A Superintendência da Receita e a Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) vão apresentar o Novo Modelo de Recuperação de Créditos que a Secretaria da Fazenda pretende adotar neste ano...

A Superintendência da Receita e a Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) vão apresentar o Novo Modelo de Recuperação de Créditos que a Secretaria da Fazenda pretende adotar neste ano, no 58° Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). A apresentação será nesta quinta-feira, dia 30, no Hotel K, em Goiânia. O superintendente Adonídio Neto Vieira Júnior e o gerente Carlos Augusto Lins falam sobre este trabalho aos participantes da reunião, representantes da Sefaz de todos os estados.

Eles explicam que a cobrança dos impostos atrasados já teve melhoria significativa do ano passado para cá, com foco na cobrança administrativa para aumentar a recuperação dos débitos. Foi adotado saneamento eletrônico e priorização dos processos a serem inscritos em dívida ativa ou na Serasa, ampliação de call-center para manter contato com os devedores, intensificação do trabalho de protesto das dívidas e da decisão de recorrer à nova Vara de Execuções Fiscais e Execução fiscal após 180 dias da notificação do contribuinte.

Agora, pelo novo modelo, são adotadas oito decisões tidas como inovadoras e com alto potencial de recuperar os créditos da dívida, como a segmentação dos contribuintes, melhorias do call-center, a cobrança qualificada de grandes devedores, a integração e o enriquecimento do cadastro de cobrança e a inscrição direta na em dívida ativa.

Outras medidas

Também estão previstas medidas como a penhora de faturamento (via cartão de crédito) e penhora de crédito, até mesmo online, além de criação da área de estratégia e inteligência de cobrança na Gerc. Todas as propostas serão implementadas até o final de 2016.

“Nos últimos três anos, a arrecadação cresceu 7% e o volume de autuação também cresceu no mesmo patamar. Mas o estoque da dívida também cresceu na faixa de 14% e está em R$ 40 bilhões. A Sefaz quer garantir uma recuperação contínua e estável da dívida, sem a ajuda de programas especiais de renegociação”, afirma Carlos Augusto Lins, titular da Gerc.

A intenção da Pasta é inscrever o contribuinte direto na Serasa se sua dívida for de até R$ 1 mil. Acima desse valor, pode ir para a Justiça. Já o call-center vai manter contato direto com os devedores de parcelamentos do ICMS. Na Justiça, a Secretaria pretende pedir o arrolamento administrativo de bens dos empresários e a representação fiscal para fins penais.

Também poderá ser inscrito diretamente em dívida ativa infrações de ICMS declarado e não recolhido e IPVA. Todo o trabalho tem por objetivo reduzir o volume de processos no contencioso fiscal, proporcionar maior celeridade nas ações de cobrança e cobrar maior zelo dos contribuintes com as informações prestadas.

Fonte: Rota Jurídica