PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017

Inconstitucionalidade da norma é discutida no STF. Alegação é de que só lei complementar pode tratar de ICMS...

Quais são os impostos pagos na emissão de nota fiscal eletrônica?

Em se tratando dos impostos da nota fiscal eletrônica para micro e pequenos empreendedores, não existem diferenças entre a nota de papel e a eletrônica...

Falta do DTE suspende empresas do Cadastro de Contribuintes

Mais de 1.600 empresas serão suspensas do Cadastro de Contribuintes Estadual (CCE) por não terem se credenciado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que é a caixa postal utilizada como meio oficial de comunicação entre a Secretaria de Estado...

DOT vai apurar indícios de crimes tributários apontados pela Sefaz

A Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda enviou relatório para a Delegacia Estadual de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) com levantamento de 822 processos que apontam indícios de crimes tributários...

Juíza derruba decreto de Temer que aumentou imposto dos combustíveis

Aumentar tributos por meio de decreto viola o princípio da legalidade tributária, segundo o qual só é permitido ampliar valor de tributo por meio de lei...

Curso - E-Social

Curso será realizado no dia 10 de abril...

Curso - Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações (EFD-Reinf)

Curso será realizado no dia 06 de abril...

Curso - Escrituração Contábil Digital 2018

Curso será realizado no dia 24 de abril

Confaz aprova redução do ICMS da alimentação

A proposta da Secretaria da Fazenda para reduzir a carga tributária do segmento alimentação para 7% foi aprovada ontem (3/4) na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.392/18-GSF, DE 11 DE ABRIL DE 2018.

Altera a Instrução Normativa nº 932/08-GSF, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS...

DECRETO Nº 9.205, DE 06 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

Decreto Nº 9202 DE 06/04/2018

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás...

Decreto Nº 9203 DE 06/04/2018

Dispõe sobre a obra de infraestrutura para efeito de concessão do crédito outorgado estabelecido pelo art. 12, inciso XVI do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS- COFINS

No ano passado, mais precisamente no dia 08.10.2014, o Supremo tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário de n°24785, por meio do qual julgou inconstitucional, em sede de controle difuso de constitucionalidade...

O ESTADO NÃO DORME E DEMANDA CUIDADO!!!

Em período de arrefecimento econômico, as empresas assistem à queda nas vendas e buscam soluções para aperfeiçoar a gestão...

Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise

Em tempos de economia com baixo crescimento, a regra de ouro para as empresas tem sido o controle de custos e redução de perdas...

RFB publica portaria sobre regularidade fiscal

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União, portaria nº 358 sobre a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

MINAS GERAIS ANISTIA CONTRIBUINTES POR APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO 3.166/2001

Vários contribuintes mineiros vem sendo penalizados por apropriarem créditos de ICMS destacados sobre operações interestaduais ...

Recuperação de crédito de ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica consumida no açougue e na panificadora – peculiaridades

No ano de 2000 o Congresso Nacional publicou a Lei Complementar nº 102/00 que, dentre várias modificações, alterou o art. 33 da LC 87/96 que dispunha sobre a apropriação de crédito de ICMS

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