A partir de janeiro as micro e pequenas empresas do Simples Nacional terão de entregar à Secretaria da Fazenda a Declaração de Substituição Tributária...

A partir de janeiro, nos termos definidos no Ajuste SINIEF (clique aqui para a redação completa da norma) as micro e pequenas empresas do Simples Nacional, submetidas ao regime de Substituição Tributária, terão de entregar à Secretaria da Fazenda a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) e não mais a Guia tradicional, que será entregue neste mês pela última vez.

A mudança vale para todo o País.

A declaração deve ser feita mensalmente, assim como ocorre com a guia atual. Nela, o contribuinte do Simples vai mencionar o valor do ICMS retido como substituto tributário em operações com bens ou mercadorias e aquisições de outros Estados. O novo aplicativo foi desenvolvido pela Sefaz de Pernambuco e pode ser baixado pela internet no site www.sefaz.go.gov.br.

Fonte: Comunicação Setorial - Sefaz