Compensação de créditos tributários

Mudanças de regras prejudicam empresas tributadas pelo lucro real...

A restituição do ICMS recolhido a maior e a posição do Fisco de São Paulo

O artigo 150, parágrafo 7º da Constituição Federal de 1988 admite a exigência do ICMS relativamente a operações futuras (substituição tributária “para frente”)...

Contribuintes ganham benefícios com novo decreto

O decreto nº 9.258 do governador José Eliton, publicado hoje (4/7) no Diário Oficial do Estado (DOE), revoga artigos de decreto anterior para permitir que contribuintes do Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI)...

Lei 13.670/2018: Liminar afasta proibição de compensação tributária para pagar IRPJ e CSLL

Viola o princípio da segurança jurídica alterar as regras de recolhimento e compensação relativas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL durante o ano-base...

Curso: E-Social

Orientar quanto a importância e a obrigatoriedade do novo módulo do sistema público de escrituração Digital (eSocial)...

Curso: Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações (EFD - Reinf)

Orientar os participantes sobre a tributação na fonte do IRPJ, PIS/PASEP ...

Curso: ECF

Orientar e preparar os participantes com o passo a passo para os novos procedimentos a serem tomados para geração...

Projeto que divulga informações sobre benefícios fiscais terá nova votação

O Plenário retoma na próxima terça-feira (2) a votação do projeto de lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a Fazenda Pública a tornar públicos os nomes de todos os beneficiários de renúncias de receitas da União...

Decreto beneficia cerca de mil microempresários

Aproximadamente 1.000 empresas goianas do setor calçadista, instaladas em praticamente todos os municípios, e participantes do Simples Nacional, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da Diferença de Alíquota do ICMS (Difal)...

DECRETO Nº 9.263, DE 04 DE JULHO DE 2018.

Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015, que institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências...

DECRETO Nº 9.262, DE 04 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997...

DECRETO Nº 9.261, DE 04 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional...

LEI Nº 20.156, DE 27 DE JUNHO DE 2018

Altera a Lei nº 19.824, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo...

Exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS- COFINS

No ano passado, mais precisamente no dia 08.10.2014, o Supremo tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário de n°24785, por meio do qual julgou inconstitucional, em sede de controle difuso de constitucionalidade...

O ESTADO NÃO DORME E DEMANDA CUIDADO!!!

Em período de arrefecimento econômico, as empresas assistem à queda nas vendas e buscam soluções para aperfeiçoar a gestão...

Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise

Em tempos de economia com baixo crescimento, a regra de ouro para as empresas tem sido o controle de custos e redução de perdas...

RFB publica portaria sobre regularidade fiscal

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União, portaria nº 358 sobre a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

MINAS GERAIS ANISTIA CONTRIBUINTES POR APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO 3.166/2001

Vários contribuintes mineiros vem sendo penalizados por apropriarem créditos de ICMS destacados sobre operações interestaduais ...

Recuperação de crédito de ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica consumida no açougue e na panificadora – peculiaridades

No ano de 2000 o Congresso Nacional publicou a Lei Complementar nº 102/00 que, dentre várias modificações, alterou o art. 33 da LC 87/96 que dispunha sobre a apropriação de crédito de ICMS

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