Notícias

ICMS em materiais de construção

Imaginemos o seguinte exemplo, comum às fabricantes de materiais de construção civil: uma determinada Fábrica A situada no estado de São Paulo vende materiais de construção para a Construtora B estabelecida em Pernambuco...

Parcelamento do ICMS-ST e débitos relativos ao projeto "Nos Conformes"

Em 14/08/2019, foi publicada a Resolução Conjunta SFP / PGE – 3, de 13/08/2019, tratando da questão do parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS por substituição tributária do Fisco Paulista...

A não incidência do Pis e Cofins a determinados serviços prestados por hotéis a estrangeiros

O presente artigo visa tratar da não incidência do Pis e Cofins aos serviços prestados por hotéis a estrangeiros, que não devem ser tributados por estas contribuições, quando o pagamento representar ingresso de divisas...

Supremo deve definir valor do ICMS retirado da base de cálculo, diz STJ

Cabe ao Supremo Tribunal Federal definir o valor do ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins -o declarado ou o efetivamente pago...

Os incentivos fiscais do Fomentar/Produzir na mira de uma política de revisão

Para “convalidação” dos incentivos fiscais concedidos sem amparo em prévia concordância do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)...

Responsabilidade de pessoas meramente "interessadas" no fato tributável é ilegal

Os alunos de Direito Tributário, quando têm o primeiro contato com a matéria nos cursos de graduação em Direito, não raro experimentam uma sensação de dèjá vu...

Carf discute se produto isento da Zona Franca implica direito a crédito de IPI

A discussão que abordaremos neste artigo é de longa data conhecida pelo Carf. Trata-se da interminável batalha travada pelos contribuintes que adquirem produtos isentos de estabelecimento instalado na região amazônica...

Debatedores defendem simplificação do sistema tributário

A simplificação e padronização de impostos foi defendida nesta quinta-feira (29) em audiência pública interativa que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que reformula o sistema tributário...

O imbróglio da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Em março de 2017, ao julgar o RE paradigma de nº 574.706, o plenário do STF fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins.”...

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