Comunicado

Considerando os efeitos da propagação do vírus COVID-19 e como meio preventivo, a BBC Consultoria estará com sua sede fechada entre os dias 20/03 e o dia 03 de abril...

Coranavírus: Anastasia pede prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda

O primeiro-vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), enviou nesta quarta-feira (18) um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a prorrogação do prazo da entrega das declarações do Imposto de Renda de 2020...

SESCONs GOIÁS E SUDOESTE GOIANO protocolam ofício ao governador

O CRCGO, SESCON-Goiás e Sescon-Sudoeste Goiano protocolaram nesta quarta-feira, 18, um ofício ao governador do Estado, Ronaldo Caiado, que solicita a prorrogação por no mínimo 90 dias para o pagamento/recolhimento do ICMS...

Para conter efeitos da Covid-19, pagamento do Simples Nacional é prorrogado

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postegar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação...

Projeto regulamenta transações tributárias para empresas do Simples Nacional

O projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2020 regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias...

Comércio pede prazo maior para pagar impostos devido ao coronavírus

Preocupação maior é quanto ao pagamento de ICMS...

Ministério da Economia suspende a cobrança do Simples Nacional por três meses

O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (16), um pacote de medidas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus...

Governo zera alíquota de importação de produtos médicos e facilita desembaraço

Como medida para enfrentar o coronavírus, o Governo Federal decidiu zerar as alíquotas de uma série de produtos de uso médico-hospitalar até o final de 2020...

Sobre a Tese 201 do STF: a voracidade fiscal e os dentes cariados

O ICMS é tributo de competência estadual que tem por fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação...

Instrução Normativa GSE Nº 1455 DE 09/03/2020

Dispõe sobre o sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado da Economia...

Instrução Normativa SEE Nº 1456 DE 09/03/2020

Convalida pagamento de ICMS e adicional de alíquotas referente à apuração que especifica...

CONVÊNIO ICMS 10/20, DE 5 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS 08/20, que autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa...

DECRETO Nº 9.624, DE 03 DE MARÇO DE 2020.

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Revigorado os incentivos fiscais de apoio ao esporte e a cultura

A Presidência da Câmara dos Deputados do Estado de Goiás edita Decreto Legislativo para sustar efeitos do Decreto Estadual n. 9.369/2018...

Exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS- COFINS

No ano passado, mais precisamente no dia 08.10.2014, o Supremo tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário de n°24785, por meio do qual julgou inconstitucional, em sede de controle difuso de constitucionalidade...

O ESTADO NÃO DORME E DEMANDA CUIDADO!!!

Em período de arrefecimento econômico, as empresas assistem à queda nas vendas e buscam soluções para aperfeiçoar a gestão...

Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise

Em tempos de economia com baixo crescimento, a regra de ouro para as empresas tem sido o controle de custos e redução de perdas...

RFB publica portaria sobre regularidade fiscal

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União, portaria nº 358 sobre a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

MINAS GERAIS ANISTIA CONTRIBUINTES POR APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO 3.166/2001

Vários contribuintes mineiros vem sendo penalizados por apropriarem créditos de ICMS destacados sobre operações interestaduais ...

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