O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por 57 votos a 1, um projeto que adia o início do uso dos créditos do ICMS por empresas...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por 57 votos a 1, um projeto que adia o início do uso dos créditos do ICMS por empresas. O texto altera a Lei Kandir, segundo a qual a compensação começaria a ser feita no ano que vem.

A proposta aprovada pelos senadores prorroga o início do uso dos créditos para 2033. É a sexta vez que o prazo é adiado, o que faz com que os créditos até hoje nunca tenham sido pagos às empresas.

As compensações se referem a gastos com energia elétrica, serviços de comunicação e insumos utilizados pelos estabelecimentos e que não se destinam ao produto final.

A proposta, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), segue para análise da Câmara dos Deputados.

Defensores do projeto dizem que a medida é necessária porque o início da compensação em 2020 seria “insuportável” às finanças dos estados, principalmente daqueles que enfrentam crises econômicas.

Relator do texto, o senador Cid Gomes (PDT-CE) disse que a proposta é um pedido do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tem entre os integrantes os secretários estaduais de Fazenda.

“O estado mais interessado nessa matéria é São Paulo, que tem 20% das exportações brasileiras. E acaba de me dizer agora o senador José Serra (PSDB-SP) que, se essa matéria não for prorrogada, o impacto nas finanças públicas de São Paulo será de R$10 bilhões ao ano”, declarou Cid Gomes.

“Nós estamos prorrogando uma situação já posta. Se isso não for prorrogado, os estados terão um impacto [...]. Ainda há tempo de se impedir essa tragédia com os estados brasileiros”, acrescentou o parlamentar do Ceará.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) criticou a proposta e lembrou que o Senado tem aprovado medidas que aumentam as receitas dos estados, como a divisão de recursos do megaleilão do petróleo, previsto para novembro.

Fonte: Fenacom