Dois convênios propostos por Goiás serão analisados e votados na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 3 de abril, em Brasília...

28 de março de 2018

Dois convênios propostos por Goiás serão analisados e votados na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 3 de abril, em Brasília. Um deles propõe a isenção do ICMS no óleo diesel utilizado na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro. O outro, reduz de 10% para 7% a carga tributária do setor de alimentação.

As mudanças foram solicitadas pela Secretaria da Fazenda para atender pleitos dos contribuintes. É necessária a autorização do Confaz para as reduções entrarem em vigor possivelmente em 1º de junho de 2018. A alíquota do óleo diesel atual é de 14% mais 2% para o Protege Goiás, para todos os contribuintes.

Na véspera do Confaz, no dia 2, também em Brasília, ocorrerá a reunião do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz). Vários assuntos de interesse dos Estados serão discutidos, como a regulamentação da Lei Kandir, no que se refere às exportações, e o regime de Substituição Tributária, que foi alterado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Comunicação Setorial - Sefaz

Fonte: Sefaz