ponto: o sistema tribut�rio nacional � disfuncional e precisa ser revisto...

Not�cias A partir de 2018, empresas ter�o que utilizar o eSocial
	A Receita Federal vai tornar obrigat�ria, a partir do ano que vem, a utiliza��o do eSocial por todas as empresas...

Not�cias Contribui��o do Funrural pode ser inclu�da no Programa de Regulariza��o Tribut�ria (PRT)
	A RFB orienta os contribuintes com a��es judiciais em curso, ou que aproveitaram a��es judiciais impetradas pelos seus sindicatos ou associa��es, a adotarem procedimentos necess�rios para regulariza��o dos d�bitos...

Not�cias Alta de imposto n�o est� no horizonte, mas se for preciso ter� aumento
	O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a jornalistas na tarde desta quarta-feira (10) que n�o h� nada decidido ou programado no momento sobre alta de impostos no Brasil, mas com a evolu��o da situa��o fiscal...

Not�cias C�mara tenta acordo para fim da �guerra fiscal�
	Projeto j� aprovado no Senado prev� que incentivos estaduais para ind�stria e agropecu�ria n�o autorizados pelo Confaz ser�o prorrogados por 15 anos...

Not�cias Quase R$ 2 bi em autos de infra��o referente aos tributos estaduais lan�ados em abril
	O superintendente da Receita, Adon�dio Neto Vieira J�nior, informou que, at� abril, foram lan�ados autos de infra��o estimados em quase R$ 2 bilh�es referente aos tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD)...

Not�cias A��o coletiva ajuizada por associa��es abrange apenas filiados at� a data de sua proposi��o
	Por maioria de votos, o Plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sess�o nesta quarta-feira (10), decidiu que a execu��o de senten�a transitada em julgado em a��o coletiva proposta por entidade associativa...

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