Entrada em vigor da versão 4.0 para NF-e será dia 2 de agosto

A obrigatoriedade para entrada em vigor da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogada para 2 de agosto próximo...

Diferencial da Zona Franca de Manaus na área de refrigerantes terá urgência

Terão tramitação mais rápida dois projetos de decreto legislativo (PDSs) que buscam suspender os efeitos do Decreto 9.394, do Poder Executivo, que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...

Sem atuar na gerência, sócio quotista não responde por dívida tributária

Quando determinado sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada nunca exerceu função de gerência, não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias contraídas pela sociedade...

Não há concurso formal em sonegação de IRPJ, mas crime único, diz STJ

Não há concurso formal, mas crime único, na hipótese em que o contribuinte declara Imposto de Renda de Pessoa Jurídica com a inserção de dados falsos, ainda que tal conduta tenha afetado o lançamento de outros tributos...

Nova versão de documentos fiscais vigora dia 1º

A Secretaria da Fazenda alerta contribuintes e contadores para a entrada em vigor no dia 1º de julho da nova versão 4.0 para a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e)...

E-Social

E-Social Versão 2.4 - Novo sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais, com base nos manuais oficiais...

Curso: ECF

Novo registro: DEREX - Demonstrativo dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações...

Publicado decreto que beneficia contribuinte do Simples

O decreto nº 9.238 do governador José Eliton que altera o prazo para pagamento do diferencial de alíquota (Difal) do contribuinte do Simples Nacional foi publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) em 8 de junho...

Consumidores protegidos: STF decide que ações coletivas valem para todos

Decisões favoráveis a entidades de defesa do consumidor agora são válidas para não associados...

Decreto Nº 9239 DE 08/06/2018

Altera o prazo previsto no Decreto n° 9.104, de 05 de dezembro de 2017, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições...

CONVÊNIO ICMS 24/18, DE 3 DE ABRIL DE 2018

Publicado no DOU de 04.04.18, pelo Despacho 51/18...

DECRETO Nº 9.236, DE 30 DE MAIO DE 2018.

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.235, DE 30 DE MAIO DE 2018.

Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências...

Exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS- COFINS

No ano passado, mais precisamente no dia 08.10.2014, o Supremo tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário de n°24785, por meio do qual julgou inconstitucional, em sede de controle difuso de constitucionalidade...

O ESTADO NÃO DORME E DEMANDA CUIDADO!!!

Em período de arrefecimento econômico, as empresas assistem à queda nas vendas e buscam soluções para aperfeiçoar a gestão...

Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise

Em tempos de economia com baixo crescimento, a regra de ouro para as empresas tem sido o controle de custos e redução de perdas...

RFB publica portaria sobre regularidade fiscal

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União, portaria nº 358 sobre a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

MINAS GERAIS ANISTIA CONTRIBUINTES POR APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO 3.166/2001

Vários contribuintes mineiros vem sendo penalizados por apropriarem créditos de ICMS destacados sobre operações interestaduais ...

Recuperação de crédito de ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica consumida no açougue e na panificadora – peculiaridades

No ano de 2000 o Congresso Nacional publicou a Lei Complementar nº 102/00 que, dentre várias modificações, alterou o art. 33 da LC 87/96 que dispunha sobre a apropriação de crédito de ICMS

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