Notícias

Entrada em vigor da versão 4.0 para NF-e será dia 2 de agosto

A obrigatoriedade para entrada em vigor da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogada para 2 de agosto próximo...

Diferencial da Zona Franca de Manaus na área de refrigerantes terá urgência

Terão tramitação mais rápida dois projetos de decreto legislativo (PDSs) que buscam suspender os efeitos do Decreto 9.394, do Poder Executivo, que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...

Sem atuar na gerência, sócio quotista não responde por dívida tributária

Quando determinado sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada nunca exerceu função de gerência, não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias contraídas pela sociedade...

Não há concurso formal em sonegação de IRPJ, mas crime único, diz STJ

Não há concurso formal, mas crime único, na hipótese em que o contribuinte declara Imposto de Renda de Pessoa Jurídica com a inserção de dados falsos, ainda que tal conduta tenha afetado o lançamento de outros tributos...

Nova versão de documentos fiscais vigora dia 1º

A Secretaria da Fazenda alerta contribuintes e contadores para a entrada em vigor no dia 1º de julho da nova versão 4.0 para a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e)...

E-Social

E-Social Versão 2.4 - Novo sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais, com base nos manuais oficiais...

Curso: ECF

Novo registro: DEREX - Demonstrativo dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações...

Publicado decreto que beneficia contribuinte do Simples

O decreto nº 9.238 do governador José Eliton que altera o prazo para pagamento do diferencial de alíquota (Difal) do contribuinte do Simples Nacional foi publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) em 8 de junho...

Consumidores protegidos: STF decide que ações coletivas valem para todos

Decisões favoráveis a entidades de defesa do consumidor agora são válidas para não associados...

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