A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já está disponibilizando os novos códigos para emissão da GNRE para recolhimento do ICMS de Diferencial de Alíquotas...

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já está disponibilizando os novos códigos para emissão da GNRE para recolhimento do ICMS de Diferencial de Alíquotas. Contabilistas e contribuintes devem ficar atentos pois, nesses casos, deve ser emitida uma GNRE com um dos códigos disponíveis: 10010-2 ou 10011-0, conforme a situação do contribuinte emitente. A emissão do documento é feita por meio do site da Sefaz (www.sefaz.go.gov.br).

Já os códigos do adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (Protege) só serão liberados no mês que vem. Por enquanto o recolhimento do tributo continua sendo feito por meio do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), conforme orientação da Coordenação da Arrecadação, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief).

Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz