Notícias

PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017

Inconstitucionalidade da norma é discutida no STF. Alegação é de que só lei complementar pode tratar de ICMS...

Quais são os impostos pagos na emissão de nota fiscal eletrônica?

Em se tratando dos impostos da nota fiscal eletrônica para micro e pequenos empreendedores, não existem diferenças entre a nota de papel e a eletrônica...

Falta do DTE suspende empresas do Cadastro de Contribuintes

Mais de 1.600 empresas serão suspensas do Cadastro de Contribuintes Estadual (CCE) por não terem se credenciado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que é a caixa postal utilizada como meio oficial de comunicação entre a Secretaria de Estado...

DOT vai apurar indícios de crimes tributários apontados pela Sefaz

A Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda enviou relatório para a Delegacia Estadual de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) com levantamento de 822 processos que apontam indícios de crimes tributários...

Juíza derruba decreto de Temer que aumentou imposto dos combustíveis

Aumentar tributos por meio de decreto viola o princípio da legalidade tributária, segundo o qual só é permitido ampliar valor de tributo por meio de lei...

Curso - E-Social

Curso será realizado no dia 10 de abril...

Curso - Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações (EFD-Reinf)

Curso será realizado no dia 06 de abril...

Curso - Escrituração Contábil Digital 2018

Curso será realizado no dia 24 de abril

Confaz aprova redução do ICMS da alimentação

A proposta da Secretaria da Fazenda para reduzir a carga tributária do segmento alimentação para 7% foi aprovada ontem (3/4) na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)...

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