Arrecadação de ICMS acelera com avanço do comércio e combustíveis

Receita cresceu 5,7% em 2018, a R$ 424 bilhões e deve evoluir mais com projeção de expansão de 2,5% do PIB; intenção de governadores é priorizar a agenda de privatizações para aliviar contas...

Meios próprios: Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS...

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos...

Contribuinte com parcelamento recebe novo modelo de Dare

O contribuinte que optou pelo parcelamento para o pagamento de débitos tributários deve ficar atento à mudança no Documento de Arrecadação Estadual (Dare), que passou a ser emitido no modelo 5.1 (antes era o 2.1)...

STF adia julgamento que definiria se é crime declarar e não pagar ICMS

Ministro Barroso disse que tema é complexo e quer que assunto passe pelo plenário da Corte...

Operações tributárias: Artigo 166 do CTN não se aplica no indébito tributário relativo a ICMS

O artigo 166 do CTN não se aplica à repetição de indébito tributário relativo a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exigido na transferência de mercadorias para estabelecimentos de mesmo titular...

Aumenta emissão de NF-e pelo Produtor Rural

Desde quando entrou em vigor em dezembro do ano passado, a quantidade de Notas Fiscais (NF-e) emitidas eletronicamente pelo produtor rural em Goiás tem aumentado consideravelmente...

Corte no ICMS dá combustível para as aéreas

A redução de 25% para 12% do imposto sobre a querosene de aviação em São Paulo pode reduzir os preços das passagens e aumentar a concorrência em todo o país...

Tribunal impede contribuinte de regularizar pagamento de ICMS

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo negou pedido de um contribuinte que tentou regularizar sua situação e recolher o ICMS devido antes de ser lavrado auto de infração e estabelecida multa...

Sistema de crédito de ICMS de energia é constitucional, defende PGR

Para a Procuradoria-Geral da República, o sistema de créditos de ICMS sobre energia elétrica, do Decreto 640/62, não é inconstitucional...

RESOLUÇÃO Nº 138/19 - COINDICE/ICMS, de 04 de fevereiro de 2019

Republica os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2019, conforme decisão judicial destacada...

DECRETO Nº 9.372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 9.371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

DECRETO Nº 9.370, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 5.835, de 30 de setembro de 2003, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás -LOGPRODUZIR-...

Exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS- COFINS

No ano passado, mais precisamente no dia 08.10.2014, o Supremo tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário de n°24785, por meio do qual julgou inconstitucional, em sede de controle difuso de constitucionalidade...

O ESTADO NÃO DORME E DEMANDA CUIDADO!!!

Em período de arrefecimento econômico, as empresas assistem à queda nas vendas e buscam soluções para aperfeiçoar a gestão...

Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise

Em tempos de economia com baixo crescimento, a regra de ouro para as empresas tem sido o controle de custos e redução de perdas...

RFB publica portaria sobre regularidade fiscal

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União, portaria nº 358 sobre a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

MINAS GERAIS ANISTIA CONTRIBUINTES POR APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO 3.166/2001

Vários contribuintes mineiros vem sendo penalizados por apropriarem créditos de ICMS destacados sobre operações interestaduais ...

Recuperação de crédito de ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica consumida no açougue e na panificadora – peculiaridades

No ano de 2000 o Congresso Nacional publicou a Lei Complementar nº 102/00 que, dentre várias modificações, alterou o art. 33 da LC 87/96 que dispunha sobre a apropriação de crédito de ICMS

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