Parlamentares argumentam que aumento das alíquotas precisa ser mais debatido...

Parlamentares argumentam que aumento das alíquotas precisa ser mais debatido

Fernanda Nascimento

A tentativa do Executivo de antecipar a votação dos projetos que ampliam alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a próxima semana foi frustrada. Os projetos encaminhados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) em regime de urgência começam a trancar a pauta de votação a partir do dia 22, mas, com a sinalização de apoio de deputados da base que apresentavam resistência à matéria, a ideia era antecipar a votação. A tentativa não se concretizou, pois os partidos de oposição PCdoB, PT e P-Sol não vão dar acordo para a manobra.

A moeda de troca do governo para antecipar a votação seria o envio de um projeto que amplia o uso dos depósitos judiciais de 85% para 95% - o que equivale a uma possibilidade de saque de R$ 1 bilhão.

Os recursos possibilitariam o pagamento dos salários do funcionalismo, que estão em atraso e têm previsão de quitação em quatro parcelas. Os 372 mil servidores ativos e inativos receberam somente R$ 600,00 no dia 31 de agosto. Para a oposição, o governo precisa mandar o projeto dos depósitos judiciais com urgência, mas o aumento do ICMS precisa ser discutido no tempo previsto.

O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, afirmou que "o governo não tem nada que barganhar, tem é que pagar os servidores públicos".

"O Estado está um descalabro e a opção de não pagar os salários é do governador. Não é nossa culpa. Apreciaremos o projeto do ICMS, pela complexidade e impacto que tem na sociedade, dentro do tempo previsto pela Constituição Estadual", disse. Mainardi também destacou que, caso o projeto seja apreciado e aprovado no tempo previsto, não haverá qualquer prejuízo para que o aumento de tributos comece a vigorar em 2016 ? três meses após a aprovação.

Pedro Ruas, do P-Sol, ironizou a proposta: "O governo não pode fazer venda casada". "O governo tem que mandar o projeto urgente e necessário que é de ampliação dos depósitos judiciais. O governo foi cruel com os servidores, já poderia ter encaminhado o projeto. A crise existe, mas a maneira como o governo tem tratado as coisas é cruel", afirmou.

O líder do PCdoB, Juliano Roso, declarou que "não há acordo de jeito nenhum". "Não vamos antecipar o sofrimento do povo gaúcho, o governo que arque com suas consequências." Roso defende que não se pode condicionar a votação do ICMS ao aumento do uso dos depósitos judiciais.

"No caso dos depósitos judiciais, vamos dar toda a celeridade, toda a rapidez ao projeto. Se tivermos que nos reunir em qualquer horário, faremos isso. Mas, sobre o ICMS, faremos tudo para derrotar esse aumento." Para conseguir a inserção dos projetos que prevêem aumento do ICMS, o governo precisaria do apoio de 13 das 15 bancadas que integram o Parlamento.

Pacote que eleva tributos será aprovado na Assembléia Legislativa, avalia Tiago Simon

Em função da situação financeira do Estado, o deputado Tiago Simon (PMDB) prevê que os projetos de lei do Executivo que propõem aumento nas alíquotas do ICMS devem ser aprovados na Assembléia Legislativa. O peemedebista vê uma situação paradoxal na sociedade: de um lado, intolerância a qualquer aumento de impostos; de outro, compreensão com as dificuldades econômicas do governo. Simon ressalta que também é contra ampliar a carga tributária, mas vê um caso emergencial enfrentado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), que parcelou os salários dos servidores estaduais pela segunda vez consecutiva em agosto. Por isso, defenderá a aprovação da proposta do Palácio Piratini. "É uma votação de extrema importância. Diria até histórica, a mais importante dos últimos anos", avalia o parlamentar.

Fonte: Jornal do Comércio