Contribuintes ganham uma nova oportunidade de renegociação de dívidas

Contribuintes acabaram de ganhar uma nova chance de renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19...

STJ mantém trava dos 30% de compensação tributária de empresas extintas

Foi concluído nesta terça-feira (23/6) o julgamento de recurso especial em que se discutiu a possibilidade de superação da chamada trava dos 30%...

STF inicia diversos julgamentos importantes relacionados à tributação do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal iniciou semana passada uma série de julgamentos importantes relacionado à incidência das contribuições PIS e COFINS...

A inexigibilidade do ICMS-ST na industrialização por encomenda

A complexidade das atividades empresariais demanda, por vezes, a adoção de modelos de produção que fogem dos usuais...

Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)

Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro prévio, bastando optar pelo Login Único...

Voto de qualidade do Carf é usado para admissão de recurso da Fazenda

Apesar da extinção do instituto do voto de qualidade, ele foi usado pelo presidente de uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...

ICMS incide sobre importação feita por quem não é comerciante

É constitucional a a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços...

O estorno de crédito de ICMS e as subvenções para investimento

A Receita Federal recentemente manifestou entendimento preocupante para as empresas que recebem incentivo fiscal de ICMS, caracterizados como subvenção para investimento, veiculados através de legislação estadual...

STF: 3×2 para derrubar exigência de unanimidade no Confaz

Moraes pediu vista do caso, analisado no plenário virtual. Não há data prevista para retomada...

LEI Nº 20.797, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Introduz alterações na Lei nº 20.233, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa, a cobrança administrativa e a execução judicial dos créditos não tributários que especifica e dá outras providências...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1471/20-GSE, DE 24 DE JUNHO DE 2020.

Disciplina o uso da assinatura eletrônica no âmbito da Secretaria de Estado da Economia...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1470/20-GSE, DE 22 DE JUNHO DE 2020.

Revoga os dispositivos da Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que especifica...

DECRETO No 9.678, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás...

Revigorado os incentivos fiscais de apoio ao esporte e a cultura

A Presidência da Câmara dos Deputados do Estado de Goiás edita Decreto Legislativo para sustar efeitos do Decreto Estadual n. 9.369/2018...

Exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS- COFINS

No ano passado, mais precisamente no dia 08.10.2014, o Supremo tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário de n°24785, por meio do qual julgou inconstitucional, em sede de controle difuso de constitucionalidade...

O ESTADO NÃO DORME E DEMANDA CUIDADO!!!

Em período de arrefecimento econômico, as empresas assistem à queda nas vendas e buscam soluções para aperfeiçoar a gestão...

Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise

Em tempos de economia com baixo crescimento, a regra de ouro para as empresas tem sido o controle de custos e redução de perdas...

RFB publica portaria sobre regularidade fiscal

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União, portaria nº 358 sobre a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

MINAS GERAIS ANISTIA CONTRIBUINTES POR APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO 3.166/2001

Vários contribuintes mineiros vem sendo penalizados por apropriarem créditos de ICMS destacados sobre operações interestaduais ...

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