Mais de 23 mil processos administrativos tributários serão inscritos na dívida ativa estadual dia 17 próximo

Mais de 23 mil processos administrativos tributários serão inscritos na dívida ativa estadual dia 17 próximo, representando mais de R$146 milhões de débito de tributos, devidos por 11.327 contribuintes. Os contribuintes interessados em quitar seus débitos para com a Fazenda Pública pode fazê-lo antes do prazo da sua inscrição na dívida ativa. A informação é da Gerência de Recuperação de Crédito, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que adotou nova sistemática automatizada, mais ágil, de analise processual a partir de agora.

O gerente da Gerc, Carlos Augusto Lins, alerta que a inscrição na dívida ativa traz problemas para o contribuinte, como a emissão de certidão positiva de débito e a sua inclusão no cadastro de negativados da Serasa. “É uma situação que dificulta a obtenção de créditos junto das instituições financeiras”, esclarece Lins, acrescentando que as empresas negativadas ficam impedidas também de firmar contratos com o Estado.

Os Investimentos na área de tecnologia da informação têm proporcionado maior rapidez na inscrição de contribuintes devedores de impostos na dívida ativa. Somente nos primeiros cinco meses deste ano, 128 mil processos administrativos tributários foram inscritos na dívida ativa estadual elevando de R$31,5 para R$32,5 bilhões os valores dos tributos de contribuintes inadimplentes para com a fazenda Pública Estadual.

Carlos Lins adianta que o sistema de petição eletrônica foi também otimizado, permitindo o envio do documento à Procuradoria Tributária, acompanhada dos documentos necessários à instrução processual, como certidão de dívida ativa, juntamente com a pesquisa de bens do contribuinte. A nova sistemática possibilita maior agilidade ao trabalho do procurador ao protocolizar as ações de execução fiscal junto ao judiciário, o que faz com a Gerc, atenda de imediato, as demandas oriundas da PGE.

Com a modernização do sistema, foi viabilizado o encaminhamento de 360 ações de cobrança judicial à Procuradoria Tributária, no valor de aproximadamente R$340 milhões de impostos devidos. A ferramenta de busca eletrônica de bens, possibilita ainda aos núcleos jurídicos das Delegacias de Fiscalização agilidade no arrolamento administrativos de bens do contribuinte devedor.

Apoio

Gestores, técnicos e coordenadores da dívida ativa estenderão a nova sistemática de análise aos processos não tributários e sujeitos à prescrição, de modo que todas dívidas com o Estado tenham procedimentos mais racionalizados.

Recentemente o Tribunal de Justiça de Goiás criou uma vara específica de Execução Fiscal Estadual, com a finalidade de agilizar a recuperação dos créditos tributários.

FONTE: SEFAZ