SÃO PAULO: TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS

É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda...

Empresas ganham dinheiro com ICMS com sobreposição de benefícios, diz deputado

Os benefícios fiscais concedidos a um seleto grupo de empresas em Goiás são tão amplos que elas terminam o mês com saldo negativo de impostos a recolher...

São Paulo: ICMS:Contribuinte fabricante pode se creditar dos insumos adquiridos de contribuinte “Substituído” tributário

O instituto da substituição tributária do ICMS é um dos mais diversos e complexos modelos de incidência que existe no Brasil...

Cerca de 100 incentivos fiscais dados por Estados são prorrogados

Cerca de 100 benefícios fiscais que venceram no fim do ano passado foram prorrogados pelo Confaz para 30 de setembro de 2019...

Oito em dez empresários da indústria reprovam sistema tributário brasileiro

De cada dez empresários industriais no Brasil, oito reprovam o atual sistema tributário...

Carretas são autuadas em Cachoeira Alta

Comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde apreendeu três carretas carregadas com 147 cabeças de gado bovino com notas fiscais inidôneas, na última quarta-feira (13/3)...

Curso: Ativo Imobilizado

De acordo com as normas contábeis e fiscais...

Discussão sobre criminalização do não pagamento de ICMS é “complexa”, diz Barroso

Em audiência pública para ouvir advogados e interessados no caso do recurso em Habeas Corpus que discute se é crime ou não deixar de pagar ICMS declarado à Receita Federal...

CONFAZ publica boletim de arrecadação dos tributos estaduais relativos ao ano 2018

Principal imposto estadual, o ICMS teve uma evolução de 7,63%...

DECRETO Nº 9.411, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

RESOLUÇÃO Nº 138/19 - COINDICE/ICMS, de 04 de fevereiro de 2019

Republica os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2019, conforme decisão judicial destacada...

DECRETO Nº 9.372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -...

DECRETO Nº 9.371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS- COFINS

No ano passado, mais precisamente no dia 08.10.2014, o Supremo tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário de n°24785, por meio do qual julgou inconstitucional, em sede de controle difuso de constitucionalidade...

O ESTADO NÃO DORME E DEMANDA CUIDADO!!!

Em período de arrefecimento econômico, as empresas assistem à queda nas vendas e buscam soluções para aperfeiçoar a gestão...

Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise

Em tempos de economia com baixo crescimento, a regra de ouro para as empresas tem sido o controle de custos e redução de perdas...

RFB publica portaria sobre regularidade fiscal

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União, portaria nº 358 sobre a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

MINAS GERAIS ANISTIA CONTRIBUINTES POR APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO 3.166/2001

Vários contribuintes mineiros vem sendo penalizados por apropriarem créditos de ICMS destacados sobre operações interestaduais ...

Recuperação de crédito de ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica consumida no açougue e na panificadora – peculiaridades

No ano de 2000 o Congresso Nacional publicou a Lei Complementar nº 102/00 que, dentre várias modificações, alterou o art. 33 da LC 87/96 que dispunha sobre a apropriação de crédito de ICMS

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