O Simples Nacional trouxe um impacto positivo na arrecadação e contribuiu para a melhoria da competitividade do comércio...

O Simples Nacional trouxe um impacto positivo na arrecadação e contribuiu para a melhoria da competitividade do comércio, disse nesta terça-feira (9) o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Onório Pinheiro Alves, em audiência pública sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A participação do varejo no Produto Interno Bruto (PIB) é de 22,3% e o Simples concentra 95% das empresas do setor, que apresenta um crescimento médio anual de 6,6%, disse Pinheiro Alves, que defendeu o aprimoramento permanente das regras tributárias voltadas às pequenas e médias empresas.

- Trabalhar contra o Simples é trabalhar contra o Brasil. As empresas adeptas do Simples vivem mais. A tributação das pequenas empresas deve ser proporcional a sua capacidade econômica. Simplificar e atualizar a tributação sobre a renda é uma coisa óbvia. Precisamos ampliar e melhorar sempre algumas distorções que existem – afirmou.

O presidente da CNDL também refutou a tese de que o Simples atrapalha a arrecadação, e ressaltou que 65% dos setores do varejo e serviços participam do sistema, que também contribuiu para a redução dos custos e da informalidade. Pinheiro Alves ressaltou ainda que o Brasil tem a vocação do comércio, e que nove em cada dez pequenas empresas são optantes do Simples.

- A complexidade do sistema tributário desestimula. O Simples dobra a chance de sobrevivência dos pequenos negócios comparados aos que nascem fora do Simples. É uma oportunidade que se dá ao empreendedor brasileiro, e ele precisa dessa oportunidade. Temos o sistema tributário mais perverso do mundo. E precisa ser feita a capacitação de pessoas para enfrentar o desafio de empreender no Brasil – afirmou.

Pinheiro Alves também cobrou o aprimoramento da legislação, como forma de favorecer o avanço da modernização em todos os setores, inclusive no comércio eletrônico.

- Se o Brasil não tiver bem construído para isso, o avanço da modernização trará mais dificuldades para a geração de emprego e a sustentabilidade das famílias. É preciso modernizar o Brasil, as relações de trabalho e construir crédito. Os bancos de desenvolvimento não conseguem emprestar dinheiro porque o comércio não é como os outros setores, não temos oportunidade de trabalho com os recursos que existem – afirmou.

Revolução tributária

Vice-presidente-executivo da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese avaliou que o Simples é “a maior revolução tributária feita no país”, dado o aumento da geração de emprego e a solidificação de um sistema de arrecadação “que deve ser incentivado e não destruído”.

- O setor de serviços hoje representa 70% do PIB, e ele tem crescido ao longo desses anos, não só no Brasil, isso é uma tendência mundial. O setor agrícola e a indústria cada vez vão empregar menos devido à robotização e à automatização. O emprego não estará no campo nem na indústria, mas nos serviços e no comércio – afirmou.

A participação dos serviços e do comércio no Simples é de 41% e de 48%, destacou Nese. Ele ressaltou ainda que 53,3% dos empregos formais no Brasil são gerados pelos serviços, e que 74% das empresas do setor apresentam faturamento de até R$ 180 mil .

- O setor de serviços é hoje o que mais paga impostos. Temos carga tributária maior que o comércio e a indústria, ou seja, o maior empregador e maior participante do PIB tem também a maior carga tributária – afirmou.

Gerente-executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani Gonçalves também saudou o Simples, e disse que o sistema teve impacto positivo sobre as pequenas empresas industriais.

- O desafio da produtividade é geral, não só para a indústria. Temos desenvolvido programas para a absorção de novas tecnologias e o desenvolvimento de produtos inovadores. A CNI apoia o tratamento diferenciado dado às pequenas empresas, conforme previsão constitucional – concluiu.

Fonte: Agência Senado