Os benefícios fiscais concedidos a um seleto grupo de empresas em Goiás são tão amplos que elas terminam o mês com saldo negativo de impostos a recolher...

Os benefícios fiscais concedidos a um seleto grupo de empresas em Goiás são tão amplos que elas terminam o mês com saldo negativo de impostos a recolher, ou seja, com créditos a serem restituídos pelo Estado. É o que revelou o deputado Lívio Luciano (Podemos), relator do projeto de lei de reinstituição dos incentivos fiscais em tramitação na Assembleia Legislativa, em entrevista à Rádio Sagres 730 nesta quarta-feira (27). O deputado não quis revelar o nome dessas empresas.

As indústrias beneficiadas com o Produzir/Fomentar têm direito a 70% de isenção do ICMS a recolher para expandir sua atuação, no caso daquelas que já atuam em Goiás, ou para transferir suas fábricas para o Estado. Mas há algumas com isenções de até 98% e que ainda são beneficiadas com crédito outorgado, outro tipo de benefício que concede um bônus além do incentivo do Produzir, o que o deputado denomina de “sobreposição de incentivos”.

O bônus para este seleto grupo, explicou o deputado, é crédito do ICMS na compra de matéria-prima para sua produção. Como têm de pagar apenas 2% de imposto e com este bônus, na hora de apurar o crédito e o débito do ICMS no final do mês, essas empresas ficam com saldo negativo com o Estado. Para cobrir esse saldo, elas vendem seus créditos com deságio a empresas que devem para o Fisco estadual. Em outras palavras elas recebem dinheiro do Estado para atuarem em Goiás, ou tem uma “gordurinha”.

O deputado calcula que do estoque anual de R$ 9,2 bilhões de renúncia fiscal do Estado, a isenção com esse grupo chegue a R$ 460 milhões, ou seja, 5% do total. “A política de incentivos fiscais de Goiás ultrapassa a oferta de competitividade e atinge o paternalismo”, afirma o deputado. Ele suspeita, inclusive, que esse tipo de benefício configura crime de responsabilidade.

Por isso, explica, a equipe do governador eleito que prepara alteração no projeto de lei dos incentivos fiscais vai mexer principalmente com os créditos outorgados. “Metade da renúncia fiscal de Goiás é nos créditos outorgados sem contrapartida das empresas”, disse.

O deputado reúne-se novamente nesta quarta com membros da equipe técnica do futuro governo para chegar a uma nova proposta a ser apresentada aos empresários. Na semana passada Caiado reuniu-se com a Associação Pró-Desenvolvimento (Adial) e pediu um incremento de R$ 1 bilhão na receita anual de ICMS.

Como houve reação negativa dos empresários, Caiado decidiu ouvir os setores separadamente, conhecer as necessidades de cada um para reapresentar uma proposta ao grupo. O deputado acredita em consenso e que conseguirá apresentar seu relatório ao projeto de lei ainda nesta semana.

Fonte: Sagresonline