Afif descarta acordo para cortes no Sebrae e defende mais crédito
Após ser eleito como presidente do órgão, o ex-ministro disse que defenderá junto ao Banco Central a liberação de parcela dos compulsórios dos bancos para o setor produtivo...
Após ser eleito como presidente do órgão, o ex-ministro disse que defenderá junto ao Banco Central a liberação de parcela dos compulsórios dos bancos para o setor produtivo
O Sebrae, órgão de apoio aos pequenos negócios, ficará fora do acordo fechado pelas confederações nacionais empresariais com o governo para aplicar 25% das receitas do chamado Sistema S (Sesi, Senai, Senac, etc.) - cerca de R$ 5 bilhões - em programas do Ministério da Educação.
Essa é a posição do ex-ministro Guilherme Afif Domingos após ser eleito para mandato até 2018 no cargo de presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Ele se referiu ao acordo firmado para fazer o governo recuar da edição de medida provisória prevista no ajuste fiscal para reter 30% da receita do Sistema S.
"O Sebrae é diferente porque envolve micro e pequenas empresas de todos os setores econômicos e já desenvolve várias atividades que coincidem com programas do governo", afirmou Afif, em entrevista ao DCI.
Segundo o ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, cuja pasta foi extinta na reforma ministerial do início deste mês, o Sebrae já desenvolve várias atividades relacionadas com programas do governo, especialmente na área do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Disse também que o acordo não deverá representar um corte no orçamento das instituições porque já lidam a formação profissional de mão de obra nos seus respectivos.
Em relação aos efeitos da crise econômica atingir o orçamento do Sebrae neste ano e para 2016, Afif disse que iria ver as projeções.
Na edição de ontem, o jornal noticiou, com exclusividade, o acordo fechado pelas confederações com o ministro da Educação, Aloisio Mercadante, para financiar programas da pasta, a exemplo do Pronatec e do programa de Educação de Jovens e Adultos. A informação foi passada pelo deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC).
Entre os objetivos iniciais à frente da entidade, Afif destacou a defesa que fará no governo para liberação de parcela dos compulsórios dos bancos - depositados como garantias ao setor financeiro - para o setor produtivo.
Fórum da Cidadania
Por isso, na próxima quarta-feira (4), a instituição promove em Brasília o Fórum da Cidadania Financeira com a participação do Banco Central. Na ocasião será divulgada uma pesquisa sobre o alto custo dos empréstimos para micro e pequenas empresas.
"Vocês sabem minha posição sobre os juros no Brasil, que eu considero pornográficos", afirmou Afif, que já presidiu o Conselho da instituição entre 1990 e 1994. O ex-ministro defendeu a destinação de 20% do compulsório dos bancos para financiar a produção dos pequenos negócios. Isso daria algo em torno de R$ 40 bilhões.
"A liberação desse compulsório é a saída. Não para o consumo, mas para produção, para sustentar o processo produtivo." disse Afif, apontando que essa medida não terá efeito inflacionário.
Também defendeu a aprovação ainda este ano do projeto que aumenta em até 300% o teto de receita anual para adesão ao regime tributário desburocratizado e reduzido do Supersimples. "Está ocorrendo algo que não ocorria há tempos. Em setembro, o desemprego começou a atingir as micro e pequenas empresas. Apesar de o saldo estar positivo em 109 mil vagas no acumulado do ano, 26 mil postos foram fechados
Afif disse acreditar que o país tem condições de superar a atual crise, que, segundo ele, é mais política que econômica. "Estamos passando por uma crise política, que resulta em consequências econômicas por influenciar [negativamente] a expectativa do consumidor e do produtor. Economistas do exterior têm declarado que o Brasil não está tão ruim assim e que o pessimismo está exagerado", acrescentou.
"A meu ver, crise é muito bom, pois nos leva a fazer mais com menos. Aumenta a eficácia e o foco", concluiu.
Atuando pelo pequenos há quatro décadas
Há quase quatro décadas, Guilherme Afif Domingos tem papel central em todos os processos que resultaram no estímulo e na valorização dos negócios de pequeno porte no Brasil. É autor da proposta do artigo 179 da Constituição de 1988 que determina tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas.
Por duas vezes presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, presidiu o Conselho Deliberativo do Sebrae e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, em cuja gestão foi aprovado (1996) o primeiro Simples Federal.
Ex-deputado constituinte e ex-vice-governador de São Paulo, foi secretário de Estado por três vezes e hoje é filiado ao PSD.
Ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, entre maio de 2013 e setembro de 2015, Afif articulou ano passado a adesão ao regime tributário especial do hoje Simples Nacional para todas as atividades, inclusive setor de serviços.
Em 2008, Afif propôs a criação do microempreendedor individual (MEI), que entrou em vigor em julho de 2009 e hoje conta com 5 milhões de registros.
Abnor Gondim
Fonte: DCI – SP e Fencacon