Pagamento do Difal provoca resistência de entidades do comércio

Entidades querem negociar medida que pode provocar falências e demissões a micro e pequenos empresários...

Casos tributários voltam à pauta do plenário do STF

Em maio tribunal julga processos de interesse de instituições financeiras e produtores rurais...

Incidência de ICMS para remédios importados começa com LC 114, diz TJ-SP

Só pode haver tributação de bens e mercadorias depois que uma lei complementar seja editada para regulamentar as regras constitucionais gerais...

Curso_Gestão Tributária em Compras

Análise Comparativa dos Tributos para Orçamentos e Redução dos Custos na Empresa...

Curso_ E-Social

Esocial e Reinf, a nova obrigação das empresas que impactam o RH, área Fiscal, SESMT e medicina ocupacional da empresa...

Curso_ Escrituração Contábil Digital 2018

Preparando o arquivo com criação e mapeamento de contas contábeis na prática...

STJ definirá se deixar de recolher ICMS próprio é crime ou inadimplemento fiscal

Julgamento já tem votos divergentes...

Recurso Voluntário: Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado

A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou...

Parcelamentos de débitos vencem nesta 4ª

Contribuintes que aderiram ao parcelamento dos débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociados junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) precisam ficar atentos quanto ao prazo de vencimento da dívida que termina dia 25/4...

Instrução Normativa GSF Nº 1396 DE 14/05/2018

Altera a Instrução Normativa nº 1.389/18-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A...

Instrução Normativa GSF Nº 1397 DE 14/05/2018

Altera a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação...

DECRETO N° 9.220, DE 10 DE MAIO DE 2018.

Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Lei Nº 20063 DE 04/05/2018

Altera o art. 3º da Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária...

Exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS- COFINS

No ano passado, mais precisamente no dia 08.10.2014, o Supremo tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário de n°24785, por meio do qual julgou inconstitucional, em sede de controle difuso de constitucionalidade...

O ESTADO NÃO DORME E DEMANDA CUIDADO!!!

Em período de arrefecimento econômico, as empresas assistem à queda nas vendas e buscam soluções para aperfeiçoar a gestão...

Consultoria tributária pode ajudar empresas com aumento de lucratividade em meio à crise

Em tempos de economia com baixo crescimento, a regra de ouro para as empresas tem sido o controle de custos e redução de perdas...

RFB publica portaria sobre regularidade fiscal

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União, portaria nº 358 sobre a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

MINAS GERAIS ANISTIA CONTRIBUINTES POR APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO 3.166/2001

Vários contribuintes mineiros vem sendo penalizados por apropriarem créditos de ICMS destacados sobre operações interestaduais ...

Recuperação de crédito de ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica consumida no açougue e na panificadora – peculiaridades

No ano de 2000 o Congresso Nacional publicou a Lei Complementar nº 102/00 que, dentre várias modificações, alterou o art. 33 da LC 87/96 que dispunha sobre a apropriação de crédito de ICMS

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