DESTAQUES NA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 9.555, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

08/11/2018 10:14:02

  Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio...

DECRETO Nº 9.350, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.

07/11/2018 09:34:30

  Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017...

DECRETO Nº 9.343, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.

26/10/2018 10:54:20

  Altera o Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, que baixa o Regulamento Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.418/18-GSF, DE 18 DE OUTUBRO 2018.

19/10/2018 11:16:07

  Altera a Instrução Normativa nº 1.118/12-GSF, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido...

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº001/18-SEFAZ / AGRODEFESA,

18/10/2018 09:44:48

  Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso e documento de controle sanitário junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás e AGRODEFESA por meio de procuração...

DECRETO Nº 9.336, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

11/10/2018 10:00:36

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 154/2018-SRE, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018.

10/10/2018 10:01:22

  Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope...

DECRETO Nº 9.334, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.

10/10/2018 09:58:11

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.333, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.

10/10/2018 09:53:45

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2018-CAT, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

09/10/2018 10:00:30

  Disciplina o pedido de diligência no processo administrativo tributário e dá outras providências...

DECRETO Nº 9.329, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

08/10/2018 09:29:05

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE...

DECRETO Nº 9.328, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

05/10/2018 09:33:12

  Altera o Anexo X do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.327, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.

03/10/2018 09:47:35

  Altera o Decreto nº 9.311, de 13 de setembro de 2018, que altera o Anexo VIII do RCTE e dá outras providências...

DECRETO Nº 9.326, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.

03/10/2018 09:45:21

  Altera o Decreto nº 9.104/17, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional...

DECRETO Nº 9.324, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018

03/10/2018 09:43:37

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás...

DECRETO Nº 9.319, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.

26/09/2018 11:23:36

  Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional...

Instrução Normativa SEFAZ Nº 1414 DE 18/09/2018

19/09/2018 09:56:19

  Altera a Instrução Normativa nº 389/1999-GSF, de 9 de setembro de 1999, que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD -, ou de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF...

Instrução Normativa SEFAZ Nº 1416 DE 18/09/2018

19/09/2018 09:54:38

  Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências...

Instrução Normativa SEFAZ Nº 1417 DE 18/09/2018

19/09/2018 09:51:28

  Altera a Instrução Normativa nº 946/2009-GSF, de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE...

DECRETO Nº 9.314, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

18/09/2018 09:36:13

  Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei 13.194/97...

DECRETO N° 9.310, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

14/09/2018 09:48:38

  Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências...

DECRETO N° 9.311, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

14/09/2018 09:43:39

  Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.413 /18-GSF, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.

10/09/2018 09:54:56

  Altera a Instrução Normativa nº 1.153/13-GSF, que estabelece procedimentos relacionados à inscrição em dívida ativa e ao reconhecimento da prescrição de crédito da fazenda pública de natureza tributária ou não tributária...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.412/18-GSF, DE31 DE AGOSTO DE 2018.

03/09/2018 10:33:12

  Altera a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.411/18-GSF, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.

03/09/2018 10:13:54

  Altera as Instruções Normativas nºs 1.330/17-GSF, 1.331/17-GSF, 1.332/17-GSF, 1.333/17-GSF e 1.334/17-GSF, que estabelecem procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas que especifica...

DECRETO Nº 9.302, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.

31/08/2018 09:43:15

  Altera o Decreto nº 9.286, de 03 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 19.423, de 26 de julho de 2016, a qual dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização...

LEI Nº 20.255, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

31/08/2018 09:41:01

  Revoga o art. 3º da Lei nº 20.063, de 04 de maio de 2018...

DECRETO N° 9.293, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

27/08/2018 14:55:39

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e dá outras providências...

DECRETO Nº 9.299, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

27/08/2018 14:52:43

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.298, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

27/08/2018 14:46:17

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.297, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

27/08/2018 14:45:03

  Suspende a concessão dos benefícios do programa Produzir e do Crédito Especial para Investimento para as atividades que especifica...

DECRETO Nº 9.294, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

27/08/2018 14:43:32

  Revoga o art. 2º-A do Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015...

DECRETO Nº 9.292, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

15/08/2018 09:41:51

  Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w” da Lei 13.194/97...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.410/18-GSF, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.

14/08/2018 09:40:26

  Altera a Instrução Normativa nº 1.363/17-GSF, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.409/18-GSF, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.

14/08/2018 09:36:09

  Altera a Instrução Normativa nº 1.351/17-GSF, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR...

DECRETO Nº 9.290, DE 07 DE AGOSTO DE 2018

08/08/2018 09:41:29

  Dispensa o preenchimento do campo destinado ao adicional de 2% (dois por cento) na alíquota de ICMS, na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e...

DECRETO Nº 9.289, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.

08/08/2018 09:39:40

  Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos por legislação estadual até o dia 8 de agosto de 2017...

DECRETO Nº 9.288, DE 07 DE AGOSTO DE 2018

08/08/2018 09:37:47

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.284, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.

02/08/2018 09:58:30

  Altera o Anexo XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-, e o Decreto nº 8.811, de 25 de novembro de 2016...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.408/18-GSF, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.

02/08/2018 09:55:58

  Altera a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação...

DECRETO Nº 9.282, DE 30 DE JULHO DE 2018

31/07/2018 09:49:04

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás...

Parecer Normativo SPT Nº 13 DE 23/07/2018

27/07/2018 10:21:21

  Direito tributário. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte e Telecomunicações - ICMS...

DECRETO N° 9.271, DE 23 DE JULHO DE 2018

26/07/2018 09:06:22

  Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 50/18, celebrado na 169ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ...

DECRETO Nº 9.267, DE 13 DE JULHO DE 2018.

25/07/2018 10:01:01

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-...

DECRETO Nº 9.264, DE 10 DE JULHO DE 2018.

25/07/2018 09:56:30

  Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1407/18-GSF, DE 12 DE JULHO DE 2018.

25/07/2018 09:54:44

  Altera a Instrução Normativa nº 1.400/18-GSF, que estabelece procedimento para escrituração do crédito outorgado de que trata o inciso XXXI do art. 11 do Anexo IX do RCTE...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1406/18-GSF, DE 12 DE JULHO DE 2018.

25/07/2018 09:53:01

  Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/08, para contribuinte não optante pelo Simples Nacional...

DECRETO Nº 9.263, DE 04 DE JULHO DE 2018.

05/07/2018 09:42:58

  Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015, que institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências...

DECRETO Nº 9.262, DE 04 DE JULHO DE 2018.

05/07/2018 09:41:13

  Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997...

DECRETO Nº 9.261, DE 04 DE JULHO DE 2018.

05/07/2018 09:39:56

  Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional...

LEI Nº 20.156, DE 27 DE JUNHO DE 2018

04/07/2018 09:59:38

  Altera a Lei nº 19.824, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo...

DECRETO N° 9.258, DE 03 DE JULHO DE 2018

04/07/2018 09:56:58

  Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior...

Instrução Normativa GSF Nº 1404 DE 29/06/2018

03/07/2018 09:17:32

  Altera a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.403/18-GSF, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

29/06/2018 09:55:36

  Altera a Instrução Normativa nº 1.348/17-GSF, que dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual...

Decreto Nº 9239 DE 08/06/2018

11/06/2018 11:30:34

  Altera o prazo previsto no Decreto n° 9.104, de 05 de dezembro de 2017, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições...

CONVÊNIO ICMS 24/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

06/06/2018 11:47:01

  Publicado no DOU de 04.04.18, pelo Despacho 51/18...

DECRETO Nº 9.236, DE 30 DE MAIO DE 2018.

06/06/2018 11:43:19

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.235, DE 30 DE MAIO DE 2018.

06/06/2018 11:41:40

  Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências...

NOTA TÉCNICA Nº 001/2018 - GNRE.

01/06/2018 10:03:31

  Esta nota técnica tem o objetivo de auxiliar o contribuinte no preenchimento do registro E115, no que se refere às disposições da Instrução Normativa nº 1.398/18-GSF, de 25 de maio de 2018...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.402/18-GSF, DE 30 DE MAIO DE 2018.

01/06/2018 09:52:58

  Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.401 /18-GSF, DE 30 DE MAIO DE 2018.

01/06/2018 09:51:18

  Estabelece procedimento na remessa de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - da usina fabricante diretamente para o posto varejista de combustível...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.400/18-GSF, DE 28 DE MAIO DE 2018.

29/05/2018 10:20:01

  Estabelece procedimento para escrituração do crédito outorgado de que trata o inciso XXXI do art. 11 do Anexo IX do RCTE...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.399/18-GSF, DE 25 DE MAIO DE 2018.

28/05/2018 10:28:03

  Estabelece procedimentos e fixa prazo para pagamento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na operação com mercadoria destinada ao uso, consumo ou ativo imobilizado dos contribuintes que especifica...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.398/18-GSF, DE 25 DE MAIO DE 2018.

28/05/2018 10:24:29

  Define procedimentos para o contribuinte prestar informações relacionadas aos Termos de Acordo de Regime Especial...

Instrução Normativa GSF Nº 1396 DE 14/05/2018

15/05/2018 09:29:29

  Altera a Instrução Normativa nº 1.389/18-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A...

Instrução Normativa GSF Nº 1397 DE 14/05/2018

15/05/2018 09:22:43

  Altera a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação...

DECRETO N° 9.220, DE 10 DE MAIO DE 2018.

11/05/2018 09:59:48

  Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Lei Nº 20063 DE 04/05/2018

07/05/2018 10:05:19

  Altera o art. 3º da Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária...

LEI Nº 20.051, DE 24 DE ABRIL DE 2018

25/04/2018 09:47:45

  Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com o ICMS na situação que especifica...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.392/18-GSF, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

12/04/2018 13:56:33

  Altera a Instrução Normativa nº 932/08-GSF, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS...

DECRETO Nº 9.205, DE 06 DE ABRIL DE 2018.

09/04/2018 12:38:03

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

Decreto Nº 9202 DE 06/04/2018

09/04/2018 11:49:44

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás...

Decreto Nº 9203 DE 06/04/2018

09/04/2018 11:47:02

  Dispõe sobre a obra de infraestrutura para efeito de concessão do crédito outorgado estabelecido pelo art. 12, inciso XVI do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 134/18-SRE, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

28/03/2018 12:05:24

  Dispõe sobre a autorregularização, pelo contribuinte do ICMS, de irregularidades decorrentes de divergências ou inconsistências identificadas em malhas fiscais...

Lei Nº 20011 DE 26/03/2018

27/03/2018 09:42:36

  Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e trata dos órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária e dá outras providências...

Decreto Nº 9197 DE 26/03/2018

27/03/2018 09:41:00

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - .....

Decreto Nº 9196 DE 26/03/2018

27/03/2018 09:39:16

  Altera o Decreto nº 9.142, de 22 de janeiro de 2018, que regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL)...

Lei Nº 19894 DE 05/12/2017

26/03/2018 11:02:05

  Rep. - Altera a Lei nº 19.738, de 17 de julho de 2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual e dá outras providências...

DECRETO N° 9.193, DE 20 DE MARÇO DE 2018

22/03/2018 11:29:19

  Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017...

DECRETO N° 9.191, DE 20 DE MARÇO DE 2018

21/03/2018 12:13:25

  Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás –RCTE-, e dá outras providências...

DECRETO N° 9.192, DE 20 DE MARÇO DE 2018

21/03/2018 12:12:03

  Introduz alteração no art. 1º do Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei nº 13.194/97...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1388/18-GSF, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

21/03/2018 12:10:06

  Altera a Instrução Normativa nº 990/10-GSF, que dá interpretação aos termos “produto intermediário” e “material de embalagem” para fins de aproveitamento de créditos de ICMS...

Lei Nº 20005 DE 19/03/2018

21/03/2018 12:06:31

  Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas...

DECRETO Nº 9.187, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

20/03/2018 09:53:10

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-...

Decreto Nº 9185 DE 15/03/2018

16/03/2018 09:18:58

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.178, DE 09 DE MARÇO DE 2018.

12/03/2018 12:06:57

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO N° 9.179, DE 09 DE MARÇO DE 2018

12/03/2018 11:51:05

  Dispõe sobre o Decreto nº 8.973, de 12 de junho de 2017, e dá outras providências...

DECRETO N° 9.175, DE 07 DE MARÇO DE 2018

09/03/2018 10:14:26

  Altera o Decreto n. 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei n. 13.194/97...

Decreto Nº 9171 DE 22/02/2018

23/02/2018 10:35:17

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.162, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.

20/02/2018 14:59:16

  Altera o Decreto nº 9.104/17, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização...

DECRETO Nº 9.152, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018.

05/02/2018 09:36:12

  Exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dá outras providências...

DECRETO Nº 9.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.

31/01/2018 10:37:57

  Adia os efeitos do Decreto nº 9.108, de 20 de dezembro de 2017, que exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE e revigora o benefício fiscal que especifica...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.382/18-GSF, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.

29/01/2018 09:46:01

  Altera a Instrução Normativa nº 1.278/16-GSF, de 14 de junho de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica...

CONVÊNIO ICMS 190/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

25/01/2018 10:35:00

  Dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não...

DECRETO Nº 9.142, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.

25/01/2018 10:07:04

  Regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), instituído pela Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017 e dá outras providências...

LEI No 19.949, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

24/01/2018 10:17:09

  Altera as Leis nos 17.664, de 14 de junho de 2012, e 18.360, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências...

LEI Nº 19.965, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

16/01/2018 09:26:22

  Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás -CTE-...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.381/2017-GSF, DE 15 DE JANEIRO DE 2017

16/01/2018 09:23:44

  Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS...

DECRETO Nº 9.121, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

10/01/2018 10:46:50

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 9.120, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

10/01/2018 10:45:10

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 9.129 ,DE 29 DE dezembro de 2017.

03/01/2018 12:08:39

  Introduz alterações no Anexo II do Regulamento do Programa de Desenvolvimento lndustrial de Goiás -PRODUZIR-...

LEI Nº 19.925, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

03/01/2018 11:23:49

  Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...

DECRETO Nº 9.128, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

03/01/2018 11:19:12

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 9.127, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

03/01/2018 11:15:17

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 9.126, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

03/01/2018 11:13:22

  Revoga dispositivos do Anexo IX do RCTE...

DECRETO Nº 9.125, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

03/01/2018 11:09:18

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 9.124, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

03/01/2018 11:07:37

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 9.123, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

03/01/2018 10:57:47

  Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

LEI No 19.953, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

03/01/2018 10:56:47

  Altera a Lei no 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás...

LEI Nº 19.954, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

03/01/2018 10:36:16

  Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária...

LEI No 19.953, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

03/01/2018 10:33:16

  Altera a Lei no 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás...

LEI Nº 19.930, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

03/01/2018 10:26:51

  Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 12.462, de 8 de novembro de 1994, 13.194, de 26 de dezembro de 1997, 13.246, de 13 de janeiro de 1998, 13.453, de 16 de abril de 1999, e 14.543, de 30 de setembro de 2003...

DECRETO Nº 9.119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

29/12/2017 09:50:51

  Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

29/12/2017 09:48:52

  Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás –RCTE-, e dá outras providências...

DECRETO Nº 9.116, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

28/12/2017 09:33:23

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.115, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

22/12/2017 09:28:51

  Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei n. 13.194/97...

Decreto Nº 9112 DE 20/12/2017

22/12/2017 09:27:45

  Denuncia os Protocolos listados que tratam do regime de substituição tributária pela operação posterior...

Decreto Nº 9113 DE 20/12/2017

22/12/2017 09:26:21

  Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e dá outras providências...

Instrução Normativa GSF Nº 1378 DE 20/12/2017

22/12/2017 09:24:28

  Altera a Instrução Normativa nº 1310/16-GSF, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento e Controle do Selo Fiscal da água mineral, conforme o disposto no capítulo XXXIX do Anexo XII do RCTE....

Decreto Nº 9111 DE 20/12/2017

22/12/2017 09:21:40

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.108, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

21/12/2017 10:06:50

  Exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE- e dá outras providências...

DECRETO Nº 9.110, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

21/12/2017 10:04:38

  Altera o ANEXO ÚNICO do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.375/2017-GSF, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

20/12/2017 09:40:11

  Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho 1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.374/17-GSF, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

20/12/2017 09:36:38

  Altera a Instrução Normativa nº 1.372/17-GSF, que altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF-, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista...

Lei Nº 19908 DE 14/12/2017

19/12/2017 09:15:03

  Altera a Lei nº 17.442, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico...

Lei Nº 19902 DE 14/12/2017

19/12/2017 09:12:35

  Introduz alterações na alínea "H" da Tabela Anexo III do Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências...

Instrução Normativa GSF Nº 1371 DE 06/12/2017

12/12/2017 09:14:48

  Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por meio de procuração...

Instrução Normativa GSF Nº 1370 DE 06/12/2017

08/12/2017 09:33:50

  Altera a Instrução Normativa nº 1.348/2017- GSF, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual...

DECRETO Nº 9.104, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

06/12/2017 11:02:04

  Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do ...

DECRETO Nº 9.103, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

06/12/2017 10:59:52

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-...

LEI Nº 19.894, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017

06/12/2017 09:36:55

  Altera a Lei nº 19.738, de 17 de julho de 2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual e dá outras providências...

Decreto Nº 9095 DE 28/11/2017

01/12/2017 10:11:34

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

Lei Nº 19824 DE 13/09/2017

27/11/2017 10:18:45

  Rep. - Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo...

DECRETO Nº 9.091, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

23/11/2017 09:52:49

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.089, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

17/11/2017 09:36:57

  Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR-, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, nas partes que especifica...

Instrução Normativa GSF Nº 1368 DE 14/11/2017

17/11/2017 09:34:15

  Altera a Instrução Normativa GSF nº 598/2003, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS...

DECRETO Nº 9.088, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

16/11/2017 09:30:14

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

Decreto Nº 9082 DE 01/11/2017

07/11/2017 10:30:11

  Dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º , inciso II, alínea "w", da Lei nº 13.194/1997...

Decreto Nº 9079 DE 31/10/2017

01/11/2017 10:42:01

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Instrução Normativa SEFAZ Nº 1366 DE 27/10/2017

30/10/2017 09:54:46

  Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para formalização da convalidação de benefícios fiscais condicionados ao pagamento de contribuição ao PROTEGE GOIÁS...

Decreto Nº 9075 DE 23/10/2017

26/10/2017 09:26:46

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE- .....

Decreto Nº 9073 DE 20/10/2017

25/10/2017 09:52:42

  Revoga o Decreto nº 8.978, de 21 de junho de 2017...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1.365/17-GSF, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.

23/10/2017 10:36:35

  Altera a Instrução Normativa nº 1.363/17-GSF, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal e a extinção de crédito tributário...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.364/17-GSF, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.

23/10/2017 10:35:05

  Altera a Instrução Normativa nº 946/09-GSF, de 7 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE -...

Lei Nº 19867 DE 17/10/2017

19/10/2017 09:50:25

  Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS e dá outras providências...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.363/17-GSF, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

27/09/2017 10:34:47

  Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário, nos termos da Lei nº 19.824, de 13 de setembro de 2017...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1.362/17-GSF, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

27/09/2017 10:30:42

  Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, de 7 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências...

Decreto Nº 9055 DE 21/09/2017

26/09/2017 09:29:46

  Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, regulamento do incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR...

Decreto Nº 8928 DE 03/04/2017

25/09/2017 09:41:33

  Errata. - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Resolução CD-PRODUZIR Nº 48 DE 08/08/2017

25/09/2017 09:36:44

  Dispõe sobre penalidades por inadimplência de obrigações financeiras da empresa beneficiária do PRODUZIR ou de seus Subprogramas e atualização monetária do ICMS MÉDIA...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.361/17-GSF, DE 21DE SETEMBRO 2017.

22/09/2017 10:02:03

  Altera a Instrução Normativa nº 1.354/17-GSF na situação que especifica...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1.360/17-GSF, DE 21DE SETEMBRO DE 2017.

22/09/2017 09:59:49

  Altera a Instrução Normativa nº 1.339/17 na situação que especifica...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.358/17-GSF, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.

22/09/2017 09:57:58

  Altera a Instrução Normativa nº 1.124/12 -GSF, que dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico -DTE-...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.357 /17-GSF, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.

22/09/2017 09:46:48

  Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, de 7 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências...

DECRETO Nº 9.048, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

21/09/2017 09:53:29

  Altera a data de início da contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás -FICS-, na situação que especifica, e dá outras providências...

Lei Nº 19824 DE 13/09/2017

14/09/2017 09:53:19

  Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo...

Decreto Nº 9037 DE 04/09/2017

11/09/2017 09:57:07

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.038, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

05/09/2017 10:25:15

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 330, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

01/09/2017 09:48:43

  Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 600.000,00...

Instrução Normativa GSF Nº 1354 DE 29/08/2017

31/08/2017 10:51:43

  O Secretário de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 77 e 520 do Decreto nº 4.852...

DECRETO Nº 9.034, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

31/08/2017 10:49:16

  Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015, que institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

31/08/2017 10:44:25

  Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.353/17-GSF, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.

22/08/2017 09:35:15

  Altera a Instrução Normativa nº 1.351/17-GSF, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.352/17-GSF, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.

09/08/2017 09:49:23

  Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

09/08/2017 09:41:56

  Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários...

Lei Nº 19804 DE 03/08/2017

08/08/2017 09:23:34

  Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS, na forma e nas condições que estabelece...

DECRETO Nº 9.019, DE 03 DE AGOSTO DE 2017

07/08/2017 09:45:46

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

Instrução Normativa GSF Nº 1351 DE 01/08/2017

03/08/2017 09:53:11

  Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR...

DECRETO Nº 9.015, DE 31 DE JULHO DE 2017

02/08/2017 11:00:47

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 9.014, DE 31 DE JULHO DE 2017

02/08/2017 10:37:59

  Altera a data de início da contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás -FICS-, na situação que especifica...

Instrução Normativa GSF Nº 1350 DE 31/07/2017

02/08/2017 09:34:56

  Altera a Instrução Normativa n° 1.188/14 - GSF, de 26 de agosto de 2014, que dispõe sobre a data de vencimento e sobre o documento de arrecadação correspondentes à contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE -...

Lei Nº 19696 DE 23/07/2017

02/08/2017 09:29:16

  Rep. - Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária...

DECRETO Nº 9.008, DE 27 DE JULHO DE 2017.

01/08/2017 11:13:33

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 9.006, DE 27 DE JULHO DE 2017.

01/08/2017 11:09:27

  Altera os Decretos nos 4.852, de 29 de dezembro de 1997 e 8.811, de 25 de novembro de 25 de novembro de 2016...

DECRETO Nº 9.002, DE 20 DE JULHO DE 2017.

01/08/2017 11:06:55

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-...

DECRETO Nº 8.996, DE 18 DE JULHO DE 2017.

01/08/2017 11:01:46

  Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás -PROTEGE GOIÁS-, e dá outras providências...

DECRETO Nº 8.995, DE 18 DE JULHO DE 2017.

01/08/2017 10:59:09

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 8.994, DE 18 DE JULHO DE 2017.

01/08/2017 10:56:14

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

LEI Nº 19.770, DE 18 DE JULHO DE 2017.

01/08/2017 10:54:07

  Altera a Lei nº 16.077, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a propositura da ação de execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual...

LEI Nº 19.761, DE 18 DE JULHO DE 2017.

01/08/2017 10:51:41

  Altera a Lei nº 14.186, de 27 de junho de 2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR...

LEI Nº 19.738, DE 17 DE JULHO DE 2017.

01/08/2017 10:43:17

  Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual...

LEI Nº 19.733, DE 13 DE JULHO DE 2017.

01/08/2017 10:40:16

  Altera o art. 2º da Lei n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária, e dá outras providências...

LEI Nº 19.732, DE 13 DE JULHO DE 2017.

01/08/2017 10:35:50

  Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou expansão de empreendimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N°1.348/17-GSF, DE 20 DE JULHO DE 2017.

01/08/2017 10:29:23

  Dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual...

Lei Nº 19727 DE 12/07/2017

14/07/2017 09:46:39

  Altera a Lei nº 16.671, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás...

LEI Nº 19.726, DE 10 DE JULHO DE 2017.

12/07/2017 09:30:58

  Altera a Lei n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária...

LEI Nº 19.712, DE 07 DE JULHO DE 2017.

11/07/2017 09:48:40

  Altera a Lei nº 19.500/16, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, previstos nos incisos LII, LIII e LIV do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -RCTE- ...

Retificação: Instrução Normativa GSF Nº 1344 DE 29/06/2017

10/07/2017 10:11:17

  Ret. - Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido, na situação que especifica...

Retificação: Instrução Normativa GSF Nº 1345 DE 29/06/2017

10/07/2017 10:02:13

  Ret. - Altera a Instrução Normativa nº 1.332/2017 - GSF, de 28 de abril de 2017, que estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas nº 1.213/2015-GSF e 1.266/2016-GSF...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.346/2017-GSF, DE 3 DE JULHO DE 2017

05/07/2017 11:18:52

  Altera a Instrução Normativa nº 1.188/14 - GSF, de 26 de agosto de 2014, que dispõe sobre a data de vencimento e sobre o documento de arrecadação correspondentes à contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE...

Instrução Normativa GSF Nº 1345 DE 29/06/2017

03/07/2017 09:29:17

  Altera a Instrução Normativa nº 1.332/2017 - GSF, de 28 de abril de 2017, que estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas nº 1.213/2015-GSF e 1.266/2016-GSF...

Instrução Normativa GSF Nº 1344 DE 29/06/2017

03/07/2017 09:27:01

  Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido, na situação que especifica...

Decreto Nº 8981 DE 27/06/2017

29/06/2017 09:37:36

  Modifica dispositivo do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

Solução de Consulta COTEX nº 99.082, de 22.06.2017 – DOU de 26.06.2017.

28/06/2017 10:00:02

  NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1342/17-GSF, DE 26 DE JUNHO 2017.

27/06/2017 09:44:06

  Altera a Instrução Normativa nº 1.324/17 na situação que especifica...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1343/17-GSF, DE 26 DE JUNHO 2017.

27/06/2017 09:42:20

  Altera a Instrução Normativa nº 1.325/17 na situação que especifica...

LEI Nº 19.665, DE 09 DE JUNHO DE 2017.

26/06/2017 09:32:19

  Altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás...

Decreto Nº 8978 DE 21/06/2017

26/06/2017 09:29:45

  Institui a contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás - FICS-, regulamenta o seu recolhimento e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 8.973 DE 12 DE JUNHO DE 2017

21/06/2017 09:34:59

  Altera o Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás -FOMENTAR-...

Instrução Normativa GSF Nº 1340 DE 05/06/2017

13/06/2017 10:14:21

  Ret. - Dispõe sobre o parcelamento do débito contraído com o Fundo PROTEGE GOIÁS que estabelece o art. 3º do Decreto nº 8.926, de 03 de abril de 2017...

Resolução CD/FOMENTAR Nº 2432 DE 29/05/2017

13/06/2017 10:12:52

  Dispõe sobre procedimentos quanto às negociações dos Empréstimos Ponte...

Resolução CD/FOMENTAR Nº 2427 DE 10/03/2017

13/06/2017 10:11:42

  Autoriza o Agente Financeiro a coordenar a contratação de benefícios concedidos pelo CD/FOMENTAR...

Resolução CD/FOMENTAR Nº 2424 DE 13/12/2016

09/06/2017 10:21:11

  Rep. - Dispõe sobre a compensação de valores pagos a maior pelas empresas beneficiárias do FOMENTAR...

Resolução CD/FOMENTAR Nº 2425 DE 13/12/2016

09/06/2017 10:18:46

  Rep. - Dispõe sobre a suspensão temporária do benefício das empresas do FOMENTAR que migrarem para o Simples Nacional e dá outras providências...

Resolução CD/FOMENTAR Nº 2426 DE 13/12/2016

09/06/2017 10:15:52

  Dispõe sobre aprovação de projetos de Reenquadramento de empresas beneficiárias do FOMENTAR em recuperação judicial...

Resolução CE/PRODUZIR Nº 1165 DE 29/05/2017

09/06/2017 10:09:49

  Dispõe sobre a parâmetros para o cálculo para concessão do desconto, e dá outras providências...

Instrução Normativa GSF Nº 1340 DE 05/06/2017

07/06/2017 09:51:14

  Dispõe sobre o parcelamento do débito contraído com o Fundo PROTEGE GOIÁS que estabelece o art. 3º do Decreto nº 8.926, de 03 de abril de 2017...

Instrução Normativa GSF Nº 1337 DE 19/05/2017

25/05/2017 09:46:11

  Altera a Instrução Normativa nº 1.324/17 na situação que especifica...

Instrução Normativa GSF Nº 1336 DE 19/05/2017

25/05/2017 09:43:00

  Altera a Instrução Normativa nº 1.325/2017 na situação que especifica...

Instrução Normativa GSF Nº 1334 DE 28/04/2017

04/05/2017 09:51:45

  Estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas nos 1.220/15-GSF e 1.268/16-GSF...

Instrução Normativa GSF Nº 1333 DE 28/04/2017

04/05/2017 09:50:21

  Estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas nos 1.219/15-GSF e 1.267/16-GSF...

Instrução Normativa GSF Nº 1332 DE 28/04/2017

04/05/2017 09:49:12

  Estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas n°s 1.213/15-GSF e 1.266/16-GSF...

Instrução Normativa GSF Nº 1331 DE 28/04/2017

04/05/2017 09:47:31

  Estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas nos 1.209/15-GSF e 1.265/16-GSF...

Instrução Normativa GSF Nº 1330 DE 28/04/2017

04/05/2017 09:46:35

  Estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas nos 1.208/2015-GSF e 1.269/2016-GSF...

CONVÊNIO ICMS 50, DE 25 DE ABRIL DE 2017

26/04/2017 09:54:46

  Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista...

CONVÊNIO ICMS 49, DE 25 DE ABRIL DE 2017

26/04/2017 09:51:08

  Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais...

CONVÊNIO ICMS 48, DE 25 DE ABRIL DE 2017

26/04/2017 09:45:55

  Altera o Convênio ICMS 27/90, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas importações sob o regime de “drawback” e estabelece normas para o seu controle...

Decreto Nº 8941 DE 17/04/2017

19/04/2017 10:12:41

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Lei Nº 19626 DE 17/04/2017

19/04/2017 10:09:39

  Estabelece forma de cálculo da preponderância da atividade para efeito de fruição do benefício do COMEXPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR...

Confaz institui o Portal da Substituição Tributária do ICMS

17/04/2017 09:51:26

  O Confaz por meio do Convênio ICMS 18/2017 (DOU de 13/04) institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização...

Lei Nº 19618 DE 06/04/2017

10/04/2017 09:45:42

  Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata de matéria tributária...

Lei Nº 19616 DE 05/04/2017

07/04/2017 10:02:45

 

Instrução Normativa GSF Nº 1329 DE 05/04/2017

07/04/2017 10:00:02

  Altera a Instrução Normativa nº 946/2009-GSF, de 7 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE...

Decreto Nº 8928 DE 03/04/2017

05/04/2017 09:42:12

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Decreto Nº 8926 DE 03/04/2017

05/04/2017 09:38:50

  Dá nova redação ao § 14 do art. 23 do Regulamento do PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, acrescido pelo Decreto nº 8.706, de 26 de julho de 2016, permite a quitação,em até 10 (dez) parcelas mensais iguais e sucessivas...

Decreto Nº 8912 DE 13/03/2017

15/03/2017 09:21:49

  Altera o Decreto nº 8.127, de 25 de março de 2014, que regulamenta a Lei nº 18.360/13, dispondo sobre a prorrogação do prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR e de seus subprogramas...

Decreto Nº 8911 DE 13/03/2017

15/03/2017 09:19:50

  Altera o Anexo XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.323/2017-GSF, DE 8 DE MARÇO DE 2017.

09/03/2017 09:31:42

  Altera a Instrução Normativa nº 1.318/17 -GSF, de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização do benefício fiscal relacionado ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1322/17-GSF, DE 8 DE MARÇO DE 2017.

09/03/2017 09:26:59

  Altera a Instrução Normativa nº 1.298/16-GSF que dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A do Anexo VIII do RCTE...

Parecer Normativo SRE Nº 10 DE 02/02/2017

06/03/2017 09:54:16

  As operações de aquisição de softwares standard via transmissão de dados (download) constituem fato gerador do ICMS...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1321 /2017-GSF, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

22/02/2017 09:58:59

  Altera a Instrução Normativa nº 1.188/14 - GSF, de 26 de agosto de 2014, que dispõe sobre a data de vencimento e sobre o documento de arrecadação correspondentes à contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE – ...

Decreto Nº 8862 DE 06/02/2017

09/02/2017 09:32:02

  Introduz alterações nos textos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -...

Instrução Normativa GSF Nº 1319 DE 03/02/2017

07/02/2017 09:40:57

  Altera a Instrução Normativa nº 1.312/2017-GSF, que trata de prazo para pagamento do ICMS...

Instrução Normativa GSF Nº 1318 DE 01/02/2017

03/02/2017 10:11:26

  Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização do benefício fiscal relacionado ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal...

LEI Nº 19.595, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

26/01/2017 09:29:40

  Processo administrativo fiscal passa intimar pelo domicílio eletrônico...

DECRETO Nº 8.870, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.

20/01/2017 09:45:52

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

LEI Nº 19.576, DE 06 DE JANEIRO DE 2017.

20/01/2017 09:41:49

  Institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja – FICS – e dá outras providências...

Instrução Normativa GSF Nº 1315 DE 09/01/2017

16/01/2017 09:53:47

  Altera as instruções normativas que especifica, que estabelecem prazos e forma de pagamento do ICMS...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.316/17-GSF, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2017.

16/01/2017 09:51:21

  Dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE – como condição para a aplicação de incentivo e benefício fiscais...

Instrução Normativa GSF Nº 1313 DE 05/01/2017

12/01/2017 10:01:46

  Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF, de 9 de junho 1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica...

Resolução CD-PRODUZIR Nº 42 DE 13/09/2016

09/01/2017 10:32:27

  Dispõe sobre alteração no projeto original de empresas beneficiadas pelo Programa PRODUZIR...

Resolução CD/FOMENTAR Nº 2421 DE 23/11/2016

09/01/2017 10:19:33

  Dispõe sobre o Fundo de Participação e Fomento á Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR), em relação a transferência de Benefícios Fiscais...

Resolução CD/FOMENTAR Nº 2424 DE 13/12/2016

09/01/2017 10:18:01

  Dispõe sobre a compensação de valores pagos a maior pelas empresas beneficiárias do FOMENTAR...

Resolução CD/FOMENTAR Nº 2425 DE 13/12/2016

09/01/2017 10:10:11

  Dispõe sobre a suspensão temporária do benefício das empresas do FOMENTAR que migrarem para o Simples Nacional e dá outras providências...

Resolução CD-PRODUZIR Nº 43 DE 04/01/2017

09/01/2017 10:06:05

  Estabelece normas para entrega de documentos ao Sistema Financeiro do Programa PRODUZIR...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.312/17-GSF, DE 05 DE JANEIRO DE 2017.

06/01/2017 10:38:39

  Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766, DE 4 DE JANEIRO DE 2017.

05/01/2017 10:34:05

  Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

Decreto Nº 8858 DE 29/12/2016

02/01/2017 10:24:00

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Lei Nº 19572 DE 29/12/2016

02/01/2017 10:21:57

  Dispõe sobre alteração e revigoramento da Lei nº 19.280/16, que dispõe sobre a convalidação da utilização do benefício fiscal relacionado ao ICMS, sem o pagamento tempestivo da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás...

Lei Nº 19567 DE 27/12/2016

02/01/2017 10:19:07

  Introduz alterações e acréscimos nos textos das Leis nºs 11.180 e 13.844, de 19 de abril de 1990 e 1º de junho de 2001, respectivamente, e dá outras providências...

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

21/12/2016 09:26:28

  Informa sobre aplicação no Estado de Goiás do regime de substituição tributária nas operações com corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes, de que trata o Convênio ICMS 53/16...

DECRETO Nº8.845, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

16/12/2016 11:04:47

  Altera o Decreto nº4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE-, e convalida procedimentos fiscais...

Decreto Nº 8844 DE 13/12/2016

16/12/2016 10:17:14

  Acresce dispositivo ao Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015...

Lei Nº 19510 DE 02/12/2016

12/12/2016 10:12:55

  Altera a Lei n° 13.194/97, que trata de matéria tributária...

Lei Nº 19511 DE 02/12/2016

12/12/2016 10:10:36

  Altera o art. 2° da Lei n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária, e da outras providências...

Decreto Nº 8841 DE 06/12/2016

12/12/2016 10:08:13

  Regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei n° 17.442, de 21 de outubro de 2011...

Instrução Normativa SRE Nº 77 DE 06/12/2016

09/12/2016 10:19:48

  Altera a Instrução Normativa nº 067/16-SRE, de 12 de agosto de 2016, que dispõe sobre Termo de Credenciamento...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.304/16-GSF, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

08/12/2016 09:51:07

  Dispõe sobre a utilização do crédito outorgado concedido ao atacadista de medicamento de uso humano e de material hospitalar...

Instrução Normativa GSF Nº 1303 DE 07/12/2016

08/12/2016 09:46:31

  Altera a Instrução Normativa n° 1.298/16-GSF, que dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A do Anexo VIII do RCTE...

Decreto Nº 8819 DE 29/11/2016

06/12/2016 10:58:07

  Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Instrução Normativa SEFAZ Nº 1301 DE 28/11/2016

02/12/2016 09:17:38

  Dispõe sobre as medidas facilitadoras para quitação dos débitos tributários estaduais de que trata o Programa de Negociação Fiscal - PRONEFI - ...

DECRETO Nº 8.812, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

01/12/2016 09:56:38

  Altera o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal -Nota Fiscal Goiana-, instituído pela Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, e dá outras providências...

DECRETO Nº 8.811, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.

29/11/2016 09:39:49

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE...

LEI Nº 19.506, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

29/11/2016 09:33:25

  Dispõe sobre medidas facilitadoras de quitação de débitos de responsabilidade de contribuintes-devedores do Fisco estadual, dentro do Programa de Negociação Fiscal -PRONEFI- da SEFAZ, e dá outras providências...

Decreto Nº 8802 DE 23/11/2016

25/11/2016 11:02:08

  Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Lei Nº 19500 DE 18/11/2016

24/11/2016 09:42:51

  Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, previstos nos incisos LII, LIII e LIV do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -RCTE-...

Lei Nº 19497 DE 18/11/2016

24/11/2016 09:39:53

  Altera dispositivo da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991...

Resolução CD-PRODUZIR Nº 44 DE 01/11/2016

21/11/2016 11:48:41

  Estabelece normas para a admissão no PRODUZIR, de empresas produtoras de mercadoria in natura semielaborada...

DECRETO Nº 8.788, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016

11/11/2016 10:20:37

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 8.793, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.

09/11/2016 10:49:58

  Altera o Decreto nº 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1296/16-GSF, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

20/10/2016 10:47:33

  Dispõe sobre o processo de consulta previsto nos arts. 48 a 52 da Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1297/16-GSF, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

20/10/2016 10:29:16

  Altera a IN nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1298/16-GSF, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

20/10/2016 10:25:05

  Dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A do Anexo VIII do RCTE...

Protocolo ICMS Nº 89 DE 30/12/2015

19/10/2016 09:57:40

  Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás, com suspensão do ICMS...

Convênio ICMS Nº 104 DE 23/09/2016

19/10/2016 09:55:14

  Ret. - Altera o Convênio ICMS 51/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte...

Instrução Normativa SRE Nº 67 DE 12/08/2016

18/10/2016 10:43:38

  Dispõe sobre o Termo de Credenciamento previsto na Instrução Normativa nº 598/2003-GSF e dá outras providências...

Decreto Nº 8779 DE 10/10/2016

17/10/2016 11:31:00

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Decreto Nº 8778 DE 10/10/2016

17/10/2016 11:23:29

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Instrução Normativa GSF Nº 1294 DE 05/08/2016

11/10/2016 10:23:46

  Dispõe sobre a substituição tributária prevista no art. 17-A do Anexo VIII do RCTE.

Protocolo ICMS Nº 46 DE 15/07/2016

06/10/2016 09:37:18

  Ret. - Altera o Protocolo ICMS 105/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios...

DECRETO Nº 8.853, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

26/09/2016 10:27:35

  Altera o Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011, que regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal...

Instrução Normativa Nº 1.280 / 16 G.S.F, de 15 de setembro de 2016

19/09/2016 11:42:04

  Altera a Instrução Normativa nº 1.118/12-GSF, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido...

DECRETO Nº 8.753, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

19/09/2016 09:39:21

  Altera o Decreto nº 7.989, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011...

DECRETO Nº 8.752, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

19/09/2016 09:35:46

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

Decreto Nº 8751 DE 12/09/2016

15/09/2016 09:56:56

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - ...

Convênio Nº 90 DE 12/09/2016

13/09/2016 10:45:34

  Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS...

Retificação do Ato Cotepe ICMS nº 14/16

06/09/2016 09:49:45

  Na alínea c.2, do item 2, do requisito XXXVII, do Anexo I, do Ato COTEPE ICMS 14/16, de 30 de junho de 2016, publicado no DOU de 4 de julho de 2016, Seção 1, páginas 26 a 47 e republicado no DOU de 22 de agosto de 2016, Seção 1, páginas 22 a 45...

Convênio ICMS Nº 70 DE 08/07/2016

06/09/2016 09:47:58

  Ret. - Altera o Convênio ICMS 36/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas...

Lei Nº 19.434, de 30 de Agosto de 2016.

31/08/2016 10:59:18

  Altera a Lei nº 11651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997...

Protocolo ICMS Nº 50 DE 26/08/2016

29/08/2016 09:15:28

  Altera o Protocolo ICMS 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças...

DECRETO Nº 8.727, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.

18/08/2016 09:29:23

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1288 /16-GSF, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.

15/08/2016 08:42:12

  Dispõe sobre a substituição tributária prevista no art. 17-A do Anexo VIII do RCTE e altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço...

Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 22/07/2016

08/08/2016 10:38:38

  Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007...

Convênio ICMS Nº 54 DE 08/07/2016

08/08/2016 10:35:38

  Ret. - Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos...

Instrução Normativa GSF Nº 1286 DE 03/08/2016

08/08/2016 10:25:19

  Altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF-, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista...

Instrução Normativa GSF Nº 1287 DE 03/08/2016

08/08/2016 10:22:46

  Convalida pagamentos do ICMS previstos nas instruções normativas que especifica...

DECRETO Nº 8.715, DE 04 DE AGOSTO DE 2016

08/08/2016 10:17:52

  Altera o Decreto nº 8.514, de 23 de dezembro de 2015.

Retificação Convênio ICMS 20/16

04/08/2016 10:46:51

  Na cláusula terceira, inciso III do Convênio ICMS 20/16, de 8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016...

DECRETO Nº 8.699, DE 21 DE JULHO DE 2016.

02/08/2016 11:34:10

  Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015, que institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências...

DECRETO Nº 8.710, DE 28 DE JULHO DE 2016.

02/08/2016 09:25:02

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

Ato Declaratório CONFAZ Nº 12 DE 01/08/2016

02/08/2016 09:20:28

  Ratifica os Convênios ICMS 55/2016, 56/2016, 57/2016, 59/2016 ao 73/2016...

RETIFICAÇÃO CONVÊNIO ICMS 53/16

01/08/2016 10:19:53

  Na cláusula terceira do Convênio ICMS 53/16, de 8 de julho de 2016, publicado no DOU de 14 de julho de 2016...

Decreto Nº 8706 DE 26/07/2016

28/07/2016 09:21:42

  Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - ....

Decreto Nº 8705 DE 26/07/2016

28/07/2016 09:17:48

  Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior do Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR - Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR...

Decreto Nº 8704 DE 26/07/2016

28/07/2016 09:16:07

  Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Decreto Nº 8703 DE 26/07/2016

28/07/2016 09:13:27

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 8.702, DE 26 DE JULHO DE 2016.

27/07/2016 14:12:34

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE-...

DECRETO Nº 8.701, DE 26 DE JULHO DE 2016.

27/07/2016 11:50:03

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE- ...

LEI Nº 19.419, DE 22 DE JULHO DE 2016.

27/07/2016 11:08:07

  Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica na situação que especifica...

LEI Nº 19.417, DE 22 DE JULHO DE 2016.

27/07/2016 10:45:03

  Altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.285/16-GSF, DE 22 DE JULHO DE 2016.

27/07/2016 09:59:00

  Convalida pagamentos do ICMS previstos nas instruções normativas que especifica...

Instrução Normativa nº 1.283/16 – GSF, de 15 de Julho de 2016.

19/07/2016 11:14:21

  Altera a Instrução Normativa nº 1.118/12 – GSF, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido...

Instrução Normativa nº1284/16-GSF, de 15 de Julho de 2016.

19/07/2016 11:10:59

  Convalida pagamento da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, na situação que indica...

CONVÊNIO ICMS 62, DE 8 DE JULHO DE 2016

18/07/2016 12:47:23

  Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos...

CONVÊNIO ICMS 59, DE 8 DE JULHO DE 2016

18/07/2016 12:43:21

  Altera o Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica...

CONVÊNIO ICMS 58, DE 8 DE JULHO DE 2016

18/07/2016 12:38:55

  Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica...

CONVÊNIO ICMS 56, DE 8 DE JULHO DE 2016

18/07/2016 12:35:05

  Altera o Convênio ICMS 51/99, que autoriza os Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo a conceder isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos...

CONVÊNIO ICMS 54, DE 8 DE JULHO DE 2016

18/07/2016 12:30:01

  Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos...

CONVÊNIO ICMS 53, DE 8 DE JULHO DE 2016

18/07/2016 12:18:08

  Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação...

AJUSTE SINIEF 9, DE 8 DE JULHO DE 2016

18/07/2016 12:13:50

  Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária...

AJUSTE SINIEF 8, DE 8 DE JULHO DE 2016

18/07/2016 12:09:41

  Altera o Ajuste SINIEF 13/13, que estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios...

Lei Nº 19394 DE 11/07/2016

15/07/2016 10:36:50

  Altera a Lei nº 13.213/1997, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências, a Lei nº 13.591/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR...

DECRETO Nº 8689 DE 12/07/2016

15/07/2016 10:33:20

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 8.688, DE 05 DE JULHO DE 2016

08/07/2016 10:26:09

  Introduz alterações e acréscimos ao texto do Decreto n° 6.883, de 12 de março de 2009, Regulamento do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS -, e dá outras providências...

Ato COTEPE/ICMS Nº 14 DE 30/06/2016

05/07/2016 09:10:37

  Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF...

DECRETO Nº 8.665, DE 15 DE JUNHO DE 2016.

21/06/2016 10:39:32

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 8.663, DE 14 DE JUNHO DE 2016.

21/06/2016 10:34:21

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

Instrução Normativa Nº 1278/16- GSF, de 14 de Junho de 2016.

16/06/2016 11:44:35

  Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de venda a Consumidor, modelo 2...

DECRETO Nº 8.660, DE 08 DE JUNHO DE 2016.

09/06/2016 10:58:26

  Altera o Anexo IX do decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás- RCTE-...

Portaria GSF Nº 126 DE 02/06/2016

08/06/2016 10:08:24

  Fixa o percentual de milho e soja a ser exportado anualmente...

PROTOCOLO ICMS 30, DE 2 DE JUNHO DE 2016

07/06/2016 10:14:01

  Altera o Protocolo ICMS 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro...

Convênio ICMS Nº 49 DE 01/06/2016

03/06/2016 10:21:12

  Altera o Convênio ICMS 36/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio...

Decreto Nº 8.655, de 23 de Maio de 2016.

25/05/2016 11:25:03

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1277/16 – GSF, DE 18 DE MAIO DE 2016

23/05/2016 14:07:17

  Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização do beneficio fiscal relacionado ao imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1276/2016- GSF, de 18 de maio de 2016.

23/05/2016 14:04:02

  Altera a Instrução Normativa 639/03-GSF, que dispõe sobre recolhimento e receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás- PROTEGE GOIÁS...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1275/2016- GSF, de 18 de maio de 2016.

23/05/2016 14:00:33

  Altera a Instrução Normativa 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.

Lei Nº 19302 DE 13/05/2016

19/05/2016 08:51:53

  Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata de matéria tributária...

Instrução Normativa GSF Nº 1274 DE 11/05/2016

16/05/2016 09:00:56

  Altera a Instrução Normativa nº 639/2003-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS...

Decreto Nº 8641 DE 06/05/2016

11/05/2016 09:34:15

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE ...

Decreto Nº 8641 DE 06/05/2016

11/05/2016 09:34:15

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE ...

Decreto Nº 8640 DE 04/05/2016

10/05/2016 11:00:25

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Lei Nº 19280 DE 04/05/2016

10/05/2016 10:56:09

  Dispõe sobre a convalidação da utilização do benefício fiscal relacionado ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS...

CONVÊNIO ICMS 42, DE 3 DE MAIO DE 2016

09/05/2016 09:32:27

  Autoriza os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante...

Instrução Normativa RFB Nº 1633 DE 03/05/2016

04/05/2016 09:29:30

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)...

Decreto Nº 8637 DE 29/04/2016

04/05/2016 09:23:05

  Revoga o Decreto nº 8.633, de 25 de abril de 2016, e dá outras providências...

DECRETO N° 8.633, DE 25 DE ABRIL DE 2016

02/05/2016 11:41:43

  Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997...

Instrução Normativa GSF Nº 1273 DE 26/04/2016

28/04/2016 10:15:36

  Altera a Instrução Normativa n 639-GSF, de 17 de dezembro de 2003...

Convênio ICMS Nº 93 DE 17/09/2015

27/04/2016 09:32:00

  Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços...

Convênio ICMS Nº 21 DE 08/04/2016

25/04/2016 09:54:11

  Altera o Convênio ICMS 100/1997.

Decreto Nº 8631 DE 19/04/2016

25/04/2016 09:51:33

  Altera o Decreto nº 4.852 - RCTE.

Lei Nº 19261 DE 19/04/2016

25/04/2016 09:45:35

  Altera a Lei nº 14.469/2003.

Lei Nº 19259 DE 15/04/2016

20/04/2016 09:57:10

  Altera as Leis nºs 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e 19.143, de 23 de dezembro de 2015, que tratam de matéria tributária.

Decreto Nº 8629 DE 15/04/2016

19/04/2016 09:37:13

  O Governo do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás

Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 25 DE 13/04/2016

15/04/2016 09:46:18

  Dispõe sobre o Leiaute de tabelas da e-Financeira.

Protocolo ICMS Nº 29 DE 08/04/2016

13/04/2016 10:31:23

  Altera o Convênio ICMS 152/2015.

Convênio ICMS Nº 26 DE 08/04/2016

13/04/2016 10:28:49

  Revoga dispositivo do Convênio ICMS 110/07.

Convênio ICMS Nº 27 DE 08/04/2016

13/04/2016 10:26:51

  Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Protocolo ICMS Nº 22 DE 08/04/2016

13/04/2016 09:23:47

  Altera o Convênio ICMS 113/2006.

Decreto Nº 8620 DE 31/03/2016

12/04/2016 09:43:42

  ERRATA. - Revoga o Decreto nº 8.549, de 29 de janeiro de 2016.

Instrução Normativa GSF Nº 1271

11/04/2016 08:40:54

  Altera a Instrução Normativa nº 1.267/2016-GSF.

Instrução Normativa GSF Nº 1270

11/04/2016 08:39:55

  Altera a Instrução Normativa nº 1.268/2016-GSF.

Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 19 DE 04/04/2016

06/04/2016 09:34:16

  Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)...

Ato Declaratório Executivo COAEF Nº 3 DE 01/04/2016

05/04/2016 09:26:29

  Informa os procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos Eletrônicos, e à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras...

Resolução CAMEX Nº 31 DE 31/03/2016

05/04/2016 09:24:34

  RETIFICAÇÃO - DOU de 05.04.2016

Ato Declaratório Executivo RFB Nº 2 DE 01/04/2016

04/04/2016 09:30:41

  Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).

Resolução CAMEX Nº 32 DE 01/04/2016

04/04/2016 09:28:16

  Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Resolução CAMEX Nº 31 DE 31/03/2016

04/04/2016 09:25:20

  Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.

DECRETO Nº 8260, DE 31 DE MARÇO DE 2016-04-01

01/04/2016 14:24:35

  Revoga o Decreto n. 8.549, de 29 de janeiro de 2016.

Resolução CE/PRODUZIR Nº 2731 DE 01/01/2016

31/03/2016 10:02:17

  Dispõe a respeito amortização e quitação das parcelas de financiamento do PRODUZIR.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.269/16-GSF, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

31/03/2016 09:58:54

  Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.268/16-GSF, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

31/03/2016 09:53:59

  Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.267/16-GSF, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

31/03/2016 09:49:50

  Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento beneficiário do subprograma LOGPRODUZIR.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.266/16-GSF, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

31/03/2016 09:44:59

  Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR, abrangidos pelas leis que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.265/16-GSF, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

31/03/2016 09:39:23

  Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito especial para investimento, enquadrados nos programas FOMENTAR ou PRODUZIR.

Instrução Normativa GSF Nº 1262 DE 22/03/2016

31/03/2016 09:37:44

  Altera a IN nº 885/2007-GSF, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica.

Instrução Normativa GSF Nº 1261 DE 22/03/2016

31/03/2016 09:36:29

  Altera a Instrução Normativa nº 893/2008-GSF, que estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/2008.

Convênio ICMS Nº 18 DE 24/03/2016

28/03/2016 09:38:30

  Altera o Convênio ICMS 19/2015, que alterou o Convênio ICMS 51/2000, o qual estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor...

Convênio ICMS Nº 16 DE 24/03/2016

28/03/2016 09:36:11

  Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS...

Instrução Normativa GSF Nº 1259 DE 18/03/2016

23/03/2016 09:36:51

  Altera a IN nº 155/1994-GSF, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS.

Resolução CGSN Nº 126 DE 17/03/2016

22/03/2016 10:00:32

  Altera a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências...

DECRETO Nº 8.597, DE 09 DE MARÇO DE 2016.

17/03/2016 09:13:09

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 8.598, DE 09 DE MARÇO DE 2016.

15/03/2016 09:44:50

  Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR...

Instrução Normativa SRE Nº 49 DE 02/03/2016

14/03/2016 10:26:46

  Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica...

Despacho SE/CONFAZ Nº 35 DE 10/03/2016

11/03/2016 09:38:42

  Suspende a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015.

Ajuste SINIEF Nº 5 DE 07/03/2016

09/03/2016 10:04:27

  Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

DECRETO N° 8.567, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

26/02/2016 08:42:25

  Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE-.

CONVÊNIO ICMS 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

23/02/2016 10:00:17

  Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos...

AJUSTE SINIEF 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

23/02/2016 09:58:12

  Prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA...

Convênio ICMS Nº 9 DE 18/02/2016

22/02/2016 09:43:16

  Altera o Convênio 152/2015, que altera o Convênio ICMS 93/2015...

PORTARIA Nº 030/16 – GSF

18/02/2016 08:52:52

  A nomeação de empresa comercial como substituta tributária do produtor pelas operações anteriores de aquisição de milho em grãos...

PORTARIA Nº 029/16 – GSF

18/02/2016 08:51:23

  A nomeação de empresa comercial como substituta tributária do produtor pelas operações anteriores de aquisição de soja em grãos...

PORTARIA Nº 028/16 – GSF

18/02/2016 08:44:22

  A nomeação de empresa esmagadora ou industrializadora como substituta tributária do produtor pelas operações anteriores de aquisição de soja em grãos...

Instrução Normativa RFB Nº 1618 DE 04/02/2016

05/02/2016 09:51:29

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil...

DECRETO Nº 8.549, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.

04/02/2016 09:25:59

  Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - FUNEFTE

DECRETO Nº 8.548, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

04/02/2016 09:22:06

  Altera Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE

Instrução Normativa RFB Nº 1612 DE 26/01/2016

28/01/2016 10:08:07

  Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital...

LEI Nº 19.195, DE 07 DE JANEIRO DE 2016

28/01/2016 10:05:05

  Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - FUNEFTE.

Instrução Normativa RFB Nº 1608 DE 18/01/2016

21/01/2016 09:21:17

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica...

Nota Oficial GSF SEM NÚMERO DE 12/01/2016

20/01/2016 09:08:21

  Dispõe sobre a atualização dos valores da Taxa de Serviço Estadual e o valor do limite de dedução na restituição de tributo...

RETIFICAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

18/01/2016 09:51:15

  Altera Ato COTEPE/ICMS 48/15.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

18/01/2016 09:44:48

  Altera Anexo IV do Convênio ICMS 146/15

CONVÊNIO ICMS 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

18/01/2016 09:43:11

  Altera o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas...

AJUSTE SINIEF 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2016

18/01/2016 09:42:35

  Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Convênio ICMS Nº 146 DE 11/12/2015

15/01/2016 10:54:28

  Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição...

DECRETO Nº 8.526

08/01/2016 09:56:36

  Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE - ...

DECRETO N° 8.519

08/01/2016 09:54:14

  Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dispõe sobre o pagamento do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de bens...

PROTOCOLO ICMS 88

07/01/2016 09:52:42

  Dispõe sobre a remessa de etanol anidro carburante - EAC do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de Mato Grosso com suspensão do ICMS...

ATO COTEPE/ICMS 58

07/01/2016 09:50:12

  Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)...

ATO COTEPE ICMS 51

07/01/2016 09:46:59

  Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE...

ATO COTEPE/ICMS 49

07/01/2016 09:45:38

  Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02...

Lei Nº 19.187

06/01/2016 10:03:17

  Versa sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -

Decreto Nº 8.517

06/01/2016 10:00:53

  Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE -

Protocolo ICMS

04/01/2016 09:43:34

  Dispõe sobre a remessa de soja em grão.

DECRETO

04/01/2016 09:16:38

  Altera Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE

DECRETO

04/01/2016 09:14:43

  Altera Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE

DECRETO

04/01/2016 09:11:58

  Altera Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE

Convênio ICMS

29/12/2015 09:56:02

  Concessão de redução de base de cálculo

Convênio ICMS

29/12/2015 09:53:20

  Altera o Convênio que alterou o Convênio ICMS 93/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE

28/12/2015 10:26:23

  Ratifica os Convênios ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.245/2015-GSF

28/12/2015 10:11:39

  Altera a Instrução Normativa nº 946/09 -GSF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.249/15-GSF

28/12/2015 10:08:25

  Altera a Instrução Normativa nº 761/05 -GSF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.248/15-GSF

28/12/2015 10:05:41

  Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.247/15-GSF

28/12/2015 10:03:20

  Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1246/2015-GSF

28/12/2015 10:01:18

  Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.244/2015-GSF

28/12/2015 09:53:37

  Altera a Instrução Normativa nº 951/09 -GSF.

ATO COTEPE/ICMS

23/12/2015 10:16:44

  Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14...

AJUSTE SINIEF

23/12/2015 10:13:03

  Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.

AJUSTE SINIEF

23/12/2015 10:11:40

  Altera o Ajuste SINIEF 7/09...

CONVÊNIO ICMS 172

23/12/2015 10:09:25

  Altera Convênio ICMS.

CONVÊNIO ICMS 169

23/12/2015 10:08:05

  Altera Convênio ICMS.

CONVÊNIO ICMS 167

23/12/2015 10:06:55

  Altera Convênio ICMS.

CONVÊNIO ICMS 166

23/12/2015 10:05:33

  Altera Convênio ICMS

CONVÊNIO ICMS 164

23/12/2015 10:02:48

  Altera Convênio ICMS.

CONVÊNIO ICMS 163

23/12/2015 10:01:49

  Altera Convênio ICMS.

CONVÊNIO ICMS 162

23/12/2015 10:00:23

  Altera Convênio ICMS.

CONVÊNIO ICMS 160

23/12/2015 09:59:01

  Altera Convênio ICMS.

CONVÊNIO ICMS 156

23/12/2015 09:57:56

  Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Instrução Normativa GSF

22/12/2015 17:09:47

  Altera prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS...

DECRETO

18/12/2015 09:29:53

  Altera o RCTE.

Instrução Normativa RFB

16/12/2015 09:23:04

  Altera a Instrução Normativa que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil...

Instrução Normativa RFB Nº 1599

15/12/2015 12:12:11

  Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...

Convênio ICMS Nº 155

15/12/2015 12:10:17

  Dispõe sobre a produção de efeitos de Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de substituição tributária...

Convênio ICMS Nº 154

15/12/2015 12:09:22

  Altera o Convênio ICMS 52/1991...

Convênio ICMS Nº 153

15/12/2015 12:08:30

  Dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS...

Convênio ICMS Nº 152

15/12/2015 12:02:39

  Altera o Convênio 93/2015...

Convênio ICMS Nº 151

15/12/2015 12:01:27

  Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente nas operações internas de mercadorias ou bens alcançados pelos benefícios previstos no Convênio ICMS 130/2007...

Convênio ICMS Nº 150

15/12/2015 12:00:32

  Autoriza a concessão de prazo especial para recolhimento do ICMS...

CONVÊNIO ICMS 149

15/12/2015 11:59:03

  Dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de substituição tributária...

CONVÊNIO ICMS 146

15/12/2015 11:57:19

  Altera o Convênio ICMS 92/15...

AJUSTE SINIEF

08/12/2015 10:32:59

  Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação...

CONVÊNIO ICMS

08/12/2015 10:31:25

  Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS...

Instrução Normativa RFB

03/12/2015 10:26:20

  dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Instrução Normativa RFB

03/12/2015 10:25:15

  Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)...

Protocolo ICMS

01/12/2015 09:35:48

  Dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

DECRETO

30/11/2015 16:08:41

  Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

DECRETO

30/11/2015 16:06:41

  Altera o Decreto nº 4.852 Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

DECRETO

30/11/2015 16:05:05

  Altera Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

DECRETO

30/11/2015 16:03:09

  Altera o Decreto nº 4.852, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Circular CAIXA

26/11/2015 10:05:24

  Altera o Manual de Fomento - Pessoa Física...

Resolução Normativa AGR

24/11/2015 10:12:55

  Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a emitirem documento quando da negativa de concessão do benefício de gratuidade aos idosos e aos deficientes...

Instrução Normativa SRE

24/11/2015 10:08:29

  Altera o anexo único da Instrução Normativa que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária ...

Decreto

24/11/2015 10:07:05

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Decreto

24/11/2015 10:02:23

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Instrução Normativa GSF

17/11/2015 10:12:44

  Estado regulamenta através de Instrução Normativa a semana de negociação fiscal...

17/11/2015 10:08:09

  Estado regulamenta através de Instrução Normativa a semana de negociação fiscal

Ato Declaratório CN

12/11/2015 09:48:37

  Encerra a vigência da Medida Provisória nº 683, de 2015...

Ato Declaratório CONFAZ/SE

05/11/2015 09:20:06

  Ratifica os Convênios ICMS

Resolução CAMEX

28/10/2015 10:01:46

  Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL...

Resolução CAMEX

28/10/2015 09:59:46

  Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários...

Resolução CAMEX

28/10/2015 09:58:06

  Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários...

Lei Estadual

28/10/2015 09:56:15

  Estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (FOMENTAR) e dá outras providências...

Ato ICMS/COTEPE

26/10/2015 09:37:35

  Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico...

Lei Federal

22/10/2015 10:14:30

  dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor...

Lei Estadual

22/10/2015 10:09:31

  Dispõe sobre a apuração dos índices aplicados anualmente pelo Estado sobre as receitas das vinculações e dá outras providências.

Ajuste SINIEF

19/10/2015 10:39:56

  Altera o Ajuste que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Convênio ICMS

19/10/2015 10:37:30

  Altera o Convênio ICMS 119/2015, que autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS....

RESOLUÇÃO CGSN

16/10/2015 10:17:21

  Altera a Resolução CGSN que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências...

AJUSTE SINIEF

15/10/2015 10:06:38

  Altera o Ajuste SINIEF que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

AJUSTE SINIEF

15/10/2015 10:05:09

  Dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e consórcios que explorem petróleo e gás natural no território nacional ou na plataforma continental...

AJUSTE SINIEF

15/10/2015 10:03:32

  Altera o Ajuste SINIEF que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária...

AJUSTE SINIEF

15/10/2015 10:02:20

  Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária...

AJUSTE SINIEF

15/10/2015 10:00:54

  Altera o Ajuste SINIEF que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica...

Resolução CNPE

14/10/2015 09:41:40

  Autoriza e define diretrizes para comercialização e uso voluntário de biodiesel.

CONVÊNIO ICMS

13/10/2015 10:51:36

  Autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS...

CONVÊNIO ICMS

13/10/2015 10:48:04

  Altera o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química...

CONVÊNIO ICMS

13/10/2015 10:44:05

  Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

CONVENIO ICMS

13/10/2015 10:40:45

  Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre a circulação de energía elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre...

CONVÊNIO ICMS

13/10/2015 10:36:23

  Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais...

CONVÊNIO ICMS

13/10/2015 10:33:57

  Altera o Convênio ICMS 38/01, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Ajuste SINIEF

13/10/2015 10:22:32

  O conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, publicou o ajuste SINIEF escalonando a entrega do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Protocolo ICMS

09/10/2015 09:16:07

  Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

Protocolo ICMS

09/10/2015 09:13:35

  Altera o Protocolo ICMS nº 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos...

ICMS-NACIONAL: EFD BLOCO K Controle da produção e do estoque prorrogação

09/10/2015 09:06:38

  Por meio Ajuste SINIEF alterou o Ajuste SINIEF nº 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), estabelecendo o cronograma de obrigatoriedade de entrega das informações correspondentes ao livro Registro de Controle da Produção...

Portaria PGFN

07/10/2015 09:51:35

  Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS...

Resolução CAMEX

07/10/2015 09:49:33

  Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC...

Lei altera a Lei nº 7.689

07/10/2015 09:45:50

  Dispõe sobre a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização...

Portaria do Ministério da Integração Nacional

06/10/2015 10:23:03

  Autoriza o parcelamento de débitos vencidos, não inscritos em dívida ativa, de pessoas físicas ou jurídicas referentes à tarifa de uso ou amortização das Infraestruturas de irrigação de uso comum...

Instrução Normativa GSF que altera a Instrução Normativa nº 811/2006-GSF

05/10/2015 09:31:25

  estabelece os índices de produtividade para fins de utilização em levantamento fiscal relacionado à apuração do movimento real tributável decorrente de operações com os produtos agrícolas...

Lei altera o Código Tributário do Estado de Goiás

05/10/2015 09:27:48

  o Código Tributário de Estado de Goiás - CTE -, passa a vigorar com alterações acerca da incidência de impostos dentre outras...

DECRETO altera RCTE

30/09/2015 10:02:28

  Dispõe sobre alteração de isenção dentre outros...

PROTOCOLO ICMS sobre substituição tributária

30/09/2015 10:01:20

  Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Decreto que altera RCTE

30/09/2015 09:18:33

  Dispõe sobre alíquota de IPVA;

Instrução Normativa GSF que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado

30/09/2015 09:11:37

  Disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Decreto que altera RCTE

25/09/2015 10:09:28

  Prorroga benefício fiscal do milho.

Convênio ICMS sobre os procedimentos nas operações de bens e serviços

21/09/2015 10:09:25

  Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas

18/09/2015 09:58:17

  Altera as Instruções Normativas que tratam do Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás - REGULARIZA.

PROTOCOLO ICMS

15/09/2015 10:31:48

  Altera o Protocoloque concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.

Decreto

15/09/2015 10:27:43

  Altera Anexo

Decreto

15/09/2015 10:19:04

  Acresce dispositivo que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997.

Instrução Normativa GSF

15/09/2015 10:16:20

  Altera a Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido.

Portaria CGSN

10/09/2015 10:20:21

  Altera o Anexo da Portaria define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional...

Decreto Publicado no DOE em 3 set 2015

04/09/2015 10:10:53

  Acresce dispositivo ao Decreto nº 8.349...

Instrução Normativa SER

03/09/2015 09:59:47

  Altera a Instrução Normativa nº 119/07 – SGAF, que dispõe sobre o Termo de Credenciamento previsto na Instrução Normativa nº 598/03 – GSF.

DECRETO

02/09/2015 10:22:08

  Altera o RCTE

Resolução CGSN

01/09/2015 09:56:22

  Altera a Resolução que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

Decreto

26/08/2015 10:49:18

  Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América...

Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária

26/08/2015 10:40:52

  Altera o Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária...

DECRETO altera o Decreto nº 4.852

24/08/2015 10:58:44

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

Convênio ICMS CONFAZ

24/08/2015 10:56:58

  Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens...

Instrução Normativa SRE

21/08/2015 11:50:17

  Altera o Anexo I que adota valores correntes de mercadorias e serviços...

Ato Declaratório CONFAZ/SE

19/08/2015 09:24:00

  Ratifica Convênios ICMS

DECRETO

17/08/2015 09:29:54

  Decreto altera Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE

Decreto

13/08/2015 11:36:25

  Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o Estado de Goiás seja parte.

Decreto

13/08/2015 11:33:47

  Altera Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -....

Decreto altera RCTE

13/08/2015 11:28:20

  Dispõe sobre alterações no Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -

DECRETO

13/08/2015 10:00:13

  Altera o Decreto...

Ato ICMS/COTEPE

13/08/2015 09:58:03

  Altera o leiaute das Tabelas...

Ato ICMS/COTEPE

13/08/2015 09:56:01

  Aprova leiaute para publicação...

Portaria GSF

12/08/2015 10:05:16

  Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação à indústria ceramista...

Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

11/08/2015 09:54:33

  Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho...

Instrução Normativa GSF altera Instrução Normativa

05/08/2015 09:56:34

  Altera a Instrução Normativa que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais...

Resolução CAMEX

04/08/2015 10:26:47

  Altera as alíquotas do Imposto de Importação...

Ato Declaratório Executivo Codac

04/08/2015 10:22:52

  Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2015.

Convênio concede isenção do ICMS

03/08/2015 16:45:45

  Concede isenção do ICMS às operações do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos...

Convênio altera o Convênio ICMS 38/12

03/08/2015 16:43:28

  Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista...

Convênio altera o Convênio ICMS 76/98

03/08/2015 16:40:54

  Altera o Convênio ICMS 76/98, que autoriza a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pescados criados em cativeiro...

Convênio altera o Convênio ICMS 137/06

03/08/2015 16:38:18

  Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal...

Convênio altera o Convênio ICMS 110/07

03/08/2015 16:35:05

  Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes...

Convênio altera o Convênio ICMS 115/03

03/08/2015 16:30:50

  Altera o Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre sistema eletrônico de processamento de dados

INSTRUÇÃO NORMATIVA Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422

28/07/2015 14:33:44

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

PROTOCOLO ICMS

23/07/2015 13:52:30

  Altera o Protocolo 3/11 que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD

Lei Nº 18945 DE 16/07/2015

23/07/2015 13:43:37

  Autoriza o Poder Executivo a utilizar os serviços de instituições financeiras públicas na recuperação administrativa de créditos inscritos em dívida ativa

Lei Altera a Lei nº 13.194

23/07/2015 13:34:59

  Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que autoriza a redução da base de cálculo de produtos que especifica e a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica

Lei Reabre o prazo de adesão de que trata o art. 8º da Lei nº 18.109

23/07/2015 13:32:33

  Reabre o prazo de adesão de que trata o art. 8º da Lei nº 18.109 , de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da multa, dos juros moratórios e da atualização monetária no pagamento de créditos tributários e não tributários

LEI Altera a Lei nº 13.591

23/07/2015 11:43:27

  Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR

Instrução de Serviço SRE Define procedimentos relacionados ao lançamento de crédito tributário

17/07/2015 14:50:39

  Define procedimentos relacionados ao lançamento de crédito tributário decorrente de infrações relacionadas às instruções normativas que especifica

Instrução Normativa Altera a Instrução Normativa nº 1.220/2015-GSF

17/07/2015 14:45:47

  Altera a Instrução Normativa nº 1.220/2015-GSF, que estabelece prazos e formas de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR

Instrução Normativa GSF Dispõe sobre o pagamento de ICMS

16/07/2015 11:22:48

  Dispõe sobre o pagamento de ICMS de que trata a Instrução Normativa nº 1.213/2015-GSF

Instrução Normativa GSF Nº 1229 DE 29/06/2015

16/07/2015 11:20:24

  Ret. - Altera a Instrução Normativa nº 1.143/2013 - GSF -, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS

Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 1.143/2013 - GSF

14/07/2015 10:41:32

  Altera a Instrução Normativa nº 1.143/2013 - GSF -, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional

Decreto altera o Decreto nº 4.852 de 29 de dezembro de 1997

14/07/2015 10:33:31

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE

Lei altera a Lei nº 14.543 de 30 de setembro de 2003

14/07/2015 10:29:21

  Altera a Lei nº 14.543, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS a empresa industrializadora de produto agrícola estabelecida no Estado de Goiás

Instrução Normativa inclui produtos, bem como altera preços e descrição de produtos do anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE

30/06/2015 11:00:26

  Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica

Instrução Normativa dispõe sobre o pagamento do ICMS

26/06/2015 11:17:10

  Dispõe sobre o pagamento do ICMS de que trata a Instrução Normativa nº 1.216/15-GSF

Portaria GIEF dá publicidade aos atos de suspensão das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa física

23/06/2015 11:05:30

  O contribuinte do ICMS que tiver sua inscrição suspensa não pode...

Portaria GIEF dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa jurídica

23/06/2015 11:01:02

  O contribuinte do ICMS que tiver sua inscrição suspensa não pode...

Protocolo altera o Protocolo ICMS 42/2009

17/06/2015 11:40:44

  Altera o Protocolo ICMS 42/2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica

Decreto altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002

17/06/2015 11:37:47

  Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, e dá outras providências

Instrução de Serviço GSF altera a Instrução de Serviço nº 003/2013

17/06/2015 11:33:51

  Altera a Instrução de Serviço nº 003/2013-GSF, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Gestão da Fiscalização - SGF no âmbito da Superintendência da Receita Estadual e da Corregedoria Fiscal

Instrução Normativa GSF altera a Instrução Normativa nº 467/2000-GSF

17/06/2015 11:31:07

  Altera a Instrução Normativa nº 467/2000-GSF, que institui o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais - CIAF

Instrução de Serviço GSF altera a Instrução Normativa nº 389/1999

17/06/2015 11:27:03

  Altera a Instrução Normativa nº 389/1999-GSF que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

Convênio ICMS altera o Convênio ICMS 48/2013

16/06/2015 11:09:35

  Altera o Convênio ICMS 48/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL

Protocolo ICMS altera o Protocolo ICMS 26/2010

15/06/2015 11:14:50

  Altera o Protocolo ICMS 26/2010 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,bricolagem ou adorno

Instrução Normativa GSF dispõe sobre o pagamento de ICMS

10/06/2015 10:55:07

  Dispõe sobre o pagamento do ICMS de que trata a Instrução Normativa nº 1.216/15-GSF

Decreto altera o Decreto nº 4.852

02/06/2015 10:15:32

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE

Convênio ICMS Altera o Convênio ICMS 77/11

28/05/2015 11:37:22

  Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária

Convênio ICMS dispõe sobre a exclusão do Estado de Sergipe do Convênio ICMS 04/04

28/05/2015 11:32:38

  Dispõe sobre a exclusão do Estado de Sergipe do Convênio ICMS 04/04, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS à prestação de

Convênio ICMS altera o Convênio ICMS 51/00

28/05/2015 11:28:41

  Altera o Convênio ICMS 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores

Convênio ICMS altera o Convenio 132/92

28/05/2015 11:25:49

  Altera o Convenio 132/92 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores

Convênio ICMS altera o Convênio ICMS 25/90

28/05/2015 11:22:06

  Altera o Convênio ICMS 25/90, que dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte

CONVÊNIO ICMS 16, DE 22 DE ABRIL DE 2015

28/05/2015 11:18:29

  Autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica

Protocolo ICMS dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro

25/05/2015 11:42:52

  Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária

Convênio ICMS altera o Convênio ICMS 77/11

25/05/2015 11:40:59

  Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações

Convênio ICMS altera o Convênio ICMS 15/08

25/05/2015 11:38:49

  Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal

Convênio ICMS altera o convênio ICMS 09/09

25/05/2015 11:31:44

  Altera o convênio ICMS 09/09 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal

Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 1.182/15-GSF

25/05/2015 11:23:48

  Altera a Instrução Normativa nº 1.182/15-GSF e convalida procedimentos adotados na extinção de crédito tributário

Instrução Normativa estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS

25/05/2015 11:20:47

  Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR

INSTRUÇÃO NORMATIVA Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS

25/05/2015 11:16:29

  Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento beneficiário do subprograma LOGPRODUZIR

Lei altera a Lei nº 13.194/97

25/05/2015 11:05:02

  Altera a Lei nº 13.194/97, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária

PROTOCOLO ICMS altera o Protocolo ICMS 5/14

15/05/2015 10:54:46

  Altera o Protocolo ICMS 5/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário

Protocolo ICMS altera o Protocolo ICMS 44/2013

14/05/2015 11:32:28

  Altera o Protocolo ICMS 44/2013, que dispõe sobre a substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio

Protocolo ICMS altera o Protocolo ICMS 199/2009

14/05/2015 11:21:00

  Altera o Protocolo ICMS 199/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria

Instrução Normativa RFB estabelece procedimentos para medida cautelar fiscal

13/05/2015 11:35:04

  Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal

Instrução Normativa GSF dispõe sobre o pagamento de ICMS

12/05/2015 10:00:27

  Dispõe sobre o pagamento de ICMS de que trata a Instrução Normativa nº 1.216/2015-GSF

Lei altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária

12/05/2015 09:55:30

  A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Protocolo ICMS altera o Protocolo ICMS 25/11, que dispõe sobre a substituição tributária

08/05/2015 11:02:14

  Altera o Protocolo ICMS 25/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno

Convênio altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária

05/05/2015 11:58:19

  Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica

Convênio altera o Convênio ICMS que dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte

05/05/2015 11:53:50

  O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 238ª reunião extraordinária, realizada em Brasília

Convênio autoriza a conceder isenção nas operações internas sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica

05/05/2015 11:46:38

  Autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia

Instrução Normativa altera o prazo de pagamento do imposto previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF

30/04/2015 10:22:40

  Altera o prazo de pagamento do imposto previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF e altera as Instruções Normativas nºs, 1206/114-GSF, 1208/15-GSF, 1209/15-GSF e 1213/15-GSF, que tratam de prazo para pagamento do ICMS

Convênio ICMS - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais

28/04/2015 10:48:26

  . Ficam prorrogadas até 31 de dezembro de 2015 as disposições contidas nos convênios a seguir indicados

INSTRUÇÃO NORMATIVA - Altera a Instrução Normativa nº 1.209/15-GSF

24/04/2015 10:43:59

  Altera a Instrução Normativa nº 1.209/15-GSF - que estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito especial

INSTRUÇÃO NORMATIVA - Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF

24/04/2015 10:41:25

  Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A

INSTRUÇÃO NORMATIVA - Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais

24/04/2015 10:37:57

  Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais beneficiários dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR, abrangidos pelas leis que especifica

Emenda Constitucional 16 de Abril de 2015

22/04/2015 15:55:55

  Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Decreto Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852...

10/04/2015 11:05:35

  Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE

ATO COTEPE/ICMS 5, DE 25 DE MARÇO DE 2015

08/04/2015 11:30:56

  Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte

AJUSTE SINIEF 1, DE 27 DE MARÇO DE 2015

08/04/2015 11:25:40

  Altera o Ajuste SINIEF 10/12, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados

INSTRUÇÃO NORMATIVA DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS VAREJISTAS NO PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL

08/04/2015 11:17:00

  No uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.310, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal

INSTRUÇÃO NORMATIVA DISCIPLINA A EXTRAÇÃO, GERAÇÃO, VALIDAÇÃO, TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS...

08/04/2015 11:10:27

  No uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.310, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal

INSTRUÇÃO NORMATIVA ESTABELECE CONDIÇÕES E CRITÉRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO...

08/04/2015 10:48:30

  No uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.310, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.209/15-GSF, DE 1º DE ABRIL DE 2015

06/04/2015 16:24:00

  Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool ou beneficiários de crédito especial para investimento, enquadrados nos programas FOMENTAR ou PRODUZIR

DECRETO Nº 8.347, DE 27 DE MARÇO DE 2015

06/04/2015 16:08:20

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA COMUNICADO Nº 01 /201 5-SRE

27/03/2015 10:50:31

  A SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, levando em consideração as indagações sobre a Instrução Normativa 1.208/2015-GSF, comunica

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.208/15-GSF, DE 24 DE MARÇO DE 2015.

25/03/2015 14:54:53

  Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR.

DECRETO Nº 8.333, DE 06 DE MARÇO DE 20

11/03/2015 10:01:35

  Dispõe sobre prazo de obrigatoriedade de utilização de Equipamento de Cupom Fiscal - ECF

DECRETO Nº 8.414, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

06/03/2015 09:57:54

  Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa.

Medida Provisória Nº 668 DE 30/01/2015

03/02/2015 10:57:09

  Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências.

Decreto Nº 8309 DE 27/01/2015

30/01/2015 10:49:36

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto Nº 8310 DE 27/01/2015

30/01/2015 10:45:23

  Regulamenta o Programa de Cidadania - Nota Fiscal Goiana, instituído pela Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014.

LEI Nº 18.794, DE 14 DE JANEIRO DE 2015

21/01/2015 11:09:29

  Altera a Lei nº 17.441/11, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de grupos geradores de energia elétrica.

Lei Nº 18768 DE 07/01/2015

15/01/2015 10:46:07

  Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei Nº 18765 DE 07/01/2015

15/01/2015 10:42:34

  Autoriza a concessão de benefício fiscal, para efeito de incrementar o turismo, na forma que especifica.

Decreto Nº 8304 DE 30/12/2014

07/01/2015 10:49:38

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto Nº 8303 DE 30/12/2014

06/01/2015 11:21:12

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Lei Nº 18736 DE 26/12/2014

05/01/2015 11:53:55

  Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, entre outras providências.

Decreto Nº 8299 DE 26/12/2014

05/01/2015 11:50:47

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Instrução Normativa GSF Nº 1202 DE 15/12/2014

19/12/2014 10:56:23

  Altera a Instrução nº 1.182, de 9 de maio de 2014, que dispõe o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás - REGULARIZA.

Instrução Normativa GSF Nº 1203 DE 15/12/2014

19/12/2014 10:53:48

  Dispõe o Programa de Incentivo à regularização de débitos do IPVA e do ITCD.

Decreto Nº 8288 DE 10/12/2014

18/12/2014 12:00:54

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto Nº 8290 DE 10/12/2014

18/12/2014 11:12:14

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto Nº 8291 DE 10/12/2014

18/12/2014 11:10:29

  Altera o Decreto nº 7.989, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011.

Decreto Nº 8293 DE 11/12/2014

18/12/2014 11:08:45

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

LEI Nº 18.701, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

15/12/2014 14:32:37

  Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Débitos do IPVA e do ITCD - REGULARIZA.

Instrução Normativa nº 1.524, de 8 de dezembro de 2014

10/12/2014 12:06:43

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

DECRETO Nº 8.284, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014

09/12/2014 15:02:03

  Introduz alterações no texto do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.

LEI Nº 18.679, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

04/12/2014 11:13:11

  Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.198/14 ALTERAÇÃO A INSTRUÇÃO 899/08

04/12/2014 09:54:02

  Altera a Instrução Normativa n° 899/08 – GSF que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.510, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 DOU de 6.11.2014

07/11/2014 15:38:36

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Instrução Normativa nº 1.508, de 4 de novembro de 2014

06/11/2014 11:32:04

  Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

LEI Nº 18.667, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

06/11/2014 11:10:33

  Altera a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.195/14-GSF, DE 22 DE OUTUBRO 2014.

23/10/2014 17:22:49

  Estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - para os produtos que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº1192/14-GSF, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.

07/10/2014 17:03:59

  Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre o reconhecimento da utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1191, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.

07/10/2014 16:32:48

  Estabelece procedimentos de apuração, fiscalização e arrecadação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD e dispõe sobre a Declaração do ITCD causa mortis e doação.

LEI Nº 18.654, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

29/09/2014 11:31:56

  Altera a Lei nº 18.459, de 05 de maio de 2014, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás – REGULARIZA.

LEI Nº 18.655, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

29/09/2014 11:30:21

  Veda a emissão e o encaminhamento de boleto de proposta sem autorização prévia do consumidor.

LEI Nº 18.656, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

29/09/2014 11:26:57

  Veda a cobrança de encargos financeiros de dívidas vencidas por motivo alheio ao consumidor.

LEI Nº 18.657, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

29/09/2014 11:22:05

  Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária

DECRETO Nº 8.242, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.

22/09/2014 17:31:47

  Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.

DECRETO Nº 8.250, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.

22/09/2014 17:30:13

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

LEI Nº 18.647, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

22/09/2014 17:27:09

  Altera a Lei nº 17.441, de 21 de outubro de 2011, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimento Industrial para a produção de grupos geradores de energia elétrica.

Lei Nº 18640 DE 15/09/2014

19/09/2014 15:00:45

  Altera a Leis nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária, e a Lei nº 18.416, de 28 de março de 2014.

Decreto Nº 8246 DE 10/09/2014

19/09/2014 14:53:42

  Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Portaria GSF Nº 169 DE 02/09/2014

11/09/2014 11:11:48

  Altera a Portaria GSF nº 164, de 30.06.2006, que dispõe sobre a nomeação do substituto tributário nas operações com soja.

CONFAZ publica Convênios ICMS

12/07/2014 09:32:03

  Convênios CONFAZ

Publicada Instrução Normativa relativa à Exclusão do SIMPLES Nacional

12/07/2014 09:32:03

  Instrução Normativa Estadual

Decreto regulamenta isenção do diesel

24/06/2014 17:04:10

  Decreto Estadual

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