Durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (02/12), na Assembleia Legislativa, técnicos da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) apresentaram para a Comissão de Tributação...

 Audiência pública discute LOA e PPA para 2016

Durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (02/12), na Assembleia Legislativa, técnicos da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) apresentaram para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), o Plano Plurianual (2016-2019) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. O superintendente de Orçamento da Segplan, Gilson Amaral, lembrou que a definição das propostas orçamentárias para o próximo ano exigiu cautela devido ao momento de dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.

Pela proposta orçamentária para 2016, a receita tributária prevê variação de 7,09% isto é, serão R$ 17,6 bilhões contra R$ 16,5 bilhões deste ano - um crescimento real de 1,22%. No detalhamento da receita tributária (Tesouro) em relação ao ICMS, a proposta orçamentária estima crescimento real de 0,30%; de IPVA, 4,49%; IRRF, 6,91%; ITCD, 21,29%. As taxas - que este ano representam 0,02% da receita - foram puxadas para baixo no próximo ano, com crescimento negativo de -53,75%, reflexo da diminuição nos serviços de emissão de nota fiscal, realizado junto às Agenfas, que tem migrado para o sistema de documento fiscal eletrônico.

O superintendente Gilson Amaral ressaltou que o plano explicita o modo como a Governadoria enxerga e procura construir o desenvolvimento do Estado. Nesta perspectiva, Gilson informa que o PPA 2016-2019 de Goiás definiu 78 programas em três eixos, que são: qualidade de vida, competitividade e gestão para resultados. Dos 78 programas, 73,07% estão classificados como finalísticos; 15,38% de gestão de políticas públicas; e 11,53% de apoio administrativo. Estes programas estão detalhados em 498 ações orçamentárias, onde 452 são do Poder Executivo, sendo que 235 são do Eixo Qualidade de Vida, 144 Competitividade e 73 Gestão para resultados.

A votação do relatório final da LOA de 2016 deve ocorrer no próximo dia 15.  Também dia 15 é o último prazo para publicação de emendas ao PPA; dia 21 encerra o prazo para entrega do relatório. A votação final ocorrerá dia 23 deste mês.

Fonte: Comunicação Setorial Sefaz