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Arrecadação de ICMS acelera com avanço do comércio e combustíveis

Receita cresceu 5,7% em 2018, a R$ 424 bilhões e deve evoluir mais com projeção de expansão de 2,5% do PIB; intenção de governadores é priorizar a agenda de privatizações para aliviar contas...

Meios próprios: Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS...

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos...

Contribuinte com parcelamento recebe novo modelo de Dare

O contribuinte que optou pelo parcelamento para o pagamento de débitos tributários deve ficar atento à mudança no Documento de Arrecadação Estadual (Dare), que passou a ser emitido no modelo 5.1 (antes era o 2.1)...

STF adia julgamento que definiria se é crime declarar e não pagar ICMS

Ministro Barroso disse que tema é complexo e quer que assunto passe pelo plenário da Corte...

Operações tributárias: Artigo 166 do CTN não se aplica no indébito tributário relativo a ICMS

O artigo 166 do CTN não se aplica à repetição de indébito tributário relativo a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exigido na transferência de mercadorias para estabelecimentos de mesmo titular...

Aumenta emissão de NF-e pelo Produtor Rural

Desde quando entrou em vigor em dezembro do ano passado, a quantidade de Notas Fiscais (NF-e) emitidas eletronicamente pelo produtor rural em Goiás tem aumentado consideravelmente...

Corte no ICMS dá combustível para as aéreas

A redução de 25% para 12% do imposto sobre a querosene de aviação em São Paulo pode reduzir os preços das passagens e aumentar a concorrência em todo o país...

Tribunal impede contribuinte de regularizar pagamento de ICMS

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo negou pedido de um contribuinte que tentou regularizar sua situação e recolher o ICMS devido antes de ser lavrado auto de infração e estabelecida multa...

Sistema de crédito de ICMS de energia é constitucional, defende PGR

Para a Procuradoria-Geral da República, o sistema de créditos de ICMS sobre energia elétrica, do Decreto 640/62, não é inconstitucional...

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