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SÃO PAULO: TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS

É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e venda...

Empresas ganham dinheiro com ICMS com sobreposição de benefícios, diz deputado

Os benefícios fiscais concedidos a um seleto grupo de empresas em Goiás são tão amplos que elas terminam o mês com saldo negativo de impostos a recolher...

São Paulo: ICMS:Contribuinte fabricante pode se creditar dos insumos adquiridos de contribuinte “Substituído” tributário

O instituto da substituição tributária do ICMS é um dos mais diversos e complexos modelos de incidência que existe no Brasil...

Cerca de 100 incentivos fiscais dados por Estados são prorrogados

Cerca de 100 benefícios fiscais que venceram no fim do ano passado foram prorrogados pelo Confaz para 30 de setembro de 2019...

Oito em dez empresários da indústria reprovam sistema tributário brasileiro

De cada dez empresários industriais no Brasil, oito reprovam o atual sistema tributário...

Carretas são autuadas em Cachoeira Alta

Comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde apreendeu três carretas carregadas com 147 cabeças de gado bovino com notas fiscais inidôneas, na última quarta-feira (13/3)...

Curso: Ativo Imobilizado

De acordo com as normas contábeis e fiscais...

Discussão sobre criminalização do não pagamento de ICMS é “complexa”, diz Barroso

Em audiência pública para ouvir advogados e interessados no caso do recurso em Habeas Corpus que discute se é crime ou não deixar de pagar ICMS declarado à Receita Federal...

CONFAZ publica boletim de arrecadação dos tributos estaduais relativos ao ano 2018

Principal imposto estadual, o ICMS teve uma evolução de 7,63%...

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