O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) salientou a necessidade de exame de um projeto (PLS 288/2016) para compensar financeiramente os estados que perdem com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) salientou a necessidade de exame de um projeto (PLS 288/2016) para compensar financeiramente os estados que perdem com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados.

O Pará é um dos estados que, segundo Flexa Ribeiro, teve um dos maiores prejuízos com a desoneração do ICMS sobre as exportações.

A recomendação para que o Congresso avalie esse projeto em até doze meses foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado, quando julgou uma ação movida pelo estado do Pará.

Flexa explicou que se senadores e deputados não votarem essa proposta até dezembro de 2017, a determinação do STF é que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça os cálculos para determinar os repasses aos estados prejudicados com a desoneração.

— Só o Pará, de 1997 a 2015, deixou de arrecadar aproximadamente R$ 46,6 bilhões com as desonerações. Os três estados que mais perdem pela não tributação das exportações: Minas, Mato Grosso e Pará.

Fonte: Agência Senado