Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Em pronunciamento, à bancada, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Presente ao Plenário na primeira...

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.  Em pronunciamento, à bancada, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Presente ao Plenário na primeira sessão de discussão da PEC de sua autoria, o senador Tasso Jeiressati defende que Senado opine sobre alterações no IPI e que estados e municípios sejam compensados

Passou pela primeira sessão de discussão, em primeiro turno, nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2015, que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) estabelece que qualquer alteração do Executivo federal na alíquota do tributo deve ser submetida antes ao Senado. Assim, a medida só passaria a valer se aprovada por maioria absoluta dos senadores.

Outra providência da PEC 55/2015 foi exigir que estados, o Distrito Federal e municípios sejam compensados financeiramente pela União caso haja redução na arrecadação do IPI. Isso porque o IPI é uma das fontes para os fundos de participação dos estados e dos municípios.

A matéria ainda precisa passar por mais quatro sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

Fonte: Senado Federal