Notícias

COMENTADO: DECRETO Nº 9.664, DE 18 DE MAIO DE 2020

1. o artigo 1.º, do Decreto n. 9.664/2020, altera o Decreto n. 9.432, de 25 de abril de 2019, nos seus artigos 1.º, 2.º, 3.º e 5.º...

COMENTADA: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.458/20-GSE, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

1. A Instrução Normativa n. 1458/20-GSE, disciplina o atendimento presencial, em face do pandemia do COVID-19 e suspende...

COMENTADO: DECRETO Nº 9.663, DE 18 DE MAIO DE 2020

Entende-se que a suspensão de prazo, até 1.º de julho de 2020, nos termos do artigo 1.º deste Decreto, aplicam-se aos Processos Administrativos, regidos pelo Decreto n.º 13.800, de 18.01.2001...

COMENTADO: DECRETO No 9.665, DE 18 DE MAIO DE 2020

Alteração na forma de uso do SELO FISCAL, tanto para o contribuinte fabricante, quanto para o comerciante de água mineral, natural ou artificial...

Supremo declara que incidência de ISS em contrato de franquia é constitucional

É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia...

Os impactos da unificação do PIS e da Cofins na carga tributária das empresas

Em reunião por vídeoconferência com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, realizada no último dia, o ministro Paulo Guedes, entre os temas tratados, manifestou a posição do governo federal de enviar em até 30 dias...

TRF4: Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública

Em uma decisão ocorrida nesta segunda-feira(25), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido da empresa Tecbril Indústria e Comércio de Tintas, de Caxias do Sul (RS), para prorrogar os prazos de vencimento de tributos...

TRF4: ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de cálculo PIS/COFINS

Tribunal manteve decisão que excluiu o ICMS-DIFAL da base de cálculo PIS/COFINS...

ICMS: IPI pode interferir na base de cálculo do imposto

O IPI pode interferir diretamente na base de cálculo do ICMS; Entenda em quais casos e evite multas...

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