STJ replica decisão por não pagamento de ICMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizou precedente que trata como crime o não recolhimento de ICMS, firmado pela 3ª Seção em agosto, para condenar mais um contribuinte...

Classificação fiscal de mercadorias

Receita Federal altera regras do processo de consulta...

Empresas devem se credenciar ao Domicílio Tributário Eletrônico

Mais de 33 mil empresas se credenciaram para o utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) de janeiro deste ano até agora...

Nota fiscal poderá trazer número de série de produto para combater roubo de cargas

Deputado Indio da Costa: roubo de cargas tem alto impacto para a economia do estado atingido...

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

ME e EPP devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples...

Benefícios fiscais para montadoras atingirão recorde de R$ 7,2 bi em 2019

Com aumento na produção de veículos no ano que vem e incentivos a fábricas instaladas no Nordeste, valor que deixará de ser arrecado com a indústria automobilística será o maior da história...

Curso: E-Social na Prática

Orientar quanto a importância e a obrigatoriedade do novo módulo do sistema público de escrituração Digital (eSocial)...

Setor de Serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins

Proposta de reforma será encaminhada ao Congresso após as eleições de outubro...

Unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o País

Medida proposta prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%...

Instrução Normativa SEFAZ Nº 1414 DE 18/09/2018

Altera a Instrução Normativa nº 389/1999-GSF, de 9 de setembro de 1999, que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD -, ou de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF...

Instrução Normativa SEFAZ Nº 1416 DE 18/09/2018

Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências...

Instrução Normativa SEFAZ Nº 1417 DE 18/09/2018

Altera a Instrução Normativa nº 946/2009-GSF, de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE...

DECRETO Nº 9.314, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei 13.194/97...

Exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS- COFINS

No ano passado, mais precisamente no dia 08.10.2014, o Supremo tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário de n°24785, por meio do qual julgou inconstitucional, em sede de controle difuso de constitucionalidade...

O ESTADO NÃO DORME E DEMANDA CUIDADO!!!

Em período de arrefecimento econômico, as empresas assistem à queda nas vendas e buscam soluções para aperfeiçoar a gestão...

Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise

Em tempos de economia com baixo crescimento, a regra de ouro para as empresas tem sido o controle de custos e redução de perdas...

RFB publica portaria sobre regularidade fiscal

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União, portaria nº 358 sobre a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

MINAS GERAIS ANISTIA CONTRIBUINTES POR APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO 3.166/2001

Vários contribuintes mineiros vem sendo penalizados por apropriarem créditos de ICMS destacados sobre operações interestaduais ...

Recuperação de crédito de ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica consumida no açougue e na panificadora – peculiaridades

No ano de 2000 o Congresso Nacional publicou a Lei Complementar nº 102/00 que, dentre várias modificações, alterou o art. 33 da LC 87/96 que dispunha sobre a apropriação de crédito de ICMS

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