Notícias

Opção pelo Simples Nacional 2020

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006...

Crédito de PIS/Cofins sobre o custo de aquisição e a IN 1.911/2019

Na apuração não-cumulativa do PIS/Cofins, os contribuintes a ela sujeitos podem apurar créditos correspondentes à aplicação das respectivas alíquotas sobre determinados custos, para serem descontados do que for apurado...

Advogado alerta sobre aumento da carga tributária para o abate de aves e alterações da política de incentivos

Goiás tem a maior carga tributária sobre a avicultura industrial do País, de 2,77%. Alterações promovidas na política de incentivos fiscais do Estado de Goiás, com a sanção da Lei nº 20.677/2019...

ANOTAÇÕES FEITA POR DR. APARECIDO BARRIOS: DECRETO Nº 9.591, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

ICMS dos combustíveis poderá provocar guerra judicial entre Estados e União

Bolsonaro quer que a cobrança do ICMS seja feira na refinaria, o que diminui a arrecadação dos Estados...

Prazo para aderir ao Simples Nacional encerra no fim de janeiro

O acompanhamento do processo, bem como a adesão do Regime, pode ser feita no site da Receita Federal...

ICMS não entra na base do cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3

ICMS não entra na base do cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3...

Lei que dá desconto contábil a empresa de comunicação não retroage

O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo...

PECs da reforma tributária acabam com a guerra fiscal

Propostas não reduzem carga e nem alteram regressividades dos impostos...

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