Vigora desde terça-feira (19), com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei 19.259/2016, que altera a cobrança do ICMS do alho...

Vigora desde terça-feira (19), com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei 19.259/2016, que altera a cobrança do ICMS do alho. A mudança foi proposta ao governo pela Secretaria da Fazenda com a intenção de reduzir o imposto para 1,2% em todas as operações interestaduais.

A lei permite a concessão de crédito outorgado de 10,8% nas saídas de alho de produção própria de produtor rural estabelecido em Goiás. A intenção é dar competitividade aos produtores goianos que até agora pagam o ICMS integral nas vendas para indústrias instaladas fora do Estado.

Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz