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STF e Receita Federal em divergência

O presente artigo discorre sobre a divergência entre o STF e a Receita Federal em relação ao montante de ICMS a ser excluído do cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins...

Juiz exclui contribuições previdenciárias da base de cálculo do PIS e da Cofins

O juiz Claudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, excluiu as contribuições previdenciárias dos membros da Associação Nacional dos Contribuintes (ANCT) da base de cálculo do PIS e da Cofins...

Incentivos do ICMS geram calotes e contribuintes sofrem para pagar IPVA

“O ofício mais humano dos advogados é o de ouvir os clientes, ou seja: de dar às almas inquietas o alívio de encontrar no mundo um confidente imperecível das suas inquietações.” ...

A novela do ICMS no PIS/Cofins

A Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta Cosit nº 13, de 18/10/2018, tecendo considerações sobre qual tipo de apuração de ICMS deve ser expurgada da base de cálculo do PIS e da Cofins...

Governo propõe projeto de renegociação fiscal para beneficiar milhares de contribuintes

O governador José Eliton encaminhou à Assembleia Legislativa projeto instituindo o programa com medidas facilitadoras para pagamento do ICMS e do ITCD contraídas até 31 de agosto deste ano...

STF discute se optante do Simples deve pagar diferencial de alíquotas de ICMS

Placar está em 4×1 para micro e pequena empresa não pagar diferença entre alíquota interna e interestadual...

Plenário aprova urgência para projeto que altera Supersimples; sessão de hoje é encerrada

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que muda várias regras do Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação específico para micro e pequenas empresas...

Novo modelo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo...

Nota de Esclarecimento da Solução de Consulta Interna Cosit nº 13

Critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins...

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