Ao todo 453 empresas foram notificadas entre 2015 e 2016 a regularizarem situação junto à Receita Estadual, sob pena de suspensão do benefício fiscal...

Ao todo 453 empresas foram notificadas entre 2015 e 2016 a regularizarem situação junto à Receita Estadual, sob pena de suspensão do benefício fiscal. Essas empresas são beneficiárias de Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), que exige, entre outros pontos, a adimplência. Do total notificado, 302 regularizaram os débitos, sendo que 276 o fizeram dentro do prazo de 30 dias.

O Trabalho de segmentação começa na Gerência de Recuperação de Créditos, onde é feito cruzamento de dados para saber se a empresa em dívida ativa possui algum benefício fiscal. O último levantamento foi relativo às empresas inseridas no nos programas Produzir e Fomentar. Os contribuintes com TARE que não regularizaram suas dívidas tiveram o benefício suspenso, algumas empresas ainda estão dentro do prazo para apresentar defesa.

Comunicação Setorial - Sefaz