Prorrogação do Benefício Fiscal
Ficam prorrogadas as disposições contidas no Convênio ICMS 52/1991, de 26 de setembro de 1991...
Prorrogação do Benefício Fiscal
Em virtude da publicação do Convênio nº 154, ficam prorrogadas até 30 de junho de 2017 as disposições contidas no Convênio ICMS 52/1991, de 26 de setembro de 1991.
Ressaltando que o Convênio 52/1991 concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Para acesso à redação completa do Convênio 154/2015 clique aqui.