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STJ replica decisão por não pagamento de ICMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizou precedente que trata como crime o não recolhimento de ICMS, firmado pela 3ª Seção em agosto, para condenar mais um contribuinte...

Classificação fiscal de mercadorias

Receita Federal altera regras do processo de consulta...

Empresas devem se credenciar ao Domicílio Tributário Eletrônico

Mais de 33 mil empresas se credenciaram para o utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) de janeiro deste ano até agora...

Nota fiscal poderá trazer número de série de produto para combater roubo de cargas

Deputado Indio da Costa: roubo de cargas tem alto impacto para a economia do estado atingido...

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

ME e EPP devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples...

Benefícios fiscais para montadoras atingirão recorde de R$ 7,2 bi em 2019

Com aumento na produção de veículos no ano que vem e incentivos a fábricas instaladas no Nordeste, valor que deixará de ser arrecado com a indústria automobilística será o maior da história...

Curso: E-Social na Prática

Orientar quanto a importância e a obrigatoriedade do novo módulo do sistema público de escrituração Digital (eSocial)...

Setor de Serviços não entrará nas mudanças do PIS/Cofins

Proposta de reforma será encaminhada ao Congresso após as eleições de outubro...

Unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o País

Medida proposta prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%...

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