A auditora fiscal Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva representou a Secretaria da Fazenda no debate realizado hoje (quarta-feira) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado...

A auditora fiscal Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva representou a Secretaria da Fazenda no debate realizado hoje (quarta-feira) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado sobre o PRS 01/2013, que trata da fixação das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais. A audiência pública contou com a participação de secretários estaduais da Fazenda e técnicos que acompanham a discussão, desde que a proposta foi apresentada ao Congresso.

Numa rápida exposição, Lourdes Silva disse que Goiás sinalizou apoio ao convênio 070, do Confaz, para destravar o debate sobre as mudanças de alíquotas, mas fixou pré-condições como a convalidação e remissão dos benefícios fiscais já concedidos, para resolver as pendências do passado, a fixação de período de transição mais longo, e a garantia do ressarcimento das perdas estaduais.

Depois da apresentação dos pleitos estaduais, seguiu-se debate entre os senadores presentes à comissão. O projeto inicial, da presidente Dilma Rousseff, já foi alterado por vários relatores para atender os Estados.

Fonte: Comunicação Setorial – Sefaz