Notícias

STJ exclui GM de cobrança de ICMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da General Motors (GM) para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de ICMS em substituição tributária...

Desconsideração de ato jurídico não precisa de regulamentação, decide Carf

O poder do Fisco de anular atos que considere praticados com o intuito de fraudar informações não precisa ser regulamentado...

Empresários tocantinenses temem aumento de imposto já em janeiro de 2019

A pouco mais de duas semanas para o fim de 2018, o Governo do Tocantins ainda não se manifestou sobre o pedido da classe empresarial tocantinense acerca da taxa de complementação de alíquota do ICMS...

Proposta aprovada pela Câmara garantirá manutenção de incentivos fiscais no RN

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11), o projeto de Lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)...

Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária

Parecer uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal...

Incidência de ICMS na TUSD paga por geradores é inconstitucional

Fato é que o setor elétrico brasileiro carece de diversos ajustes e reformas, porém esses aperfeiçoamentos serão insuficientes se não estiverem acompanhados de uma reforma tributária...

Retorno do ICMS sobre toras ameaça madeireiras de MT, alerta Cipem

A possibilidade de revogação da Lei 10.632/17 que dispensa o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações de madeira em tora de florestas nativas ou plantadas...

O impacto da nova forma de compensação de créditos tributários na Lei do Bem

As novas regras da Lei nº 13.670/18 sobre a forma de compensação de créditos tributários estão provocando uma grande discussão no âmbito fiscal, gerando impacto inclusive nas empresas que utilizam algum tipo de incentivo na área de P&D...

Deputados divergem sobre aumento da tributação de refrigerantes

Deputados da Comissão de Seguridade Social divergem sobre o aumento da tributação de refrigerantes como forma de reduzir o consumo de bebidas açucaradas pela população...

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