O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu com o deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE) na manhã do último dia 9, para tratar de assuntos de interesse do Sistema Fenacon Sescap/Sescon.

O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu com o deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE) na manhã do último dia 9, para tratar de assuntos de interesse do Sistema Fenacon Sescap/Sescon.
 

A reunião teve como objetivo dar suporte técnico para o deputado sobre duas matérias: o Projeto de Lei (PL) nº 4783, de 2012, que dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 448, de 2014, que reorganiza a metodologia de apuração do imposto devido por empresas que optem pelo Simples Nacional.

O PL 4783/2012 torna mais igualitária a forma de cobrança das empresas. Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família. Quanto ao PLP 448/2014, Pietrobon ressalta que o projeto de lei atende aos anseios das empresas, exceto pelas alíquotas propostas. Para solucionar esse problema, a Fenacon apresentou uma proposta acompanhada de um estudo técnico para que torne mais justas as alíquotas do ISS.

O mesmo estudo técnico já foi apresentado a outros deputados, entre eles Carlos Melles (DEM-MG), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Rubens Bueno (PPS-PR), Jorginho Mello (PR-SC), atual presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, e João Arruda (PMDB-PR), que foi relator da matéria na Comissão Especial.

A Fenacon continuará o trabalho parlamentar para garantir que as empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviço sejam tratadas de forma igualitária.

FONTE: FENACON