O governador José Eliton sancionou na manhã desta terça-feira, no 10º andar, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira a Lei de Convalidação dos Incentivos fiscais e do Orçamento Impositivo...

O governador José Eliton sancionou na manhã desta terça-feira, no 10º andar, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira a Lei de Convalidação dos Incentivos fiscais e do Orçamento Impositivo. O projeto da Convalidação dos Incentivos Fiscais, aprovado em definitivo na última quinta-feira, 6, pela Assembleia Legislativa, foi mantido praticamente em sua forma original.

As poucas alterações no projeto do Governo, propostas pelos deputados, estabelecem que a diluição das vantagens no âmbito do Protege e os prazos para revisão dos benefícios devem ser feitas na próxima administração estadual e contribuir para aumento em R$ 1 bilhão na arrecadação do Estado. Os deputados mantiveram os benefícios para que as empresas instaladas no Estado continuem com a possibilidade de prorrogar 73% do ICMS devido, no caso do Produzir, e de 70% do Fomentar, até o ano de 2040.

Na cerimônia de sanção, que contou com a presença do governador eleito Ronaldo Caiado, do presidente da Assembleia, José Vitti, do deputado estadual Francisco Oliveira, do presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage, secretários de estado e demais autoridades, o governador José Eliton disse que a medida simboliza a maturidade política, em Goiás.

“Esse é o exemplo que Goiás dá ao Brasil, que representa além da restituição dos incentivos fiscais, um capítulo novo para nosso estado. Gostaria de destacar também os diálogos que tive com o governador eleito, que entendeu a importância de convalidar os benefícios fiscais, através de um acordo entre o governo eleito, o segmento empresarial e a Assembleia, que vai continuar promovendo o desenvolvimento de Goiás”, falou Eliton.

Ao destacar os avanços alcançados por Goiás, José Eliton acredita que grande parte dessas conquistas só foi possível graças à política de incentivos fiscais, que projetou o estado e hoje, segundo ele, é um dos melhores cenários para atração de empresas e investimentos.

“Saltamos de um PIB de R$ 17 bilhões para R$ 200 bilhões e nos tornamos o 5º estado que mais gera emprego no País. Tudo isso devido à forte política, que concedeu benefícios fiscais para que importantes empresas pudesse se instalar aqui, aumentando nossa competitividade e por conseqüência melhorando a vida dos goianos”, destacou o Chefe do Executivo.

Na oportunidade, José Eliton anunciou que disponibilizou aos novos secretários participar das estruturas das secretarias para que possam tomar conhecimento. “A partir do momento da oficialização da equipe de Caiado, estão aptos a receber um correspondente para buscar estabelecer as ações que necessitam serem feitas ainda esse ano, para garantir a governabilidade no ano que vem”, disse.

Já o governador eleito, Ronaldo Caiado ressaltou o importante momento vivido pela política goiana. O senador também agradeceu ao governador José Eliton pela transparência na condução da transição dos governos. “Agradecemos ao livre acesso que tivemos aos documentos que solicitamos durante esse período de transição e que ao mesmo tempo vai nos garantir a possibilidade de avançar em temas que já serão implantados logo no início de meu mandato”, falou.

Caiado também agradeceu o fato da Assembleia promover as mudanças necessárias no projeto que vão aumentar a arrecadação do Governo no ano que vem. “Reafirmo meu compromisso com a classe empresarial. O ponto maior foi mantido que é a convalidação dos incentivos. O setor produtivo ao fazer esse gesto, aumenta minha responsabilidade no sentido de mostrar que esse acordo será cumprido e que iremos ampliar ainda mais nossas ações para que a população goiana possa sentir melhorias a cada dia mais”, disse o governador eleito.

O presidente da Adial, Otávio Lage, destacou o apoio e atenção que o governador José Eliton sempre teve com o Setor Produtivo e ressaltou a importância da sansão da Lei que Convalida os Incentivos. “Foi muito importante a oportunidade que tivemos de conversar e encontrar um consenso que agradasse tanto o Executivo, quanto os empresários. Acredito que após a restituição dos benefícios, os investidores vão se sentir mais seguros e tranqüilos para continuar investindo em Goiás”, falou.

Incentivos

Nos últimos 20 anos, graças aos incentivos concedidos pelos programas Fomentar e Produzir, praticamente todos os municípios goianos receberam investimentos privados. Foram mais de 2 mil projetos aprovados que resultaram em investimentos superiores a R$ 45 bilhões e a geração de mais de 250 mil empregos diretos.

No momento, são 311 empresas que têm acesso aos benefícios dos programas Fomentar e Produzir, em 80 municípios goianos, garantindo a geração de 53 mil empregos diretos. Os investimentos realizados pelas empresas, ao longo dos últimos anos, chegam a R$ 6,5 bilhões.

Gabinete do Governador

Fonte: SEFAZ