Impacto da criação de faixa menor de cobrança do ICMS na tarifa de energia ainda está sendo analisada pelo governo de MS

O impacto da criação de uma nova faixa de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, com uma alíquota menor, 7%, para os consumidores que gastarem entre 51 kwh/mês e 200 kmh/mês, ainda está sendo analisado pelo governo do estado.

 

A informação foi apresentada na manhã desta terça-feira pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), no “Papo das Seis”, do Bom Dia MS. O parlamentar foi o autor da proposta.

 

Atualmente o estado isenta da cobrança do ICMS consumidores que gastem até 50kwh/mês e tributa com um percentual de 17% aqueles que consomem entre 51 kwh/mês e 200 kwh/mês. De 201 kwh/mês a 500 kwh/mês a tributação é de 20% e acima dos 500 khw/mês atinge os 25%.

 

“O que eu propus ao estado é que nessa faixa dos 51 kwh/mês até os 200 kwh/mês se tenha uma faixa intermediária. Porque a população sai da tributação zero [até os 50 kwh/mês] e quanto chega aos 51 kwh/mês passa a ser tributada em 17%. Como é em São Paulo? São 12%. E tem mais uma implicação diante disso. Acima do consumo de 100 kwh/mês o consumidor passa também a pagar a Cosip [Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública]. Então se o consumidor que antes gastava 50 kwh/mês aumenta seu consumo para um patamar acima dos 100 kwh/mês, ele passa a pagar dois impostos, o ICMS e a Cosip”, explicou.

 

Em razão desse aumento abrupto, o deputado disse que pediu ao governo a criação dessa nova faixa. Ele explica que a sugestão foi apresentada no início do ano e agora técnicos do Executivo fazem os cálculos para avaliar se esse impacto vai ser assimilável pela máquina pública, já que o Estado também precisa desses recursos para implementar ações e serviços.

 

 

O parlamentar também falou sobre o futuro do seu partido, o MDB. Disse que o processo de renovação da legenda passa pela eleição de um novo diretório, o que vai ocorrer no fim do ano. “Coloquei meu nome a disposição, mas existe um mandato ainda em andamento, que precisa ser encerrado. Se for consenso de todo o grupo do MDB, de renovação, meu nome está a disposição”.

 

Câmara ainda comentou que no Brasil a população tem um entendimento diferenciado da política e que isso é determinante nos processos de renovação das legendas.

 

“No Brasil a população acredita em pessoas e não em partidos, como nos Estados Unidos. O brasileiro vota em pessoas. Por exemplo, o Bolsonaro [Jair Bolsonaro, presidente da República], se estive em outro partido será que ele teria sido eleito? Acredito que sim, por esse entendimento das pessoas. E nós do MDB estamos em busca de lideranças que possam, junto conosco, apresentar novas ideias para a comunidade, que possam ajudar a resolver os problemas que Mato Grosso do Sul enfrenta neste momento”.

Fonte: Fenacom

 

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