Com o objetivo de atender aproximadamente 200 empresas do Fomentar/Produzir e seus subprogramas, o governador Ronaldo Caiado assinou o decreto nº 9.486...

Com o objetivo de atender aproximadamente 200 empresas do Fomentar/Produzir e seus subprogramas, o governador Ronaldo Caiado assinou o decreto nº 9.486, publicado em 31/7 no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), que prorroga para 1º de setembro o prazo para que firmem novos Tares (Termo de Acordo de Regime Especial) com a Secretaria da Economia. O prazo venceria na quinta-feira.

Os novos Tares são necessários para as empresas que tiveram benefícios fiscais ou financeiro-fiscais reinstituídos em pela lei nº 20.367, de dezembro de 2018. Cerca de 400 empresas já solicitaram os novos termos de acordo. A comunicação com a Pasta é feita pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

Comunicação Setorial – Economia